Participação e Controle Social na Conferência de Assistência Social

* Publicado no jornal "Diário da Manhã" em 26.08.09

Está acontecendo (25 e 26 de agosto), na Câmara Municipal de Goiânia, a VIII Conferência Municipal de Assistência Social, através do Conselho Municipal de Assistência Social de Goiânia, com apoio da SEMAS – Secretaria Municipal de Assistência Social.
O tema é Participação e Controle Social.
Foram já realizadas, várias pré-conferências pelo Conselho, em várias regiões e unidades de atendimento da SEMAS, tendo na batuta, a profª. Cida Skorupski, Presidenta do Conselho, que muito bem tem falado e se empenhado pela construção do SUAS, Sistema Único de Assistência Social, a partir da Política Nacional de Assistência Social, com diretrizes aprovadas na Reunião Descentralizada, Ampliada e Participativa do CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social, realizada em Brasília, em setembro de 2004.
A profª. Cida lembrou-nos, em uma das pré-conferências, que a participação e o controle social são princípios estratégicos de descentralização do Conselho, na deliberação das resoluções da política de Assistência, que é muito diferente do assistencialismo dos primórdios da Assistência Social, calcada na caridade, na solidariedade e na filantropia e realizada para necessitados, chamando a atenção para o fato de que Assistência Social é reconhecida pela Constituição de 1988, como política de direito, para cidadãos, sujeitos de direitos.
Ela falou também, da importância de que usuários, a sociedade em geral, e principalmente, as pessoas trabalhadoras desta política, conheçam o SUAS e a política do município, para a Assistência Social, convocando todos a participarem da Conferência, para uma mesma linguagem, perspectiva e compromisso com o projeto de uma sociedade melhor, reforçando o papel histórico dos trabalhadores sociais na mudança da realidade, e ressaltou que a Assistência Social é a única política que passa por todas as políticas públicas.
Enfatizou o reconhecimento da liberdade e dos direitos civis, sociais e políticos e a “defesa da democracia enquanto socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida”, princípios da profissão de Assistente Social.
Mais algumas pérolas da Profª. Cida Skorupski, na pré-conferência:
“Dos trabalhadores da Assistência Social, hoje, exige-se certo nível de formação e informação, não se pode mais agir por conveniência, ao bel prazer, por achismo... dependemos de regras estabelecidas e regulamentadas por leis e quem não as conhece, cria contradições, no trabalho”.
“A Assistência Social hoje, está muito melhor do que já foi, mas é preciso melhorar o salário dos seus trabalhadores, a informatização do trabalho (banco de dados), o fluxo de atendimento e a informação sobre os serviços”.
“A Conferência vai deliberar sobre a realidade atual da política, sobre as prioridades, e o orçamento tem que refletir as prioridades, de acordo com as demandas. É o controle social que tem que verificar se as ações realizadas tiveram resultado positivo e se melhoraram a vida da comunidade atendida”.
“O município de Goiânia tem que articular com os municípios vizinhos, pois têm cidadãos e problemas comuns... como no caso de crianças, jovens e adultos que estão na rua”.
“O trabalho na comunidade, tem caráter preventivo, precisamos ter um diagnóstico da realidade e um sistema de articulação que desenvolva o trabalho em rede”.
Por aí, percebe-se a qualidade e a importância desta Conferência de Assistência Social. Imperdível.
Conferencistas: Dra. Maria do Carmo Brant, professora da PUC/SP e coordenadora do CENPEC; Dra. Eleonora Schetini, professora e pesquisadora da PUC/MG; Dr. Walter Silva, Secretário Municipal de Assistência Social e ainda, representantes do CNAS, do MP, do CMASGyn, da Câmara Municipal e da SEMAS.
Em tempo: nas conferências de Assistência Social, se fazem presentes, pessoas das mais variadas profissões, estudantes, cidadãos e cidadãs comuns.
Todas as pessoas interessadas são sempre bem-vindas e fundamentais, nas discussões acerca da Assistência Social, para que esta política pública aprimore cada vez mais o SUAS, através do emprego de seus princípios: a universalidade, a integralidade, a descentralização, a regionalização, a hierarquização e a participação/controle social.