O ProJovem Adolescente em Goiânia

* Publicado no Jornal Diário da Manhã em 22.10.09

“É necessário garantir a todos e a todas
as oportunidades para desenvolverem plenamente
suas potencialidades e capacidades e,
assim, viverem de forma digna e autônoma”.
Patrus Ananias

O PROJOVEM ADOLESCENTE – PJA faz parte do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem) do Governo Federal, inserido no SUAS. É um serviço sócioeducativo de proteção social básica, para garantia da convivência familiar e comunitária e ainda, da inserção, reinserção ou permanência do jovem no sistema educacional com um desenvolvimento integral e contínuo.
Atualmente, 7 milhões de brasileiros entre 18 e 24 anos não estudam nem trabalham, de acordo com a Pnad. São jovens que têm dificuldade de encontrar emprego porque não têm escolaridade mínima e não estudam porque precisam trabalhar.
Segundo a Pnad - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do IBGE em 2008, no Brasil existem 492 mil crianças de 10 a 14 anos que não conseguem redigir bilhetes simples.
De acordo com o canal UOL, “o brasileiro fica menos tempo na escola do que deveria. A média nacional de anos nas instituições de ensino em 2008 foi de 7,1 anos para todo o país. De acordo com o consultor em educação da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) no Brasil, Célio da Cunha, cada cidadão deveria passar, no mínimo, dez anos estudando.
"Com sete anos de estudo, uma pessoa acompanha as demandas do mundo com perda. Há um déficit", afirma Cunha. De acordo com o pesquisador, poucos anos nas instituições de ensino geram pouca cultura para as demandas do século.
O UOL também registra a fala da secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Isa Maria de Oliveira: “Quando há concorrência entre trabalho e estudo, a educação é prejudicada e passa a ser um direito negado. Com isso se dá um círculo vicioso: pessoas sem preparação para o mercado de trabalho, que vão para a informalidade, com rendimentos baixos e acabam formando famílias pobres e repetindo o ciclo da pobreza".
Ressalte-se aqui, que o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 4º, diz que “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.
Então, o PJA devolve às famílias, esta responsabilidade, o que não quer dizer que o jovem tenha perdido seu protagonismo juvenil, assim como o fato de possuir cartão de banco e receber diretamente uma bolsa, não garantiu os referidos direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
O SUAS – Sistema Único de Assistência Social, regula e organiza as ações sócio-assistenciais tendo como alvo a atenção às famílias, seus membros e indivíduos e como base o território em questão. A matricialidade sócio-familiar reconhece que a família é o eixo da vida social e necessita da proteção social do Estado diante das desigualdades sócio-econômicas, traduzidas na pobreza e na vulnerabilidade social da família em seus diferentes ciclos de vida.
As famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família têm incluídos na transferência de renda que recebem, o valor correspondente a cada jovem com idade entre 15 e 17 anos, presente na casa. Este (a) jovem deve fazer parte, então, do coletivo do PJA mais próximo de sua residência.
O trabalho sócioeducativo do PJA persegue, junto aos jovens, o aprimoramento da “capacidade de ouvir, de se expressar, de exercitar a flexibilidade e a tolerância diante das diferenças, bem como, de mediar conflitos, negociar interesses, construir consensos, identificar interesses comuns, criar, projetar e assumir compromissos”, através de uma formação para a cidadania, que pressupõe “a sensibilização e o desenvolvimento da percepção dos jovens sobre a realidade social, econômica, cultural, ambiental e política em que estão inseridos”.
No ProJovem Adolescente, “as dinâmicas que envolvem a convivência social são foco de aprendizagem contínua que transversa todas as atividades propostas, assim como os temas transversais da educação”, e “a Formação Técnica para o Trabalho – FTG, embora não vise à qualificação profissional, é imprescindível para a socialização e o desenvolvimento de valores e habilidades que estruturam o (a) jovem para a vida em sociedade”.
Em Goiânia, é a Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, da Prefeitura Municipal, o órgão responsável pelo ProJovem Adolescente, que está presente em 11 Centros de Referência em Assistência Social e em 10 instituições conveniadas, desenvolvendo um trabalho pluridimensional, que extrapola o âmbito da condição concreta de ser humano, o que imprime ao PJA, a necessidade de que se desenvolva de forma planejada, através de parcerias com o poder público e a sociedade, integrando instâncias necessárias ao desenvolvimento pleno dos (as) jovens envolvidos neste processo.