* Publicado no Jornal "Diário da Manhã", em 27.07.09
O compromisso com a consolidação da cidadania enviesa o Código de Ética dos Assistentes Sociais e aproxima o trabalho social das classes trabalhadoras. A contemporaneidade traz uma diversidade crescente de trabalhadores. Ocupar posição de chefia, desenvolver trabalho intelectual ou técnico e ter bom salário não exclui a condição de trabalhador (a).
A “Opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária, sem dominação-exploração de classe, etnia e gênero” consta como um dos Princípios Fundamentais do referido Código, bem como a “Defesa do aprofundamento da democracia, enquanto socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida”.
Este Código determina um “Posicionamento em favor da equidade e justiça social, que assegure a universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática” e o “Empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e a discussão das diferenças”.
A estas orientações, soma-se na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, o princípio da “supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica” e também um de seus objetivos, que é “a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice”.
Enquanto política pública de direito e de direitos, a Assistência Social deve incluir em seu público, todo cidadão que dela precisar, segundo a Constituição de 1988.
Estas colocações são orientações legais e querem dizer que é preciso que se pare de pensar que a Assistência Social é coisa para “pobres”, pois ela não discrimina, embora atue mais ligada às pessoas com maiores vulnerabilidades econômicas.
Mas o Serviço Social sabe que a pobreza não é seu objeto de trabalho. Antes, a organização da classe trabalhadora. E tem caráter participativo. Ele não acha que vai resolver os dilemas para seus usuários, mas com eles. Aí, reconhece a partir da categoria da contradição, os fenômenos sociais a serem trabalhados.
E o Serviço Social sabe também que indivíduos não estão desajustados, mas que a sociedade capitalista traz em seu bojo, a concentração de renda e a conseqüente exclusão, a exploração da mão de obra e a conseqüente dilapidação de direitos humanos e sociais. Busca, então, através da categoria da totalidade, a análise e a compreensão dos fenômenos, para sua atuação.
Sabe que a drogadição e a violência não são causa de desassossego para alguns, mas conseqüência do desassossego de muitos. Que ninguém fica excluído por que quer, porque se pauta no princípio da dignidade humana, da igualdade; não poderia crer que alguns nasceram ruins, perdidos ou “sem jeito”. Nem que tudo isto seja problema espiritual, apenas.
O Serviço Social reconhece a desestruturação familiar enquanto conseqüência de uma sociedade consumista, que fortalece a rivalidade e o egoísmo e causa os problemas sociais da infância, da juventude, da maturidade. Sabe que os problemas destes segmentos não são meramente, questão de polícia.
Com a mediação, outra categoria do marxismo, busca superar a reprodução das situações que emperram a emancipação humana, tendo criado para tanto, o trabalho com grupos e com comunidades.
A busca da transformação social preconizada no Serviço Social, por si, é fruto inconteste do conhecimento marxista, que substituiu os primeiros princípios norteadores desta profissão, pautada inicialmente na religiosidade (caridade) e em seguida, no positivismo.
Na efetivação da política de Assistência Social, se alteram dialeticamente, temas/fenômenos sociais para atuação de assistentes sociais, com demandas nos campos da saúde (obesidade/segurança alimentar, planejamento familiar, drogadição lícita e ilícita, epidemias e pandemias), do trabalho, da segurança e do meio ambiente e articulação nos setores da habitação, da educação, do turismo, de esportes e lazer.
Neste sentido, o caráter de política pública de direitos da Assistência Social coaduna com a música que diz que “a gente não quer só comida”, embora os investimentos na questão social e até o reconhecimento de que ela existe e de que não surgiu do nada, dependam da ideologia do poder hegemônico.
Nenhum comentário:
Postar um comentário