O Plano de Desenvolvimento do Entorno

*Artigo publicado no jornal Diário da Manhã de 17/11/11

A partir do ano de 1995, a região do entorno de Brasília passou a ter um crescimento vertiginoso e desordenado, devido intenso processo migratório de pessoas vindas de todo o Brasil para Brasília em busca de trabalho e de melhores condições de vida.
Atualmente com um total de um milhão de habitantes, as cidades do entorno, comumente chamadas de cidades dormitórios, possuem graves problemas devido o inchaço populacional e a falta de investimentos em obras de infraestrutura.
O fato, é que a aculturação e a deterioração crescente das condições socioambientais nesta região têm refluído no triste retrato da violência e da criminalidade do Estado de Goiás e do Distrito Federal. Dos 20 municípios mais violentos de Goiás, 11 estão na região do Entorno.
É urgente um modelo de desenvolvimento integrado entre o Distrito Federal e o entorno – de onde milhares de pessoas se deslocam diariamente para o trabalho em Brasília, sem que haja sequer um plano comum de mobilidade viária e de transporte público integrado entre estas cidades.
A distância que moradores de cidades dormitório percorrem todos os dias, contribui com a precariedade da vida em seus municípios, que ficam esvaziados durante a semana. Decorre daí a falta de organização das comunidades frente às demandas por infraestrutura e por políticas públicas. Os níveis de participação e de controle social são baixíssimos.
Constata-se que muitos jovens ficam à mercê, pois seus responsáveis têm mais dificuldades para acompanhar suas rotinas e vidas escolares. É de pasmar ouvir da Segurança Pública, que a unidade que mais prende foragidos é o Batalhão Escolar.
Hoje existem, na região do entorno, 8000 jovens institucionalizados.
Após décadas de denúncias e pressões e após diversas tentativas de se “resolver” o problema do entorno, o Governo Federal solicitou aos governos de Goiás e do DF, um documento com as principais necessidades da região para a composição de um Programa de Desenvolvimento do Entorno.
Em Goiás, a SEGPLAN está organizando dados, junto a um grupo de trabalho intersetorial para atuação conjunta sistematizada, visando, não apenas controlar “guerrilhas urbanas” para proteger a capital da União de suas consequências, mas principalmente, garantir qualidade de vida à população da região do entorno.
Nos encontros, embora o clamor social passe principalmente pela questão do policiamento, a SSP/GO conclama a uma visão holística em um trabalho integrado e diz que a “Segurança não pode ser tratada como remédio para a febre...” e que a solução para o problema, embora precise de recursos humanos, estrutura física e logística, é a prevenção contra a criminalidade.
A SEDUC/GO revelou, entre os dilemas que vive, que os muros de 3 metros de altura não impedem meliantes de usarem as dependências das escolas em farras e vandalismo. Faltam quadras esportivas e escolas. Uma escola funciona em prédio cedido pela SSP/GO.
A proposta de Goiás não será um programa estratificado.
Além de atentar para as questões de infraestrutura e de desenvolvimento social, prevê um choque na economia, para que os municípios do entorno sejam estimulados a efetivarem consórcios e a instalarem empresas por meio de uma política de incentivos fiscais e financeiros a determinados nichos de mercados específicos, de acordo com as vocações de cada município, sem perder de vista que Brasília é rica em turismo cívico e cultural; um centro político e de negócios circundado por cachoeiras e uma gastronomia peculiarmente atrativa, em municípios em que se padece por falta de saúde, hotéis, aluguel, asfalto, água e saneamento básico, transportes, escolas, opções de lazer, policiamento, postos de trabalho e ainda, por alimentação cara.
Sucesso ao Plano de Desenvolvimento do Entorno, desenvolvido a priori pelas equipes técnicas da Segplan, Saneago, Segurança Pública, Sic, Gdr, Saúde, Cidadania, Educação, Seinfra, Goiastur e dos Bombeiros, e que em breve deverá ser discutido com autoridades públicas e a sociedade civil interessada em contribuir com sua implantação.