Os direitos de crianças e adolescentes, em Goiânia

#Artigo publicado no DM em 25.11.2011

É vasto e variado o cesto de notícias acerca da questão dos direitos de crianças e adolescentes, diariamente na mídia local. São crimes por atos e omissões; negligências, maus tratos, exploração/abuso sexual, abandono, agressões, seqüestros, assassinatos. Principalmente na capital e região metropolitana, mas também no interior de Goiás.
Crescem os números relativos aos adolescentes no sistema de medidas socioeducativas e as reincidências.
Enquanto isto é público e notório que milhares de pessoas e entidades governamentais, particulares e filantrópicas trabalham neste campo e que recursos são encaminhados para este trabalho. E muitas vezes devolvidos por falta de projetos.
Não se pode dizer que nada está sendo feito no sentido de se resolver estes problemas. É preciso que se avalie verdadeiramente o como está sendo feito. E que se passe a fazer conforme as leis e normas operacionais básicas, planejando, executando e avaliando o que se planeja e se executa.
Por outro lado, há algum tempo que a retórica política predominante reitera o papel e a importância da família no contexto da formação da pessoa humana e conseqüentemente, da sociedade.
Mas não há empenho por salários honestos e políticas públicas efetivas, por redução de jornada, por planejamento familiar.
Em que pesem os descasos, politicagens e as notícias sobre a questão dos vilipendiados direitos de crianças e adolescentes em nosso Estado, este mês de novembro está repleto de atividades voltadas para construção de uma nova realidade em Goiás.
Estão acontecendo em todo o Estado, Conferências Municipais visando as Conferências Regionais; posteriormente, a Conferência Estadual em maio, e por fim a Conferência Nacional, que se dará em julho de 2012.
Da Conferência de Goiânia, saiu uma Moção de Repúdio à gestão da política de Assistência Social da SEMAS, que há cinco anos se caracteriza pela arbitrariedade, pela politicagem em benefício próprio, pela incompetência e ignorância acerca da concepção conceitual desta política.
A promoção, proteção e defesa dos direitos, o protagonismo e o controle social e ainda, a gestão da política voltada para crianças e adolescentes são os eixos temáticos das Conferências. Goiás participará da Nacional com 94 delegados.
O Tribunal de Justiça de Goiás, através de sua Corregedoria Geral, realizou o Workshop da Infância e Juventude, que tratou dos aspectos infracionais e medidas socioeducativas em meio aberto e fechado e também apresentou o Manual das Rotinas da Infância e da Juventude, que propiciará que a lei seja aplicada da mesma forma nas cidades do Estado.
Este evento reiterou o compromisso da Justiça de Goiás com a questão dos direitos de crianças e adolescentes e contou com a presença de expositores de outros municípios e estados, com representante do Conselho Nacional de Justiça e com trabalhadores multiprofissionais ligados ao TJ/GO. Com direito a apresentação de boas práticas, mini curso e painel de exposição de entidades parceiras.
Na Assembléia Legislativa, a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa realizou um Fórum de Debates sobre a Lei que estabelece o direito de crianças e adolescentes serem educados e cuidados sem o uso de castigos corporais, tratamento cruel ou degradante.
Nos dias 29 e 30, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e a PUC/GO, estarão com o CONANDA em sua 200ª Assembléia Itinerante, que terá como temas o extermínio de crianças e adolescentes e a rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente, com a participação de autoridades públicas, entidades e trabalhadores da infância e adolescência, de Dom Tomás Balduíno, representantes de universidades, fóruns, conselhos e ainda, das mães de Luziânia. Os resultados das plenárias irão compor a “Carta de Goiás”.