* Publicado no Jornal Diário da Manhã em 22.10.09
“É necessário garantir a todos e a todas
as oportunidades para desenvolverem plenamente
suas potencialidades e capacidades e,
assim, viverem de forma digna e autônoma”.
Patrus Ananias
O PROJOVEM ADOLESCENTE – PJA faz parte do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem) do Governo Federal, inserido no SUAS. É um serviço sócioeducativo de proteção social básica, para garantia da convivência familiar e comunitária e ainda, da inserção, reinserção ou permanência do jovem no sistema educacional com um desenvolvimento integral e contínuo.
Atualmente, 7 milhões de brasileiros entre 18 e 24 anos não estudam nem trabalham, de acordo com a Pnad. São jovens que têm dificuldade de encontrar emprego porque não têm escolaridade mínima e não estudam porque precisam trabalhar.
Segundo a Pnad - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do IBGE em 2008, no Brasil existem 492 mil crianças de 10 a 14 anos que não conseguem redigir bilhetes simples.
De acordo com o canal UOL, “o brasileiro fica menos tempo na escola do que deveria. A média nacional de anos nas instituições de ensino em 2008 foi de 7,1 anos para todo o país. De acordo com o consultor em educação da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) no Brasil, Célio da Cunha, cada cidadão deveria passar, no mínimo, dez anos estudando.
"Com sete anos de estudo, uma pessoa acompanha as demandas do mundo com perda. Há um déficit", afirma Cunha. De acordo com o pesquisador, poucos anos nas instituições de ensino geram pouca cultura para as demandas do século.
O UOL também registra a fala da secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Isa Maria de Oliveira: “Quando há concorrência entre trabalho e estudo, a educação é prejudicada e passa a ser um direito negado. Com isso se dá um círculo vicioso: pessoas sem preparação para o mercado de trabalho, que vão para a informalidade, com rendimentos baixos e acabam formando famílias pobres e repetindo o ciclo da pobreza".
Ressalte-se aqui, que o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 4º, diz que “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.
Então, o PJA devolve às famílias, esta responsabilidade, o que não quer dizer que o jovem tenha perdido seu protagonismo juvenil, assim como o fato de possuir cartão de banco e receber diretamente uma bolsa, não garantiu os referidos direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
O SUAS – Sistema Único de Assistência Social, regula e organiza as ações sócio-assistenciais tendo como alvo a atenção às famílias, seus membros e indivíduos e como base o território em questão. A matricialidade sócio-familiar reconhece que a família é o eixo da vida social e necessita da proteção social do Estado diante das desigualdades sócio-econômicas, traduzidas na pobreza e na vulnerabilidade social da família em seus diferentes ciclos de vida.
As famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família têm incluídos na transferência de renda que recebem, o valor correspondente a cada jovem com idade entre 15 e 17 anos, presente na casa. Este (a) jovem deve fazer parte, então, do coletivo do PJA mais próximo de sua residência.
O trabalho sócioeducativo do PJA persegue, junto aos jovens, o aprimoramento da “capacidade de ouvir, de se expressar, de exercitar a flexibilidade e a tolerância diante das diferenças, bem como, de mediar conflitos, negociar interesses, construir consensos, identificar interesses comuns, criar, projetar e assumir compromissos”, através de uma formação para a cidadania, que pressupõe “a sensibilização e o desenvolvimento da percepção dos jovens sobre a realidade social, econômica, cultural, ambiental e política em que estão inseridos”.
No ProJovem Adolescente, “as dinâmicas que envolvem a convivência social são foco de aprendizagem contínua que transversa todas as atividades propostas, assim como os temas transversais da educação”, e “a Formação Técnica para o Trabalho – FTG, embora não vise à qualificação profissional, é imprescindível para a socialização e o desenvolvimento de valores e habilidades que estruturam o (a) jovem para a vida em sociedade”.
Em Goiânia, é a Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, da Prefeitura Municipal, o órgão responsável pelo ProJovem Adolescente, que está presente em 11 Centros de Referência em Assistência Social e em 10 instituições conveniadas, desenvolvendo um trabalho pluridimensional, que extrapola o âmbito da condição concreta de ser humano, o que imprime ao PJA, a necessidade de que se desenvolva de forma planejada, através de parcerias com o poder público e a sociedade, integrando instâncias necessárias ao desenvolvimento pleno dos (as) jovens envolvidos neste processo.
sábado, 24 de outubro de 2009
quinta-feira, 1 de outubro de 2009
Vi o mundo, o amianto, o parlamento e o Goiás
* Publicado no Jornal "Diário da Manhã" em 01.10.2009
Enquanto no parlamento goiano, nem os que se colocam a favor do cerrado, pelo desenvolvimento econômico sustentável, na defesa do meio ambiente, nas lutas da classe trabalhadora ou, pela saúde como direito e parte da dignidade humana, promovem discussão sobre o banimento do amianto, o site viomundo, do jornalista Carlos Azenha publicou, em 25 de agosto, artigo com o título “Amianto: Médicos brasileiros passam a perna em canadenses”, que revela a fraude das pesquisas encomendadas ao Instituto Brasileiro do Crisotila, criado e mantido pela SAMA com a ajuda ilegal de verba pública.
O artigo conta que a médica Margaret Becklake, professora do Departamento de Epidemiologia, Bioestatística e Saúde Ocupacional da McGill University e o médico Nestor Müller, professor do Departamento de Radiologia da University of of British Columbia (UBC) foram citados como integrantes do projeto Asbesto Ambiental, do IBC, que apresenta conclusões quanto ao uso do asbesto (amianto). Os dois, não só desmentiram, aviltados, a participação neste “projeto”, como também declararam não concordar com os resultados apresentados.
O médico Nestor Müller, disse: “Eu fiquei chocado com a informação de que um projeto financiado pelo Instituto Brasileiro do Crisotila lista meu nome como um dos apoiadores internacionais. Eu asseguro a você que eu nunca nem soube que tal instituto existia. Eu não quero, de forma alguma, ser associado com um instituto que afirma em seu website que um de seus objetivos é "defender o uso controlado do amianto crisotila”. Eu sou contra o uso do amianto, porque acredito fortemente que se constitui num risco para os trabalhadores e consumidores.”
A médica Margaret Becklake enviou email à Marina Júlia de Aquino, presidente do IBC, com cópias ao viomundo e às instituições que tiveram acesso à publicação da “pesquisa”, afirmando: “Fui informada por Conceição Lemes que meu nome está vinculado com a nova pesquisa intitulada "Exposição Ambiental ao Amianto" pelo IBC (Instituto Brasileiro do Crisotila). Eu não estou envolvida com tal pesquisa e requeiro que vocês removam meu nome e o de minha universidade (McGill University) de seu material publicitário. Confirme o recebimento deste. Por favor, me informe também quando você tiver feito isto.”
“Fiquei horrorizado e escandalizado de ver tudo isso”, afirmou Colin Soskolne, professor de Epidemiologia da Escola de Saúde Pública da Universidade de Alberta, categórico ao garantir: “Do ponto de vista de saúde e de políticas públicas, fazer mais pesquisas para demonstrar os riscos associados à exposição à crisotila é desperdício de recursos... todo tipo de amianto, inclusive a crisotila, tem de ser banido.”
Kathleen Ruff, consultora sênior em Direitos Humanos para o Rideau Institute on International Affairs, disse ser “impensável que universidades canadenses quisessem ter, de alguma forma, seus nomes usados para promover os interesses do lobby do amianto no Brasil e divulgar informações que não correspondem à verdade sobre a fibra comprovadamente cancerígena. A conduta do IBC e da indústria brasileira do amianto de disseminar propagandas enganosas é totalmente imoral”, acusa Kathleen.
Não foi a primeira vez que isto aconteceu. De 1996 a 2000, os mesmos “pesquisadores” Ericson Bagatin, Mário Terra Filho e Luiz Eduardo Nery realizaram a pesquisa “Morbidade e Mortalidade entre Trabalhadores Expostos ao Asbesto na Atividade de Mineração, no período de 1940-1996”. Nessa, foi dito que o estudo teve apoio internacional de uma prestigiada instituição dos Estados Unidos, o NIOSH (Instituto Nacional de Segurança e Saúde Ocupacional, correspondente à nossa Fundacentro).
O médico John E. Parker, professor de Medicina Pulmonar e Cuidados Especiais, representando o NIOSH, desmentiu: “O NIOSH não examinou, nem endossou ou apoiou financeiramente o projeto e o relatório deve ser corrigido...”.
Foi dito que essa pesquisa seria financiada pela FAPESP, que não sabia que mais de 50% dos recursos viriam de empresas interessadas na aprovação do amianto. O médico Paulo Saldiva, professor da FAPESP, assim que soube, se retirou da pesquisa e afirmou: “O amianto é cancerígeno. Eu defendo o banimento total dele no Brasil.”
Assim também, fez Eduardo Algranti, doutor em Saúde Pública, pesquisador e pneumologista da Fundacentro, órgão ligado ao Ministério do Trabalho e Emprego, que ainda, afirmou em entrevista: “Eu participei de um grupo do International Asbesto Removal (IAR), levantando dados brasileiros de mortalidade, e o resultado foi absolutamente vergonhoso... como brasileiro e integrante do grupo, me senti extremamente mal, na medida em que recebi os números referentes à mortalidade por inalação de amianto do Brasil e percebi que parecem números de países em que praticamente não há consumo de asbesto, o que não faz o mínimo sentido... um descaso crônico histórico e de mau gerenciamento de recursos públicos na área de saúde, que vem correndo já há décadas”.
Mais que vergonha, um crime.
A despeito do meio político, em Goiás, o Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região, instaurou Inquérito Civil em 14 de setembro último, solicitando a DISSOLUÇÃO do INSTITUTO BRASILEIRO DO CRISOTILA – CRISOTILA BRASIL - OSCIP, “pelas práticas ilícitas que vem perpetrando”.
Impossível descrever, aqui, o conteúdo desta ação, de número 1402-2009-011-18-00-3 em curso na 11ª. Vara do Trabalho, embora valha à pena conhecer os crimes absurdos ali apresentados, na defesa do poderio econômico e político dos defensores da exploração, industrialização e do comércio do amianto.
Enquanto no parlamento goiano, nem os que se colocam a favor do cerrado, pelo desenvolvimento econômico sustentável, na defesa do meio ambiente, nas lutas da classe trabalhadora ou, pela saúde como direito e parte da dignidade humana, promovem discussão sobre o banimento do amianto, o site viomundo, do jornalista Carlos Azenha publicou, em 25 de agosto, artigo com o título “Amianto: Médicos brasileiros passam a perna em canadenses”, que revela a fraude das pesquisas encomendadas ao Instituto Brasileiro do Crisotila, criado e mantido pela SAMA com a ajuda ilegal de verba pública.
O artigo conta que a médica Margaret Becklake, professora do Departamento de Epidemiologia, Bioestatística e Saúde Ocupacional da McGill University e o médico Nestor Müller, professor do Departamento de Radiologia da University of of British Columbia (UBC) foram citados como integrantes do projeto Asbesto Ambiental, do IBC, que apresenta conclusões quanto ao uso do asbesto (amianto). Os dois, não só desmentiram, aviltados, a participação neste “projeto”, como também declararam não concordar com os resultados apresentados.
O médico Nestor Müller, disse: “Eu fiquei chocado com a informação de que um projeto financiado pelo Instituto Brasileiro do Crisotila lista meu nome como um dos apoiadores internacionais. Eu asseguro a você que eu nunca nem soube que tal instituto existia. Eu não quero, de forma alguma, ser associado com um instituto que afirma em seu website que um de seus objetivos é "defender o uso controlado do amianto crisotila”. Eu sou contra o uso do amianto, porque acredito fortemente que se constitui num risco para os trabalhadores e consumidores.”
A médica Margaret Becklake enviou email à Marina Júlia de Aquino, presidente do IBC, com cópias ao viomundo e às instituições que tiveram acesso à publicação da “pesquisa”, afirmando: “Fui informada por Conceição Lemes que meu nome está vinculado com a nova pesquisa intitulada "Exposição Ambiental ao Amianto" pelo IBC (Instituto Brasileiro do Crisotila). Eu não estou envolvida com tal pesquisa e requeiro que vocês removam meu nome e o de minha universidade (McGill University) de seu material publicitário. Confirme o recebimento deste. Por favor, me informe também quando você tiver feito isto.”
“Fiquei horrorizado e escandalizado de ver tudo isso”, afirmou Colin Soskolne, professor de Epidemiologia da Escola de Saúde Pública da Universidade de Alberta, categórico ao garantir: “Do ponto de vista de saúde e de políticas públicas, fazer mais pesquisas para demonstrar os riscos associados à exposição à crisotila é desperdício de recursos... todo tipo de amianto, inclusive a crisotila, tem de ser banido.”
Kathleen Ruff, consultora sênior em Direitos Humanos para o Rideau Institute on International Affairs, disse ser “impensável que universidades canadenses quisessem ter, de alguma forma, seus nomes usados para promover os interesses do lobby do amianto no Brasil e divulgar informações que não correspondem à verdade sobre a fibra comprovadamente cancerígena. A conduta do IBC e da indústria brasileira do amianto de disseminar propagandas enganosas é totalmente imoral”, acusa Kathleen.
Não foi a primeira vez que isto aconteceu. De 1996 a 2000, os mesmos “pesquisadores” Ericson Bagatin, Mário Terra Filho e Luiz Eduardo Nery realizaram a pesquisa “Morbidade e Mortalidade entre Trabalhadores Expostos ao Asbesto na Atividade de Mineração, no período de 1940-1996”. Nessa, foi dito que o estudo teve apoio internacional de uma prestigiada instituição dos Estados Unidos, o NIOSH (Instituto Nacional de Segurança e Saúde Ocupacional, correspondente à nossa Fundacentro).
O médico John E. Parker, professor de Medicina Pulmonar e Cuidados Especiais, representando o NIOSH, desmentiu: “O NIOSH não examinou, nem endossou ou apoiou financeiramente o projeto e o relatório deve ser corrigido...”.
Foi dito que essa pesquisa seria financiada pela FAPESP, que não sabia que mais de 50% dos recursos viriam de empresas interessadas na aprovação do amianto. O médico Paulo Saldiva, professor da FAPESP, assim que soube, se retirou da pesquisa e afirmou: “O amianto é cancerígeno. Eu defendo o banimento total dele no Brasil.”
Assim também, fez Eduardo Algranti, doutor em Saúde Pública, pesquisador e pneumologista da Fundacentro, órgão ligado ao Ministério do Trabalho e Emprego, que ainda, afirmou em entrevista: “Eu participei de um grupo do International Asbesto Removal (IAR), levantando dados brasileiros de mortalidade, e o resultado foi absolutamente vergonhoso... como brasileiro e integrante do grupo, me senti extremamente mal, na medida em que recebi os números referentes à mortalidade por inalação de amianto do Brasil e percebi que parecem números de países em que praticamente não há consumo de asbesto, o que não faz o mínimo sentido... um descaso crônico histórico e de mau gerenciamento de recursos públicos na área de saúde, que vem correndo já há décadas”.
Mais que vergonha, um crime.
A despeito do meio político, em Goiás, o Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região, instaurou Inquérito Civil em 14 de setembro último, solicitando a DISSOLUÇÃO do INSTITUTO BRASILEIRO DO CRISOTILA – CRISOTILA BRASIL - OSCIP, “pelas práticas ilícitas que vem perpetrando”.
Impossível descrever, aqui, o conteúdo desta ação, de número 1402-2009-011-18-00-3 em curso na 11ª. Vara do Trabalho, embora valha à pena conhecer os crimes absurdos ali apresentados, na defesa do poderio econômico e político dos defensores da exploração, industrialização e do comércio do amianto.
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