*Artigo publicado no jornal Diário da Manhã em 03/09/11
Após a leitura do Relatório das pré-Conferências de Assistência Social e embora a criação da SEMAS em 2007 tenha sido um marco importante na construção do SUAS, pode-se concluir que de lá para cá, a Assistência não avançou em Goiânia.
Ao contrário. Após a extinção dos conselhos locais de assistência social em 2005, são fatos corriqueiros na SEMAS, a falta de projetos regionalizados, a precariedade dos serviços devido a inadequação dos espaços destinados aos CRAS e a falta de recursos. Houve o desmonte do trabalho realizado nas panificadoras, na jardinagem, no artesanato.
A partir do relatório produzido nas pré-Conferências, percebe-se a recorrência de antigas reclamações apontadas seguidamente em relatórios, como no caso da necessidade de se “Dotar as unidades de recursos para suplementação alimentar a fim de garantir a permanência dos usuários nos programas” e de se “Dotar as unidades de recursos materiais – higiene e limpeza; realização de oficinas profissionalizantes; material esportivo, de expediente, pedagógicos (faltam aparelhos de som básico para oficinas de dança), necessidades muito básicas.
O relatório cobra um diagnóstico e um sistema articulado de informação, monitoramento e avaliação dos serviços, para a orientação do Planejamento do trabalho, de acordo com a NOB/SUAS, lembrando que o SUASWEB é uma das bases de regulação do serviço de Assistência Social do governo federal.
A garantia dos serviços em padrão adequado de qualidade e quantidade e a garantia de transparência na prestação de contas são aspectos fundamentais na Norma Operacional Básica – NOB/SUAS. A NOB é um “instrumento normatizador que expressa pactuações resultadas em efetiva negociação entre as esferas de governo”.
O relatório indica a necessidade de que seja estabelecido um cronograma para o cumprimento da NOB/RH e a revisão da lei de criação da SEMAS para uma reforma administrativa em conformidade com a NOB-SUAS-2005 e NOB/RH, visando adequar as diretorias ao trabalho necessário e não às conveniências políticas, assegurando inclusive, junto aos poderes políticos, indicação técnica para o cargo de Gestor da Assistência Social.
No tocante ao controle social, o relatório revela nítida preocupação da assistência social em Goiânia, com a criação de instâncias de monitoramento e avaliação dos programas, de fóruns de debate, de audiência pública para prestação de contas e debate sobre esta política pública, especificando inclusive, a garantia, aos trabalhadores do SUAS, de participação nas avaliações.
Sugere a criação/fortalecimento nos CRAS e UMAS, de espaços para mobilização e organização dos usuários e a realização de campanhas relativas aos direitos socioassistenciais; fala da importância da visibilidade dos programas e serviços oferecidos e também, do orçamento municipal empregado na assistência social.
Inicia o debate sobre: a criação da Ouvidoria, de veículos de comunicação, de “serviços internos na SEMAS – de modo a melhorar as condições de trabalho” diante do Stress profissional, a garantia de condições de trabalho aos conselhos tutelares e a associação com a Secretaria Municipal de Saúde no desenvolvimento de um serviço de prevenção às toxicomanias.
Nas pré-Conferências ainda se discutiu sobre o trabalho junto ao Programa Brasil sem Miséria e ao Plano Nacional de Defesa do Direito à Convivência Familiar e Comunitária, a “priorização do fortalecimento de vínculos” e sobre “a oferta de cursos profissionalizantes de acordo com o mercado de trabalho”.
Estas foram as questões norteadoras da IX Conferência Municipal de Assistência Social em Goiânia.
Agora é desejar sucesso à Prefeitura de Goiânia e à SEMAS, no sentido do respeito à Conferência e ao cumprimento do SUAS.
Nenhum comentário:
Postar um comentário