“Participação é conquista”

* Publicado no Jornal "Diário da Manhã" em 26.09.08

Esta frase do prof. Pedro Demo, da UNB, PhD em sociologia, resume a importância da participação em qualquer processo de conquista, sendo princípio, meio e fim na promoção social.
Segundo este professor, a participação deve ser persistentemente construída e diariamente conquistada, assumida pelo interessado enquanto um projeto próprio.
Neste sentido, é preciso que os poderes e as políticas sociais se percebam e se façam instrumentos de motivação da autopromoção, sabendo-se que a “redução das desigualdades sociais jamais será resultado conseqüente da política econômica, nem apenas como expressão da boa vontade dos detentores do poder”.
Na política democrática, as ações devem estimular o processo de desenvolvimento da cidadania produtiva para a almejada participação social através de estratégias emancipatórias e com visão de longo prazo. A conquista da cidadania não se faz rapidamente, mas culturalmente, diariamente, através de mediações.
Para constituirmos uma sociedade verdadeiramente composta por sujeitos que participam da riqueza socialmente produzida, é preciso reconhecermos e protegermos os direitos humanos e a questão social enquanto elementos que afetam a todos.
O trabalho, a saúde, a educação, a assistência social, a moradia, o esporte e o lazer, entre outros direitos proclamados, devem passar a ser reivindicados e conquistados efetivamente pelos seus demandatários.
A participação não pode ser cedida, não é concessão. Mas pode estar incluída em discursos que escamoteiam a realidade centralizadora, conservadora e alienante de programas/ações sociais paternalistas e assistencialistas.
A Lei orgânica de Assistência Social – preconiza a participação e o controle social nas instâncias de planejamento, execução e avaliação dos programas/ações sociais.
Na política de assistência social do Governo Federal, é por intermédio dos conselhos locais de assistência social que esta participação se dá, definindo, de acordo com a realidade local, os contornos dos programas e ações implantados, de forma descentralizada, desalienante, regionalizada.
Trata-se, com efeito, do resultado de uma trajetória de lutas dentro do Serviço Social, na busca da assistência emancipadora, que não atua somente diante da pobreza material, mas na e diante da pobreza imaterial, política, cognitiva, afetiva.
É urgente a reativação dos conselhos locais de assistência social na capital goiana e a ativação nos municípios que ainda não o possuem.
Os conselhos locais são instâncias que devem constituir todos os centros de assistência, orientando, avaliando e contribuindo com o aperfeiçoamento dos serviços oferecidos nesses centros.
Sob este aspecto, é indubitável o trabalho feito pelo prof. Pedro Wilson, a partir da Prefeitura de Goiânia, que corroborou com uma política de assistência social fidedigna, marcada pela participação popular, pelo viés dialógico e pela organização comunitária voltada para a conquista dos direitos humanos e da qualidade de vida com cidadania.
O entendimento de que Assistência Social é política de direito e de direitos, é condição para o avanço da participação social, para o fim da idéia do cidadão/usuário desta política enquanto beneficiário e para sua inserção no protagonismo de sua história.
Gente não quer só comida, vale lembrar.