*Artigo publicado no Jornal Diário da Manhã em 23.09.2011
Em maio de 2012 realizar-se-á a IX Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, após realização das conferências municipais e regionais.
Para tanto, o Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente, que tem como presidente o Dr. Edson Lucas, já começou a mobilizar, pois envolver o máximo de municípios no processo de construção desta Conferência é fundamental para o sucesso que se pretende.
Diante dos desafios que ora se apresentam, voltados para as questões de crianças e adolescentes, este é um momento crucial para que se perceba realmente o que se deve e o que se pode fazer para alterarmos a realidade brutal que permeia a infância e a juventude em nossas cidades, em nosso Estado e em nosso país.
Altos índices de criminalidade, situações de agressão, abandono e exploração preocupam e arrasam famílias e o Estado, que há muito convivem com estes dilemas incrustados em seus seios, a corroer e destruir sonhos, perspectivas, possibilidades, humanidade.
A Lei do Estatuto da Criança e do Adolescente, apesar de ter completado 21 anos, não garante por si só, a reversão desta situação, que se arrasta e se agrava a cada dia.
Com o fim do sistema de atendimento no modelo da FEBEM, os conselhos representativos e as lutas dos movimentos sociais deste campo vêm garantindo a temática nas pautas e nos orçamentos dos governos, em contraponto às notícias veiculadas na imprensa, dando conta de fatos e dados que se contrapõem aos investimentos e discursos que se nos apresentam.
A construção de uma rede de atendimento socioassistencial tem sido o ideal coletivo da luta pelas crianças e adolescentes em nosso país e embora os esforços venham sendo causticantes, este modelo é o único capaz de atender otimizando recursos e ações e para o atendimento integral que se preconiza na LOAS.
As conferências, sendo instâncias avaliativas, propositivas e deliberativas, oferecem sempre a chance da refazermos os rumos das políticas públicas que envolvem este segmento social de modo positivo.
Durante os próximos meses, enquanto se prepara a Conferência Estadual, as cidades poderão suscitar discussões acerca da realidade que envolve suas regiões, disseminando a cultura que se pretende para a proteção de fato, de nossas crianças e adolescentes.
Cada cidade poderá buscar para estas discussões, as associações de moradores e ong's referentes ao trabalho com crianças e adolescentes, famílias, representantes da política local de planejamento, finanças, esportes, lazer, turismo, saúde, educação e demais setores afins, através de encontros junto a crianças e adolescentes e, por exemplo, de performances nas ruas, praças, escolas, igrejas, órgãos governamentais e instituições em geral.
É nas cidades que tudo acontece. Dentro das residências, com nossos filhos, com filhos de nossos conhecidos, vizinhos, parentes, amigos, em nossas ruas, nas escolas, enfim, em nossas comunidades que podemos garantir, conforme o artigo 3º do ECA, que toda criança e adolescente gozem “de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral,espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade”.
Os problemas decorrentes do uso de drogas lícitas e ilícitas, os atos infracionais, a gravidez precoce, os recém-nascidos abandonados, as agressões e a exploração infanto juvenil, face uma cultura em que faltam planejamento familiar e políticas sociais com qualidade, exigem total atenção das autoridades públicas neste momento em que a IX Conferência Estadual está sendo traçada.
A partir de agora estamos mobilizando para a definição de local e demais recursos necessários à Conferência. É o momento de sabermos quem realmente reconhece e participa do movimento de defesa dos direitos de crianças e adolescentes em Goiás.
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