A Assistência e a questão social

*Publicado no jornal "Diário da Manhã" em 30.07.2011

Em 1660 surgiu na aristocracia européia um movimento de mulheres que oferecia ajuda a doentes e pobres, diante da realidade que se avistava, com o surgimento da sociedade industrial. Foram os primeiros sinais de organização do trabalho social caritativo, que tanto marcou a gênese da Assistência Social.
Em 1891, a encíclica Rerum Novarum publicada pelo papa Leão XIII, trouxe um novo pensar sobre a questão social e a justiça, que influenciou as escolas modernas de Serviço Social. A encíclica fala em direitos dos trabalhadores e na corrupção dos costumes na época, refletindo as relações do governo, dos negócios, do trabalho e da Igreja, e se refere à procura de justiça na vida social, à distribuição de riqueza e à caridade, criticando a miséria e a pobreza dos trabalhadores, defendendo salários justos e denunciando o capitalismo selvagem, a cobiça e a ganância dos patrões desumanos.
No Brasil, a primeira Escola de Serviço Social foi fundada em São Paulo, no ano de 1936, por leigos identificados com o pensamento da Igreja Católica. Em 1960, em um encontro em Belo Horizonte, o Serviço Social adquiriu ares de engajamento político e compromisso com a transformação social, a partir de um trabalho alinhado com o Movimento de Educação de Base da Igreja Católica junto à classe trabalhadora, mas somente no início dos anos 80 é que a literatura e a formação profissional do Serviço Social incorporaram os elementos das correntes teóricas presentes hoje, concebendo a Assistência Social enquanto política de direito.
Compreender a Lei do SUAS – Sistema Único de Assistência Social, em vigor no Brasil, e agir de acordo com ela é promover a participação política, o exercício efetivo da democracia nas instâncias da assistência e por fim, o exercício da cidadania.
O SUAS sabe que a questão não é integrar o indivíduo, pois o indivíduo está integrado, com papel definido no atual contexto de diferença de classes.
Vale lembrar que quantitativo de demanda atendida não revela avanço da política, mas sim da expropriação da classe trabalhadora. O que se espera, é a ampliação da qualidade dos serviços.
É patético ver a Assistência Social de Goiânia, com tanta coisa por fazer, investir em propagandas que denotam acentuada preocupação com a doação de esmolas.
Necessário é que se tenha espaço físico, equipamentos, recursos adequados e equipes multiprofissionais suficientes para o desenvolvimento da política de assistência social com efetividade, monitoramento e avaliação dos programas, conforme as normativas do SUAS.
Necessário é a definição e o repasse de recurso destinado pelo município a esta política em Goiânia, e a visibilidade quanto às verbas utilizadas, aos diagnósticos, a eficácia e a eficiência dos programas.
Também, que se entenda que não se pode cobrar material nos cursos profissionalizantes e que, de acordo com o SUAS, cada CRAS deverá ter um CLAS – Conselho Local de Assistência Social.
Dar esmola é outra história. Além de ser questão de foro íntimo, é recomendação bíblica contra a malquerença, a frieza, o julgo e a intolerância. Em Tobias 4, por exemplo, é dito: “se possuíres muita riqueza, dá esmola em proporção da mesma; se, porém, dispuseres de pouco, dá em proporção desse pouco. Nunca tenhas receio de dar esmola... não fiques com os olhos postos no que tiveres dado”.
A caridade é sinal de identificação dos seguidores de Jesus Cristo na vivência da fraternidade, no exercício da solidariedade, como ele ensina; aproxima as pessoas de Deus e de seus próprios semelhantes.
Não é por acaso que as pessoas pedem nas ruas e basta observar seus rostos para perceber a humanidade, a vida espoliada – não é simplesmente para “alimentar a indústria da mendicância” ou por não terem disposição para o trabalho ou só por “farra” que estão ali...