Os direitos de crianças e adolescentes, em Goiânia

#Artigo publicado no DM em 25.11.2011

É vasto e variado o cesto de notícias acerca da questão dos direitos de crianças e adolescentes, diariamente na mídia local. São crimes por atos e omissões; negligências, maus tratos, exploração/abuso sexual, abandono, agressões, seqüestros, assassinatos. Principalmente na capital e região metropolitana, mas também no interior de Goiás.
Crescem os números relativos aos adolescentes no sistema de medidas socioeducativas e as reincidências.
Enquanto isto é público e notório que milhares de pessoas e entidades governamentais, particulares e filantrópicas trabalham neste campo e que recursos são encaminhados para este trabalho. E muitas vezes devolvidos por falta de projetos.
Não se pode dizer que nada está sendo feito no sentido de se resolver estes problemas. É preciso que se avalie verdadeiramente o como está sendo feito. E que se passe a fazer conforme as leis e normas operacionais básicas, planejando, executando e avaliando o que se planeja e se executa.
Por outro lado, há algum tempo que a retórica política predominante reitera o papel e a importância da família no contexto da formação da pessoa humana e conseqüentemente, da sociedade.
Mas não há empenho por salários honestos e políticas públicas efetivas, por redução de jornada, por planejamento familiar.
Em que pesem os descasos, politicagens e as notícias sobre a questão dos vilipendiados direitos de crianças e adolescentes em nosso Estado, este mês de novembro está repleto de atividades voltadas para construção de uma nova realidade em Goiás.
Estão acontecendo em todo o Estado, Conferências Municipais visando as Conferências Regionais; posteriormente, a Conferência Estadual em maio, e por fim a Conferência Nacional, que se dará em julho de 2012.
Da Conferência de Goiânia, saiu uma Moção de Repúdio à gestão da política de Assistência Social da SEMAS, que há cinco anos se caracteriza pela arbitrariedade, pela politicagem em benefício próprio, pela incompetência e ignorância acerca da concepção conceitual desta política.
A promoção, proteção e defesa dos direitos, o protagonismo e o controle social e ainda, a gestão da política voltada para crianças e adolescentes são os eixos temáticos das Conferências. Goiás participará da Nacional com 94 delegados.
O Tribunal de Justiça de Goiás, através de sua Corregedoria Geral, realizou o Workshop da Infância e Juventude, que tratou dos aspectos infracionais e medidas socioeducativas em meio aberto e fechado e também apresentou o Manual das Rotinas da Infância e da Juventude, que propiciará que a lei seja aplicada da mesma forma nas cidades do Estado.
Este evento reiterou o compromisso da Justiça de Goiás com a questão dos direitos de crianças e adolescentes e contou com a presença de expositores de outros municípios e estados, com representante do Conselho Nacional de Justiça e com trabalhadores multiprofissionais ligados ao TJ/GO. Com direito a apresentação de boas práticas, mini curso e painel de exposição de entidades parceiras.
Na Assembléia Legislativa, a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa realizou um Fórum de Debates sobre a Lei que estabelece o direito de crianças e adolescentes serem educados e cuidados sem o uso de castigos corporais, tratamento cruel ou degradante.
Nos dias 29 e 30, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e a PUC/GO, estarão com o CONANDA em sua 200ª Assembléia Itinerante, que terá como temas o extermínio de crianças e adolescentes e a rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente, com a participação de autoridades públicas, entidades e trabalhadores da infância e adolescência, de Dom Tomás Balduíno, representantes de universidades, fóruns, conselhos e ainda, das mães de Luziânia. Os resultados das plenárias irão compor a “Carta de Goiás”.

O Plano de Desenvolvimento do Entorno

*Artigo publicado no jornal Diário da Manhã de 17/11/11

A partir do ano de 1995, a região do entorno de Brasília passou a ter um crescimento vertiginoso e desordenado, devido intenso processo migratório de pessoas vindas de todo o Brasil para Brasília em busca de trabalho e de melhores condições de vida.
Atualmente com um total de um milhão de habitantes, as cidades do entorno, comumente chamadas de cidades dormitórios, possuem graves problemas devido o inchaço populacional e a falta de investimentos em obras de infraestrutura.
O fato, é que a aculturação e a deterioração crescente das condições socioambientais nesta região têm refluído no triste retrato da violência e da criminalidade do Estado de Goiás e do Distrito Federal. Dos 20 municípios mais violentos de Goiás, 11 estão na região do Entorno.
É urgente um modelo de desenvolvimento integrado entre o Distrito Federal e o entorno – de onde milhares de pessoas se deslocam diariamente para o trabalho em Brasília, sem que haja sequer um plano comum de mobilidade viária e de transporte público integrado entre estas cidades.
A distância que moradores de cidades dormitório percorrem todos os dias, contribui com a precariedade da vida em seus municípios, que ficam esvaziados durante a semana. Decorre daí a falta de organização das comunidades frente às demandas por infraestrutura e por políticas públicas. Os níveis de participação e de controle social são baixíssimos.
Constata-se que muitos jovens ficam à mercê, pois seus responsáveis têm mais dificuldades para acompanhar suas rotinas e vidas escolares. É de pasmar ouvir da Segurança Pública, que a unidade que mais prende foragidos é o Batalhão Escolar.
Hoje existem, na região do entorno, 8000 jovens institucionalizados.
Após décadas de denúncias e pressões e após diversas tentativas de se “resolver” o problema do entorno, o Governo Federal solicitou aos governos de Goiás e do DF, um documento com as principais necessidades da região para a composição de um Programa de Desenvolvimento do Entorno.
Em Goiás, a SEGPLAN está organizando dados, junto a um grupo de trabalho intersetorial para atuação conjunta sistematizada, visando, não apenas controlar “guerrilhas urbanas” para proteger a capital da União de suas consequências, mas principalmente, garantir qualidade de vida à população da região do entorno.
Nos encontros, embora o clamor social passe principalmente pela questão do policiamento, a SSP/GO conclama a uma visão holística em um trabalho integrado e diz que a “Segurança não pode ser tratada como remédio para a febre...” e que a solução para o problema, embora precise de recursos humanos, estrutura física e logística, é a prevenção contra a criminalidade.
A SEDUC/GO revelou, entre os dilemas que vive, que os muros de 3 metros de altura não impedem meliantes de usarem as dependências das escolas em farras e vandalismo. Faltam quadras esportivas e escolas. Uma escola funciona em prédio cedido pela SSP/GO.
A proposta de Goiás não será um programa estratificado.
Além de atentar para as questões de infraestrutura e de desenvolvimento social, prevê um choque na economia, para que os municípios do entorno sejam estimulados a efetivarem consórcios e a instalarem empresas por meio de uma política de incentivos fiscais e financeiros a determinados nichos de mercados específicos, de acordo com as vocações de cada município, sem perder de vista que Brasília é rica em turismo cívico e cultural; um centro político e de negócios circundado por cachoeiras e uma gastronomia peculiarmente atrativa, em municípios em que se padece por falta de saúde, hotéis, aluguel, asfalto, água e saneamento básico, transportes, escolas, opções de lazer, policiamento, postos de trabalho e ainda, por alimentação cara.
Sucesso ao Plano de Desenvolvimento do Entorno, desenvolvido a priori pelas equipes técnicas da Segplan, Saneago, Segurança Pública, Sic, Gdr, Saúde, Cidadania, Educação, Seinfra, Goiastur e dos Bombeiros, e que em breve deverá ser discutido com autoridades públicas e a sociedade civil interessada em contribuir com sua implantação.

O Dia Internacional de Pessoas com Deficiência

*Artigo publicado no jornal Diário da Manhã em 11.11.11
O Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência realizará no dia 03 de dezembro, juntamente com o Governo do Estado de Goiás e parcerias, o Dia Internacional de Pessoas com Deficiência, no Parque Flamboyant, a partir das 8 horas, com diversos serviços e atividades no campo da assessoria jurídica, da fisioterapia, psicologia, saúde e beleza.
A atividade será aberta oficialmente às 9 horas, com uma oração ecumênica e contará com apresentações artísticas, recreação e espaços pedagógicos e se estenderá até o meio dia.
A presidenta do CEDPD/GO, Maria de Fátima “Clara”, na assembléia ordinária que tratou da organização da referida atividade, fez questão de lembrar que em muitas situações o preconceito e a desinformação atrapalham as relações cotidianas e limitam as pessoas com deficiência, seja o cadeirante, a pessoa surda, deficiente visual ou intelectual, comprometendo a cidadania e gerando uma acessibilidade menor das pessoas com deficiência a recursos e condições que podem facilitar e até garantir a qualidade de vida para estas pessoas e suas famílias.
Clara frisou que este é um momento de chamamento à sociedade, que deve pensar que qualquer pessoa está sujeita a uma fatalidade e que, no entanto, muitas deficiências congênitas podem ser tratadas na gravidez e muitos acidentes poderiam ser evitados se houvesse maior responsabilidade no trânsito e com o consumo de álcool.
Dados indicam que no Brasil, 110 mil pessoas são lesionadas, por ano, vítimas de acidentes de trânsito; 39 mil 500 pessoas morrem e 500 mil ficam feridas.
Por outro lado, o Conselho comentou a ação da SANEAGO, no sentido de facilitar a leitura das contas disponibilizando a opção em braile, lembrando que esta é uma conquista, mas que ainda é preciso conquistar, para as pessoas de baixa visão, boletos com letras maiores e também via email.
Muito animado com a gestão que se inicia, o CEDPD/GO pretende que esta ação da SANEAGO contagie outros órgãos públicos, inclusive no sentido de tornar acessíveis suas dependências internas.
Neste sentido, impressionou a disposição do Dr. Antenor Pinheiro, Superintendente de Desenvolvimento Urbano e Trânsito e Coordenador da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), ao participar, do começo ao fim da assembléia, denotando o compromisso da Secretaria de Estado das Cidades com os direitos das pessoas com deficiência e também com uma política estadual de mobilidade viária, chamando a atenção para o Plano Nacional de Redução de Acidentes e Segurança Viária para a Década de 2011/2020, que requer a construção de metas para os próximos 10 anos em Goiás.
Diante do exposto, espera-se que o 03 de dezembro seja lembrado pela população goiana como um dia de luta pelos direitos das pessoas com deficiência, por uma sociedade inclusiva, com dignidade e vida plena.

Grupo Técnico de Trabalho da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo

*Artigo publicado no jornal "Diário da Manhã" em 03/11/2011

A Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembléia Legislativa, composta de 14 parlamentares e presidida pelo deputado Francisco Jr., tem o papel de contribuir com a análise e o aperfeiçoamento da legislação e das políticas públicas referentes ao agronegócio, incentivar a apresentação de proposituras, fomentar novas idéias e promover ações integradas com diversos setores da sociedade, como escolas, faculdades, igrejas, associações, federações, sindicatos, ONG`s, etc.
Instituído o Grupo Técnico de Trabalho (em parceria com a SEAGRO, SEGPLAN, SECTEC, FAEG, SGPA, OCB, CEASA, AGDR, EMATER, AGRODEFESA, FETAEG, FAPEG, INEAA e FACIEG), o principal assunto desta Comissão neste momento é, sem dúvida, a questão da assistência técnica e da extensão rural, principalmente a partir do trabalho realizado pela EMATER – Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária, cuja reestruturação foi tema de algumas reuniões.
Diante disto e após convite, o Presidente da Agência, Sr. Luiz Humberto Guimarães, esteve com a Comissão e falou sobre os problemas que teve ao chegar à EMATER, com os recursos financeiros e logísticos muito aquém do necessário para um trabalho satisfatório, mas afirmou que no momento a sustentação política e administrativa já está adequada para esta fase de retomada, sendo que já chegaram novos veículos, computadores e técnicos em comissão, frisando que o quadro de servidores, embora excelente, ainda é pequeno e indica a necessidade de concurso e de um plano de cargos e salários, pois a alta rotatividade de profissionais entrava a formação técnica para o trabalho extensionista.
O aumento de quase 100% no número de municípios conveniados com a EMATER, neste ano, confirma a importância dos serviços oferecidos tradicionalmente por esta instituição, porém é preciso garantir técnicos suficientes para os escritórios locais.
A expectativa da Comissão é de que haja em Goiás, realmente, uma política capaz de organizar as interfaces do setor agropecuário, de modo a atender as necessidades de graduação e especialização de corpo técnico, de pesquisas e de desenvolvimento de parcerias em projetos multisetoriais, que fomentem o desenvolvimento socioeconômico das regiões rurais e dos produtores e garantam a satisfação da população consumidora, em termos de quantidade, qualidade, variedade e preço competitivo.
São altos os índices de inadimplência junto aos sistemas de crédito rural, que não fiscalizam o andamento dos processos produtivos e não oferecem assistência técnica. É consenso, entre os membros do GTT, o fato de que a agricultura familiar e os pequenos produtores de Goiás precisam de informações, de orientações técnicas e de monitoramento para a produção e a comercialização de seus produtos.
Sabe-se que muitos, exauridos diante da falta de orientações técnicas, de incentivos fiscais, da ocorrência de intempéries naturais, da falta de conservação de rodovias e estradas vicinais e da insuficiência na transmissão da energia elétrica, estão desistindo do trabalho na terra e arrendando seus terrenos para usineiros, o que a médio prazo pode significar alteração na oferta de alimentos e rompimento dos vínculos familiares com a terra, do que decorrem os altos preços dos alimentos e o êxodo rural.
O GTT – Grupo Técnico de Trabalho, imbuído de contribuir com o desenvolvimento socioeconômico sustentável de Goiás, sugeriu e a Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo acatou, a realização de uma audiência pública, ainda neste ano, para esclarecimentos sobre a realidade e as perspectivas que o poder executivo tem para o setor agropecuário em Goiás.
Outras atividades estão sendo pensadas, no intuito de envolver toda a cadeia produtiva na discussão desta temática, preponderante para o desenvolvimento de uma sociedade sustentável.
Espera-se que a política agropecuária do Estado de Goiás venha a corrigir distorções que se arrastam neste campo fundamental da economia, seja desenvolvendo pesquisas e tecnologias, garantindo assistência técnica e extensão rural, fortalecendo as organizações dos produtores rurais, como associações e cooperativas, ou oferecendo incentivos fiscais, de acordo com as vocações territoriais.

Alexandra Machado Costa, Maurivan Siqueira e Sydnei Mello, servidores públicos.

Contraversão

*Publicada em meu livro QUIMERA

Não quero mais o que me inunda
E no espaço me joga
Em valas profundas

Não me cansei ou me desiludi
Mas aprendi
A querer mais
Intento coisas reais
Junto aos meus sentimentos
Fatos concretos
Que me absorvam
Caminhos certos que me levem
Aos sonhos traçados
Imaculados
Desejos humanos
Conquistas causais
Substanciais
E não abstratas
Comuns, próprias, derivadas

Não quero mais somente essências
Quero aparências
E impressões superficiais
Pensar no todo
Não me ater em motivos
Pensar as conseqüências
Dos atos contidos
E incontidos
Dos verbos calados
E falados

Viver em asas que voltam ao chão
Correr nas águas
Que ao certo vão
Sentindo o vento
A brisa, o refresco
O sol que esquenta
E arde com o tempo
Fazendo de conta
Que esqueci a essência
E que os meus sentimentos
São só conseqüências.

Do direito à convivência familiar e comunitária

*Publicado no jornal Diário da Manhã em 08/10/2011

Em Audiência Pública realizada no auditório do MP em 2009, em defesa do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, muito se falou sobre a ruptura com a cultura da institucionalização e sobre a garantia de direitos de crianças e adolescentes.
Com a presença de importantes entidades representativas e profissionais da área, falou-se sobre a prática da desqualificação das famílias, muito combatida no início dos movimentos pelos direitos de crianças e adolescentes, e que tem sido cada vez mais comum em nossos dias, contrariando estudos e conquistas deste campo.
Esta prática inclui a não contextualização da criança e do adolescente (família/comunidade), negando que a história e a condição de vida destas instâncias interferem na realidade das crianças e adolescentes aí inseridos, como se bastasse separar criança/família.
Também se falou sobre a falta de qualidade nos serviços e programas oferecidos à este público, quase sempre em ações que não inserem na sociedade e que revitimizam, por violar direitos básicos como o de se expressar, se alimentar, ter lazer e informações com liberdade e dignidade, conforme preconizam os artigos 3º e 4º do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente.
A mudança de cultura que determinou a centralidade da família nas políticas públicas se deu a partir do momento em que se percebeu que era inócuo o simples atendimento das partes, pois estas são partes de um todo complexo que também demanda atenção.
Era mais ou menos assim: cuidava-se e educava-se a criança e quando ela voltava para casa, a realidade era outra. Distante dos cuidados e da educação recebida, os conflitos e confrontos nem sempre se transformam em resultados positivos.
Deste modo, percebeu-se que o foco do trabalho não deveria ser exatamente as crianças e sim, as famílias, pois não é a criança que tem que ser preparada para a família e sim, a família tem que estar preparada para o desenvolvimento adequado da criança.
O mesmo se dá com relação às comunidades.
Diante disto, na referida audiência pública, ficou claro a necessidade de sistematização e difusão de metodologias participativas de trabalho com famílias e comunidades, ficando inclusive a sugestão, ao SUAS, de que se crie junto aos CRAS, o Programa Social da Família, nos moldes do antigo Programa de Saúde da Família, do SUS, para melhor acompanhamento e estudo de casos de famílias com maior vulnerabilidade ou risco socioeconômico.
É urgente a criação de programas de apoio ao desenvolvimento local a partir dos conselhos locais nos CRAS, com associações de bairro, comerciantes e igrejas, envolvendo construção de agenda, levantamento de pesquisas socioeconômicas, formação de pequenas cooperativas, grupos de leitura, de teatro, hortas pedagógicas e grupos de discussões/ações acerca, por exemplo, de meio ambiente, planejamento familiar, patrimônios públicos e privados, materiais e imateriais, produção e geração de renda, refletindo sobre o passado, a realidade e o desejável, junto às comunidades.
Também ficou acatada a sugestão da criação, pelo poder público (parceria entre os entes federativos), de equipe multiprofissional para visitas às unidades de atendimento (próprias e conveniadas), em observância à primazia da responsabilidade do Estado no fomento, na coordenação e no acompanhamento de políticas integradas de apoio à família, junto aos municípios.
A intensificação do trabalho com as famílias deve articular as políticas públicas sociais pertinentes, por meio de ações abrangentes que garantam a inserção dos seus membros nos programas das políticas setoriais e o seu fortalecimento para o cumprimento do seu papel na proteção de seus filhos.
O que tem sido feito pela comissão municipal intersetorial para o acompanhamento e a implementação do Plano de Convivência Familiar e Comunitária de Goiânia?

Primavera

Hoje não sei meus sentidos
Me embaçam os ouvidos
Em um visual esquisito
E me impregno de dor
Repugno
Vomito as mesmices
Dos sonhos perdidos
E me embala uma flor
Que não vejo nesta mesa
Que não brota nesta porta
Que não exala nesta sala
Mas que paira
E para em minha mente
Demente.
E mariposas sobrevoam
As luzes neste teto
Insetos
Incerta, adormeço atônita
Meus sentidos
Não querendo sabê-los,
Me perco em zunidos
Pelas ruas de copas
E ventos floridos
Onde ando percorrendo.

A IX Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e os deveres das famílias, do Estado e da sociedade

*Artigo publicado no Jornal Diário da Manhã em 23.09.2011

Em maio de 2012 realizar-se-á a IX Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, após realização das conferências municipais e regionais.
Para tanto, o Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente, que tem como presidente o Dr. Edson Lucas, já começou a mobilizar, pois envolver o máximo de municípios no processo de construção desta Conferência é fundamental para o sucesso que se pretende.
Diante dos desafios que ora se apresentam, voltados para as questões de crianças e adolescentes, este é um momento crucial para que se perceba realmente o que se deve e o que se pode fazer para alterarmos a realidade brutal que permeia a infância e a juventude em nossas cidades, em nosso Estado e em nosso país.
Altos índices de criminalidade, situações de agressão, abandono e exploração preocupam e arrasam famílias e o Estado, que há muito convivem com estes dilemas incrustados em seus seios, a corroer e destruir sonhos, perspectivas, possibilidades, humanidade.
A Lei do Estatuto da Criança e do Adolescente, apesar de ter completado 21 anos, não garante por si só, a reversão desta situação, que se arrasta e se agrava a cada dia.
Com o fim do sistema de atendimento no modelo da FEBEM, os conselhos representativos e as lutas dos movimentos sociais deste campo vêm garantindo a temática nas pautas e nos orçamentos dos governos, em contraponto às notícias veiculadas na imprensa, dando conta de fatos e dados que se contrapõem aos investimentos e discursos que se nos apresentam.
A construção de uma rede de atendimento socioassistencial tem sido o ideal coletivo da luta pelas crianças e adolescentes em nosso país e embora os esforços venham sendo causticantes, este modelo é o único capaz de atender otimizando recursos e ações e para o atendimento integral que se preconiza na LOAS.
As conferências, sendo instâncias avaliativas, propositivas e deliberativas, oferecem sempre a chance da refazermos os rumos das políticas públicas que envolvem este segmento social de modo positivo.
Durante os próximos meses, enquanto se prepara a Conferência Estadual, as cidades poderão suscitar discussões acerca da realidade que envolve suas regiões, disseminando a cultura que se pretende para a proteção de fato, de nossas crianças e adolescentes.
Cada cidade poderá buscar para estas discussões, as associações de moradores e ong's referentes ao trabalho com crianças e adolescentes, famílias, representantes da política local de planejamento, finanças, esportes, lazer, turismo, saúde, educação e demais setores afins, através de encontros junto a crianças e adolescentes e, por exemplo, de performances nas ruas, praças, escolas, igrejas, órgãos governamentais e instituições em geral.
É nas cidades que tudo acontece. Dentro das residências, com nossos filhos, com filhos de nossos conhecidos, vizinhos, parentes, amigos, em nossas ruas, nas escolas, enfim, em nossas comunidades que podemos garantir, conforme o artigo 3º do ECA, que toda criança e adolescente gozem “de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral,espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade”.
Os problemas decorrentes do uso de drogas lícitas e ilícitas, os atos infracionais, a gravidez precoce, os recém-nascidos abandonados, as agressões e a exploração infanto juvenil, face uma cultura em que faltam planejamento familiar e políticas sociais com qualidade, exigem total atenção das autoridades públicas neste momento em que a IX Conferência Estadual está sendo traçada.
A partir de agora estamos mobilizando para a definição de local e demais recursos necessários à Conferência. É o momento de sabermos quem realmente reconhece e participa do movimento de defesa dos direitos de crianças e adolescentes em Goiás.

O Plano Plurianual Goiano

*Artigo publicado no jornal Diário da Manhã em 16/09/2011

Por meio da SEGPLAN, o governo de Goiás está preparando o plano plurianual que irá reger o Estado durante o período de 2012 até 2015.
Através de seminários regionais, toda a sociedade civil e organizada tem a oportunidade de contribuir e questionar sobre os rumos que se pretende dar ao desenvolvimento do Estado. No site da SEGPLAN está o cronograma dos seminários.
Para discutir a região metropolitana de Goiânia, esta atividade foi realizada no último dia 09 e lotou o Auditório do Teatro Basileu França com representantes de og’s e de ong´s interessadas em contribuir com a construção das prioridades e demandas necessárias ao desenvolvimento socioeconômico de nosso Estado.
Durante toda a manhã foi possível conhecermos um pouco do que se vislumbra a partir do atual Governo Marconi Perillo. A participação expressiva denotou entrosamento entre as pastas e compreensão sobre a importância deste momento.
Após solenidade de abertura e belíssima apresentação cultural, o secretário de Gestão e Planejamento discorreu sobre a visão estratégica necessária ao alcance da meta deste governo, que é tornar Goiás um pólo de desenvolvimento econômico sustentável.
Giuseppe Vecci falou sobre o contexto internacional, ressaltando o fato de que o desenvolvimento econômico, tecnológico e científico está ocorrendo no mundo inteiro, apesar das dificuldades e crises, frisando que o Planejamento, com o envolvimento das partes interessadas, propiciará o reconhecimento do diagnóstico atual real e a prospecção do cenário que se pretende alcançar em longo prazo.
Também, sobre a importância de criarmos “vantagens estratégicas” definidas sob algumas áreas do mercado nacional e mundial, nas quais Goiás tenha condições de se destacar acima da média de outros estados.
Esta inserção qualitativa que se pretende, visa, segundo a SEGPLAN, crescimento econômico com ampliação da qualidade de vida para a sociedade goiana.
Para tanto, a catálise dos anseios que se apresentam neste momento, orienta – de acordo com o secretário, à necessidade de que o governo crie credibilidade junto à iniciativa privada, atraindo investimentos para o interesse público, diante dos graves entraves financeiros para o desenvolvimento do Estado, devido inclusive ao não cumprimento de metas fiscais nos últimos anos.
O senhor Giuseppe ressaltou a necessidade do desenvolvimento de pesquisas, da criação de centros de excelência e de melhor controle dos programas e serviços prestados, condições sem as quais será impossível o aumento da produtividade.
Conclamou o funcionalismo a se comprometer com o auto-aperfeiçoamento, revelando inclusive, o interesse deste governo no fomento à especialização dos servidores públicos através de parcerias com outros estados e até com organismos internacionais, para cursos, estágios e intercâmbios para capacitações e atualizações em diversas áreas de conhecimento.
Neste sentido, comentou sobre o fato de que Goiás já importa mão de obra especializada para as indústrias que para cá têm sido atraídas e sobre a responsabilidade de cada ente federativo no crescimento almejado, indicando a necessidade de parcerias com os municípios e a União.
Foi também desenhado o que se pretende em termos de proteção social, com olhares diferenciados sob os diversos desafios que se apresentam neste campo, para garantir o auto-sustento através de uma política emancipadora, com portas de entrada e saída nos programas sociais.
Sustentabilidade, participação, estratégias, excelência e eficácia são as palavras-chave que nortearam este Seminário do Plano Plurianual goiano.
As ações elencadas para o cumprimento das metas a serem atingidas e a disposição para o registro das sugestões ali levantadas indicam que o governo de Goiás está no caminho certo, frente aos objetivos que pretende alcançar.
O grande desafio, a meu ver, será a garantia de que o setor privado, inserido no contexto do governo, opere com espírito público, pois é certo que este governo quer funcionar com a eficiência do setor privado.
Será isto, a construção da terceira via em Goiás?

Saúde e Educação

*Artigo publicado no jornal "Diário da Manhã" em 10/09/11

Impossível não comentar o absurdo que tem sido a greve da Saúde de Goiânia.
Inquestionável é o baixo salário ao qual se submetem os trabalhadores da Saúde e também, são péssimas as condições de trabalho com a qual lidam, diariamente.
No entanto, nos deparamos com uma greve em que a tônica passou a ser a questão do sistema de agendamento do horário das consultas.
Como pode tamanho equívoco, é incompreensível.
O sistema que questionam, impede que os médicos deixem de cumprir a carga horária de 20 horas semanais, acordada com a Prefeitura.
Eu tenho grande respeito à classe médica, sempre fui abençoada através dos profissionais com os quais contei. Convivo e já trabalhei com alguns profissionais da Saúde, todos peculiarmente especiais.
Sei que merecem reajuste, assim como diversas categorias de trabalhadores brasileiros. E as condições de trabalho muitas vezes ferem não somente a ética do SUS, como a humana, dos profissionais, pelas condições de trabalho e dos usuários, pelas condições do serviço prestado.
É deplorável, no entanto, assistir pela TV, nos noticiários, as imagens do povo nos postos de saúde, o esforço do secretário para resolver o impasse e a sua retidão, coerência e firmeza frente à frieza, agressividade e falta de conteúdo político da greve.
Eu não acredito que os médicos da rede municipal estejam agindo politicamente, pois trabalhei em CAIS e sei que a apatia política grassa por entre esta categoria, que sem dúvida, deveria ter reagido há mais tempo.
Mas quais são os planos traçados para o atendimento dos demais itens da pauta de negociações? E qual o comprometimento dos médicos e demais profissionais do SUS de Goiânia com a população goianiense e com o SUS?
Definitivamente, a atual gestão da SMS é recente e pegou uma avalanche de problemas antigos, cultivados nos últimos 06 anos. Não se pode esperar que o Dr. Elias Rassi resolva tudo em 06 meses. Por melhor que ele possa parecer.
E enquanto isso, na Educação, o secretário estadual sofre bullying. Outro absurdo!
Eu mesma mencionei com ironia o ar de príncipe que ele banca e seu jeitinho de falar – Desculpa-me, Senhor Secretário! Parabéns pela elegância nata. Sinceramente.
Quero muito ver o resultado da ousadia de Thiago Peixoto, na SEDUC/GO. Tenho acompanhado sua gestão, bem como o movimento do professorado, contra.
Respeito os movimentos sociais. Venho deles. E fui professora de primário, primeiro e segundo graus. De escola pública e particular. Amei. Quando crescer quero ser professora!
Agora, fico muito triste de ouvir alguém da Educação chamando o secretário de “Timotinho”. E foi deprimente assistir às vaias destes profissionais, em evento da SEDUC/GO, nesta semana.
Tomara logo se rompa a casca que ora permeia este campo social tão descrente e maltratado em nossos dias.
Não se pode duvidar que Thiago Peixoto queira acertar. Este é o motivo de ter deixado toda a segurança e o espaço que já era conquistado. E não era pouco. Não se aventuraria por pouco. Ele quer revolucionar a Educação. Sei que não será sozinho.
Após ler a proposta da SEDUC nas páginas do DM, fiquei mais tranqüila.
A proposta está aberta à discussão.
Espero viver tempos melhores, em que o maior atrativo para educadores seja a Educação. Em que eles falem como Paulo Freire, “com orgulho, mas sem arrogância”. Em que a postura dialógica revele em suas faces, serenidade e glória.
E lembrando Paulo Freire, tempos em que profissionais da Educação não se esqueçam de que “o bom educador deve gostar de viver. Ele tem que ensinar o prazer e o encanto da vida, mesmo que muitas vezes, seja difícil”.

Caos

*Do livro Quimera

Não me importa se agora
A lua tá cheia
Tá linda lá fora
O verão irrompe a janela
Trazendo-me insônia
Com o calor do chá de canela
Que fiz para aplacar a dor.

Quem se importa
Se não durmo
É meu, o problema, fecho a porta
A cortina, a janela,
Bela fera!
Quero é ver, me contentar
Hoje é noite
E tem luar.

Ponho a fita, abro o choro
A cortina, a janela,
Bela fera!
Tá lá de novo.

O futuro da Nação?

*Artigo publicado no jornal Diário da Manhã em 08/09/11

Há muito se fala no Brasil, na construção de uma rede de proteção social, que articule políticas públicas nas esferas federal, estadual e municipal, estruturando as políticas de saúde, educação, assistência social, habitação, geração de renda e emprego e cultura entre outras, de forma intersetorial e transversal e garantindo complementaridade entre as políticas do Estado e as ações públicas não estatais de iniciativa da sociedade civil.
E muitos são os profissionais e as entidades envolvidas nesta construção.
Paralelamente, muitas são as notícias veiculadas na imprensa, a respeito dos crescentes índices de violência contra crianças e adolescentes e dos alarmantes números em torno do uso de drogas lícitas e ilícitas. Estes são os dilemas sociais que mais preocupam nossas famílias, atualmente.
Dados do censo em 2000 já indicavam crescente mortalidade juvenil. Muito tem sido feito, embora os resultados não apresentem avanço no controle da situação.
Então, é preciso que se avalie o que está sendo feito e como se está fazendo. Não simplesmente em reuniões e gabinetes ou por pessoas do “alto clero” das instituições, mas junto aos trabalhadores da ponta e à população usuária, conforme determinam as leis da assistência social.
E não apenas para cumprir um ritual de avaliação, ou para se dispensar auto-elogios ou elogios às chefias, mas sim para que se balize o planejamento. E é preciso que se cumpram os planejamentos. E mais, que se mantenha permanentemente, o ciclo planejamento, execução, avaliação.
E é preciso que os órgãos fiscalizadores da assistência social assumam seus papéis, denunciando e autuando as irregularidades.
Em 2002 foi realizado pela prefeitura de Goiânia e o COMEN, o 1º Fórum Municipal Anti Drogas, com deliberações que constam em cartilha confeccionada para a posteridade. E daí?
Em um artigo do DM em 2008, sabiamente, o médico Zacharias Calil, sensibilizado com a violência contra crianças e adolescentes em Goânia, utilizou um relatório da UNICEF para denunciar a estreita relação entre a violência, a pobreza e o stress, cobrar uma educação preventiva e a unificação de dados referentes a esta questão e ainda, sugerir o estudo de caso, para que se apreendam, na realidade, fatores que possam orientar as ações, no intuito de se reverter esta situação, lembrando que “há sempre sinais de alerta presentes, para se evitar uma tragédia”.
O referido artigo impressiona, pois a clara visão social deste médico, que sabe que Saúde é questão socioeconômica e cultural, vai além dos sofismas e das críticas banais.
Em Goiânia, o espaço físico do trabalho realizado pela assistência social é inadequado (faltam salas para os encontros dos grupos, reuniões, práticas esportivas), e trazem problemas com refeitórios, telhados, ventilação e acessibilidade. Falta alimentação para o lanche dos grupos e efetividade e monitoramento na execução dos projetos. Problemas também com a precariedade dos recursos pedagógicos e administrativos e da formação das equipes.
Então não pode ser sério, que se esteja querendo, com tanto descaso, um trabalho que dê certo.
O trabalho social tem que aparecer mais do que aparece nas fotos das festinhas e comemorações arranjadas para satisfazer as autoridades.
As violências domésticas, os abandonos de recém-nascidos, a depressão e a entrega dos jovens às drogas, são resultados de uma sociedade fragilizada em seus laços afetivos, corroída em seus princípios, em sua humanidade.
E qual é a política comunitária da assistência social na capital de Goiás, que poderia ser exemplo, já que participou ativamente na vanguarda da construção do SUAS?
A incapacidade na aplicação do Fundo, o desconhecimento sobre o social, sobre o trabalho social e a descontinuidade das discussões e dos serviços neste campo, emperram o avanço da política de assistência social.

O SUAS e a Prefeitura de Goiânia na IX Conferência Municipal de Assistência Social II

*Artigo publicado no jornal Diário da Manhã em 03/09/11

Após a leitura do Relatório das pré-Conferências de Assistência Social e embora a criação da SEMAS em 2007 tenha sido um marco importante na construção do SUAS, pode-se concluir que de lá para cá, a Assistência não avançou em Goiânia.
Ao contrário. Após a extinção dos conselhos locais de assistência social em 2005, são fatos corriqueiros na SEMAS, a falta de projetos regionalizados, a precariedade dos serviços devido a inadequação dos espaços destinados aos CRAS e a falta de recursos. Houve o desmonte do trabalho realizado nas panificadoras, na jardinagem, no artesanato.
A partir do relatório produzido nas pré-Conferências, percebe-se a recorrência de antigas reclamações apontadas seguidamente em relatórios, como no caso da necessidade de se “Dotar as unidades de recursos para suplementação alimentar a fim de garantir a permanência dos usuários nos programas” e de se “Dotar as unidades de recursos materiais – higiene e limpeza; realização de oficinas profissionalizantes; material esportivo, de expediente, pedagógicos (faltam aparelhos de som básico para oficinas de dança), necessidades muito básicas.
O relatório cobra um diagnóstico e um sistema articulado de informação, monitoramento e avaliação dos serviços, para a orientação do Planejamento do trabalho, de acordo com a NOB/SUAS, lembrando que o SUASWEB é uma das bases de regulação do serviço de Assistência Social do governo federal.
A garantia dos serviços em padrão adequado de qualidade e quantidade e a garantia de transparência na prestação de contas são aspectos fundamentais na Norma Operacional Básica – NOB/SUAS. A NOB é um “instrumento normatizador que expressa pactuações resultadas em efetiva negociação entre as esferas de governo”.
O relatório indica a necessidade de que seja estabelecido um cronograma para o cumprimento da NOB/RH e a revisão da lei de criação da SEMAS para uma reforma administrativa em conformidade com a NOB-SUAS-2005 e NOB/RH, visando adequar as diretorias ao trabalho necessário e não às conveniências políticas, assegurando inclusive, junto aos poderes políticos, indicação técnica para o cargo de Gestor da Assistência Social.
No tocante ao controle social, o relatório revela nítida preocupação da assistência social em Goiânia, com a criação de instâncias de monitoramento e avaliação dos programas, de fóruns de debate, de audiência pública para prestação de contas e debate sobre esta política pública, especificando inclusive, a garantia, aos trabalhadores do SUAS, de participação nas avaliações.
Sugere a criação/fortalecimento nos CRAS e UMAS, de espaços para mobilização e organização dos usuários e a realização de campanhas relativas aos direitos socioassistenciais; fala da importância da visibilidade dos programas e serviços oferecidos e também, do orçamento municipal empregado na assistência social.
Inicia o debate sobre: a criação da Ouvidoria, de veículos de comunicação, de “serviços internos na SEMAS – de modo a melhorar as condições de trabalho” diante do Stress profissional, a garantia de condições de trabalho aos conselhos tutelares e a associação com a Secretaria Municipal de Saúde no desenvolvimento de um serviço de prevenção às toxicomanias.
Nas pré-Conferências ainda se discutiu sobre o trabalho junto ao Programa Brasil sem Miséria e ao Plano Nacional de Defesa do Direito à Convivência Familiar e Comunitária, a “priorização do fortalecimento de vínculos” e sobre “a oferta de cursos profissionalizantes de acordo com o mercado de trabalho”.
Estas foram as questões norteadoras da IX Conferência Municipal de Assistência Social em Goiânia.
Agora é desejar sucesso à Prefeitura de Goiânia e à SEMAS, no sentido do respeito à Conferência e ao cumprimento do SUAS.

O SUAS e a Prefeitura de Goiânia na IX Conferência Municipal de Assistência Social

*Artigo publicado no jornal "Diário da Manhã", em 01.09.11

Estive na IX Conferência de Assistência Social de Goiânia e gostei do que vi e revivi. O evento aconteceu no auditório Lago Azul do Centro de Convenções. Eu fui a 105ª inscrição como ouvinte, pois não me inscrevi antecipadamente, via internet. Pudera, ninguém avisou que precisava. A profª. Cida Skorupski disse-me que as inscrições se encerraram rapidamente, no dia anterior, via site. Somente fora divulgado por site.
Eu não entendi a relação entre o número de inscritos/presentes e o aluguel de um auditório para 600 pessoas, pois o mesmo não estava cheio.
Eu estava muito animada com esta conferência, pois seria um momento ímpar para estar com tantas pessoas queridas, em “minha aldeia”, cuidando do “meu Rio Tejo”. E uma conferencista, Eutália Barbosa, do MDS, fora minha contemporânea na universidade – seria ótimo revê-la.
Confesso que em meio às festanças dos encontros do lado de fora do auditório (embora eu estivesse ali primando pela discrição em virtude de minha defenestração da SEMAS, no início deste ano), brinquei com umas colegas que portavam um banner que deflagrava a luta por condições de trabalho e valorização dos servidores (implantação do PCCS) na SEMAS, dizendo que se era protesto, então eu ficaria próxima da faixa.
Foi lindo, ao adentrar o recinto, visualizar a colegada e acima, à mesa de autoridades, a Eutália, o prefeito, a secretária, a profª. Cida Skorupski. Logo começou a tocar o Hino Nacional e eu permaneci de pé, ao fundo do auditório.
Ao perceber um burburinho à minha direita, vi que as colegas do banner não sabiam o que fazer, para onde ir, onde ficar. Então eu lhes falei que tinham que subir e que eu as levaria e uma olhou para outra e elas vieram me seguindo, ao som do Hino Nacional, rumo à mesa de autoridades, ao palco – banner aberto, todos olhando. Ao chegarmos à frente, indiquei-lhes a escada, elas subiram, abriram o banner para o auditório e eu me coloquei abaixo, em posição para acompanhar o Hino Nacional, ali na frente, pertinho das autoridades. Inenarrável emoção.
Pela primeira vez não evitei conversar em meio a uma conferência. E abracei, recebi e joguei beijinhos; sai do auditório com alguns colegas e de fora, vários foram os grupinhos que se fizeram, de bate-papo comigo. Foi gratificante. E por mais que eu esperasse a acolhida que tive, foi surpreendente e encantador sentir a certeza de que muita coisa passa, mas o essencial fica.
Devido não ter direito a voz, não fiquei para a Conferência, apenas ouvi a abertura. Tive a sensação de que a assistência de Goiânia continua combativa e resistente. Nos bastidores enfrentamentos cotidianos acontecem, paulatinos.
Um dia antes da Conferência o prefeito Paulo Garcia recebeu uma comissão de trabalhadores da SEMAS, junto à secretária, no Paço.
Em seu discurso na Conferência, Paulo Garcia estava visivelmente preparado, de acordo com a pauta da assistência. Ele se comprometeu com o plano de cargos e salários da SEMAS e com o SUAS. Tanto, que chamou a atenção da conferencista do MDS, que me afirmou ter se impressionado com o grau de instrução no discurso do prefeito e seu compromisso público, com o SUAS.
Tive a oportunidade de externar à secretária, meu desejo de sucesso à Assistência Social de Goiânia.
Sobre a Conferência em si, falo no próximo artigo.

Por causa do Papai Xande

*Artigo original publicado no jornal DM em 24.08.11

Ouço-o contar da infância com tanta doçura, que não pensava na falta que fez o pai Natal, que falecera quando ele tinha oito anos, em Jaraguá.
Não me canso de pensar que aí já precisou começar a trabalhar para ajudar minha avó Tide e seus oito irmãos, e em seu sonho realizado, de comprar e comer uma bola inteira de salame, com o primeiro salário que ganhasse na padaria.
É impossível tomar sorvete sem me lembrar de como me pai gosta de um sorvete, de um doce. E da minha ambrosia, meu pão integral.
Penso sua vinda para Goiânia, adolescente, a oportunidade de morar com a prima que se tornou escritora, Dna. Nelly Alves. Gosto de saber dos tantos relatos da mocidade, dos anos 50, 60, 70... Das lambretas, da experiência com o Projeto Marechal Rondon. Penso no fato de meu pai ter deixado de estudar Direito para garantir o sustento da família, como Desenhista.
Sinto orgulho de saber que meu pai contribuiu com a construção de Brasília, e percebi que vem daí minha paixão por esta cidade, de onde ele sempre chegava barbudo e de onde veio meu primeiro Chokito, o que aqui em Goiânia ainda não havia. Orgulho dos lápis de cor Caran D’Aché vindos de São Paulo, para o seu escritório particular, e que acabávamos ganhando.
Gosto de me lembrar de quando o ajudava a conferir os números nos cálculos dos serviços de agrimensura e desenho. De vê-lo lendo jornal na prancheta de casa, fazendo a cruzadinha, ou com a espuma de barbear; de ouvi-lo cantando tão docemente e declamando versos em latim e dizendo trocadilhos. De sabê-lo ex-coroinha, de lembrar o quanto era curiosa para saber o que havia na maleta da maçonaria, de pensar em como meu pai é boa pessoa, bom homem. Nada herói. Homem.
Lembro - me as vezes que papai me levou para o trabalho, na SUDECO, na METAGO ou no escritório da Rua 8, quando passeávamos pelo Café Central, pela Pizzaria China ou pela Fonte do Paladar.
É engraçado lembrar de mim e Adrienne andando de mãos dadas com ele pelas ruas centrais da cidade, quando ele lia uma palavra de trás para frente e nós encontrávamos a palavra na fachada comercial e a líamos do jeito certo e ríamos, comemorando e ele já aparecia com outra... Era muito bom, isto.
Eu agradeço ao me pai tanto esforço e dedicação a mim, à nossa família. Agradeço-o pela mãe maravilhosa que me deu. E o fato de que vou tocar para a Valentina, que vem aí, os bolachões com as dedicatórias que ele me fez, como de A Bela Adormecida, A Bela e a Fera, Festa no Céu... Noite Cheia de Estrelas. E ela vai ler os livros que ele me deu.
Lembranças latentes me mostram inúmeros passeios diários a bordo de fusquinhas, brasílias, belinas, do Peugeot. De nossas idas aos rios de tantas cidades goianas, às igrejinhas, à casa de Vó Nair e de tantas tias. Estradas e estradas, quase sempre a 40 km por hora. Das solenes idas aos rodízios, aos clubes, ao campo do Atlético. Às praças Joaquim Lúcio e da Matriz; à Praça Cívica, para nos assentar e comer pipoca em frente às fontes luminosas e à Praça do Avião, para o “pit-dog”.
Lembro-me de nós no Bar Azul, nas festinhas da escola, no papai-noel do pátio da CELG, na Feira Hippie, na Rua do Lazer e nas filantropias de mamãe; comendo pastéis no Mutirama, algodão doce no zooloógico... Dos tantos guaranázinhos, bombons, pamonhas e revistinhas da Mônica, Chico Bento, Luluzinha.
Ah, eu sinto saudade, sabe... De ir para a escola ao lado de papi, ouvindo música instrumental ou então a Difusora... Até na época da faculdade foi assim. Lembro-me de meu pai comigo comprando livros, na livraria da UCG...
E claro, lembro sorrindo, meu pai comigo, criando meus filhos e filhas, carregando, levando, buscando... Sempre radiante, bondoso, trabalhando.
Eu penso tudo isto, agradeço a Deus a existência de meu pai e não vejo alternativa, preciso dar certo!

A Assistência e a questão social

*Publicado no jornal "Diário da Manhã" em 30.07.2011

Em 1660 surgiu na aristocracia européia um movimento de mulheres que oferecia ajuda a doentes e pobres, diante da realidade que se avistava, com o surgimento da sociedade industrial. Foram os primeiros sinais de organização do trabalho social caritativo, que tanto marcou a gênese da Assistência Social.
Em 1891, a encíclica Rerum Novarum publicada pelo papa Leão XIII, trouxe um novo pensar sobre a questão social e a justiça, que influenciou as escolas modernas de Serviço Social. A encíclica fala em direitos dos trabalhadores e na corrupção dos costumes na época, refletindo as relações do governo, dos negócios, do trabalho e da Igreja, e se refere à procura de justiça na vida social, à distribuição de riqueza e à caridade, criticando a miséria e a pobreza dos trabalhadores, defendendo salários justos e denunciando o capitalismo selvagem, a cobiça e a ganância dos patrões desumanos.
No Brasil, a primeira Escola de Serviço Social foi fundada em São Paulo, no ano de 1936, por leigos identificados com o pensamento da Igreja Católica. Em 1960, em um encontro em Belo Horizonte, o Serviço Social adquiriu ares de engajamento político e compromisso com a transformação social, a partir de um trabalho alinhado com o Movimento de Educação de Base da Igreja Católica junto à classe trabalhadora, mas somente no início dos anos 80 é que a literatura e a formação profissional do Serviço Social incorporaram os elementos das correntes teóricas presentes hoje, concebendo a Assistência Social enquanto política de direito.
Compreender a Lei do SUAS – Sistema Único de Assistência Social, em vigor no Brasil, e agir de acordo com ela é promover a participação política, o exercício efetivo da democracia nas instâncias da assistência e por fim, o exercício da cidadania.
O SUAS sabe que a questão não é integrar o indivíduo, pois o indivíduo está integrado, com papel definido no atual contexto de diferença de classes.
Vale lembrar que quantitativo de demanda atendida não revela avanço da política, mas sim da expropriação da classe trabalhadora. O que se espera, é a ampliação da qualidade dos serviços.
É patético ver a Assistência Social de Goiânia, com tanta coisa por fazer, investir em propagandas que denotam acentuada preocupação com a doação de esmolas.
Necessário é que se tenha espaço físico, equipamentos, recursos adequados e equipes multiprofissionais suficientes para o desenvolvimento da política de assistência social com efetividade, monitoramento e avaliação dos programas, conforme as normativas do SUAS.
Necessário é a definição e o repasse de recurso destinado pelo município a esta política em Goiânia, e a visibilidade quanto às verbas utilizadas, aos diagnósticos, a eficácia e a eficiência dos programas.
Também, que se entenda que não se pode cobrar material nos cursos profissionalizantes e que, de acordo com o SUAS, cada CRAS deverá ter um CLAS – Conselho Local de Assistência Social.
Dar esmola é outra história. Além de ser questão de foro íntimo, é recomendação bíblica contra a malquerença, a frieza, o julgo e a intolerância. Em Tobias 4, por exemplo, é dito: “se possuíres muita riqueza, dá esmola em proporção da mesma; se, porém, dispuseres de pouco, dá em proporção desse pouco. Nunca tenhas receio de dar esmola... não fiques com os olhos postos no que tiveres dado”.
A caridade é sinal de identificação dos seguidores de Jesus Cristo na vivência da fraternidade, no exercício da solidariedade, como ele ensina; aproxima as pessoas de Deus e de seus próprios semelhantes.
Não é por acaso que as pessoas pedem nas ruas e basta observar seus rostos para perceber a humanidade, a vida espoliada – não é simplesmente para “alimentar a indústria da mendicância” ou por não terem disposição para o trabalho ou só por “farra” que estão ali...

A questão social e os direitos humanos

*Publicado no jornal "Diário da Manhã" em 14.07.11

“A vida não é um conjunto de episódios
sem conexão, mas uma seqüência contínua
onde se encontram relações de causa e efeito”.
Gordon Hamilton

Ainda hoje, no Brasil do século 21, o poder de erradas idéias antigas é grande entrave para o desenvolvimento sustentável desta sociedade.
Em nosso país, marcado pela política oligárquica, paternalista, concentradora de rendas e geradora de desigualdade social, perdura uma espécie de hipnose coletiva que em alguns momentos impele muitas pessoas a surtos de processos de negação de direitos arduamente conquistados ao longo de séculos, nos contextos do empobrecimento da classe trabalhadora ao passo da consolidação e da globalização do capitalismo.
Neste sentido, é perversa a manipulação dos meios de comunicação, com idéias sobre direitos humanos e violência, que penso, decorrem da ignorância ingênua e vaidosa de lideranças dos mais diversos meios, que insistem em encarar a pobreza e a marginalidade como questões individuais, naturais e estáticas.
Programas formadores de opinião que propõem ações pragmáticas e imprimem uma visão de mundo ao invés de dialogar sobre as possíveis, facilitando a reflexão e a problematização para a crítica da realidade, revelam uma visão instantânea, reduzida dos fatos.
No dia a dia da vida real, ocorrem inúmeras injustiças que violam os direitos humanos, mas não representam ameaças imediatas ao controle político e à ordem e por isto adquirem status de fatos normais, corriqueiros, como a miséria, o uso abusivo de drogas, os péssimos serviços de saúde, educação e reeducação da rede pública, o enfraquecimento da sociedade salarial, a precarização do trabalho e da vida de crianças, jovens e adultos. Estas injustiças já não causam comoção social, embora gerem fenômenos psicológicos e vez ou outra alguém registre algum reclame.
O danado dos direitos humanos é a não efetividade de suas garantias.
Já a violência, por representar ameaça direta à ordem e ao poder, tem prioridade na ação governamental, porém os resultados estatísticos são sempre crescentes no que diz respeito ao número de agressões, atentados, assaltos, roubos, brigas, assassinatos. Estes fatos remetem algumas pessoas à crítica banal dos direitos humanos e à adequação do discurso aos interesses da direita conservadora e reacionária.
Desconsiderar os nexos causais entre os fatos, promovendo uma exploração fragmentada e sensacionalista da violência e da miséria humana, identificando direitos humanos com “direitos dos bandidos”, é não olhar para a história enquanto movimento de inter-relações, enquanto processo de criação e de reprodução de fatos; não enxergar que uma coisa leva a outra.
Não refletir sobre o que a questão social realmente representa para todos, não pensar sobre suas causas latentes e potenciais, é prática de mentalidades doutrinadas, doutrinárias, que por algum tempo acreditam no receituário que têm para a vida.
Às vezes sinto imensa vergonha por ter que depreciar a discussão da redução da idade penal. É que não entendo como ainda, sempre que “um menor de idade” comete um crime, uma animosidade, tantas pessoas fecham os olhos para a degradação humana a qual estamos todos expostos, como “elos de uma mesma corrente”.
Reduzir a maioridade penal não é a salvação da pátria e não é a questão. Mas se a questão é o menor, penso ser interessante começarmos por questionar e alterar quem o fez (família, Estado, sociedade)...

Parabéns, Anápolis! Mas... E o novo aeroporto?

*Artigo publicado no jornal Diário da Manhã, em 30/06/11

Estando bem próxima de Brasília, nossa capital Federal e de Goiânia, a capital do Estado de Goiás, Anápolis está ligada ao Brasil de norte a sul, com a FNS, e de leste a oeste, chegando ao Porto de Santos através de um ramal da Ferrovia Centro Atlântica.
Anápolis conta com pista duplicada da BR-153, além da BR-060, da BR-414 e das rodovias estaduais GO-222 e GO-330.
Muito linda, além de profética e misteriosa, surgiu da parada de viajantes e tropeiros em sua região, nos idos de 1850 e estará certamente em festa no mês de julho, quando completa aniversário, marcada pela diversidade de pessoas, pelo contraste entre o luxo e o simples, o moderno e o antigo, pela riqueza do comércio e da cultura, pelo fluxo de idéias e a constante melhoria da infra-estrutura.
Com vocação natural para o comércio varejista e atacadista de secos e molhados, Anápolis é responsável pelo escoamento da produção agropecuária e mineral da região Centro-Oeste e suas indústrias farmacêuticas e automobilísticas a fazem a principal cidade industrial desta região. Possui universidades e faculdades, diversidade religiosa e é sede de importante base aérea da FAB.
Sua posição estratégica integra mercados, funcionando como entroncamento logístico entre Campinas e Uberlândia. É considerada, no país, a melhor cidade para construção de uma plataforma multimodal, que contará com centrais de inteligência logística em contato com todas as regiões brasileiras e com o mercado internacional para o recebimento, classificação, armazenamento e distribuição de mercadorias via transporte rodoviário, ferroviário e/ou aeroviário.
Prevista para se situar no local onde já funciona a Estação Aduaneira Interior (Porto Seco Centro-Oeste), nos fundos do DAIA, Distrito Agroindustrial de Anápolis, em área com um milhão de metros quadrados, esta plataforma movimentará cerca de 300 contêineres por dia e terá um aeroporto com uma pista de 3000 metros, em condições de receber aeronaves 747 e um milhão e meio de pessoas por ano, o que irá aliviar os aeroportos de Goiânia e Brasília.
O novo aeroporto de Anápolis poderá ser um grande hub aéreo nacional, com variedade de serviços como salas VIP, um centro comercial de grande porte, locais para alimentação, recreação, culto religioso, museu etc.
Em janeiro de 2009, o governo anterior anunciou, em café da manhã na Prefeitura de Anápolis, este parque de integração multimodal, com um entreposto aduaneiro da Zona Franca de Manaus – o que já estaria acertado com o governo do Amazonas e ainda, outras empresas interessadas nas concessões de uso de áreas para se estabelecerem, citando como exemplos, os correios, a JH manutenção de aeronaves, o Grupo Araguaia e a Agroprest.
A obra do aeroporto de Anápolis, que foi orçada em R$ 100 milhões, conta com 80% de verba da União, o que já está previsto no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).
Grande expectativa foi gerada em torno do edital lançado em 2009, para a licitação da empresa que irá construir este aeroporto, que tinha início previsto em 2009 e conclusão em 2010, no entanto, nada mais se fala, sobre esta obra.

CARTA ABERTA AO GOVERNADOR MARCONI PERILLO

*Publicado em Opinião Pública, do Jornal Diário da Manhã em 10/06/11, com o título "Governo pode estreitar laços com os carentes de Goiás"

No trabalho social desenvolvido em Anápolis a partir da FNS em 2008/2009, estivemos com o Ministério de Desenvolvimento Sustentável – MDS, em busca do Programa de Agricultura Urbana e tivemos dificuldades, devido o fato de que Campo Limpo de Goiás e Anápolis não fazem parte de nenhuma região metropolitana e nem da RIDE, critérios para adesão a este Programa do MDS.
Identificamos vários programas do Governo Federal que poderiam ser parceiros, para trabalho principalmente voltado para a questão do desemprego, da exploração sexual infanto-juvenil e do alcoolismo, problemas sociais graves e constantes no interior goiano.
Naquela época, percebemos que as solicitações dos municípios e comunidades eram recorrentes: Construções/coberturas de ginásios de esportes, construções de hortas, tanques de peixes, viveiros, pistas de Cooper e de salões multiuso para o fomento a atividades esportivas, culturais, de lazer e de assistência social das igrejas e prefeituras dos municípios; oficinas de alfabetização, de educação e para a saúde, que abordassem questões como alimentação saudável, qualidade de vida, sexualidade, gravidez precoce, drogas lícitas e ilícitas e ainda, voltadas para a geração de renda e a educação ambiental, com programas de coleta seletiva e de processamento de resíduos sólidos, e estímulo às associações de coletores e de moradores.
Diante das normas da VALEC, que preconiza a melhoria de condições de vida e o desenvolvimento de Programas de Cidadania, trabalhávamos de acordo a “perseguir a não ocorrência de deslocamentos populacionais” evitando a “quebra de laços comunitários e a alteração dos padrões de vida das famílias cujas residências se encontram próximas à construção da Ferrovia Norte-Sul.”.
Conseguira esse trabalho via SINE e gostava muito, mas precisei deixar a FNS.
Continuei, nos fins de semana, a desenvolver atividades junto às comunidades. Desenvolvi laços, compromissos com Anápolis. Não sei o que está se pensando sobre o trabalho social da FNS na VALEC, mas sei que o Governo de Goiás pode e deve ser mais articulado com este assunto.
Na região do Córrego das Antas, várias famílias que dependiam do espaço físico de seus imóveis para o cultivo de hortas para a subsistência, não mais os têm, como as famílias que cultivavam peixes, galinhas, porcos e frangos. Algumas mulheres moravam próximas de suas mães, e dependiam destas no trato com as crianças. Ainda hoje não houve um acordo com as imobiliárias, quanto ao ressarcimento das terras ali desapropriadas.
O Bairro Novo Paraíso, de Anápolis – onde se encontra um dos túneis da FNS, situa-se onde outrora foi um lixão, o que inspira cuidados devido à vulnerabilidade, pois já sofreu aterros, possui erosões terríveis e algumas fossas negras, o que ainda contribui para a deterioração da composição do solo.
Inicialmente neste local, pessoas portadoras de hanseníase, fugidas dos “internatos” iam se abrigar e foram acampando, enterrando seus mortos (hansenianos não podiam ser enterrados no cemitério) e quando foram descobertos, já eram muitas famílias ali. Enfim, virou bairro. Um tanto estigmatizado, é certo. Abriga um hospital referência no tratamento do Mal de Hansen.
Em diversos momentos pude ouvir desta comunidade, palavras de apreço e gratidão à sua pessoa, diante do fato de que através de seu governo e da ex-deputada Carla Santillo, fora providenciado saneamento básico e asfalto à Rua do MORHAN e a pequena parte do Novo Paraíso, há tempos atrás.
Diante de tudo isto, sugiro ao Estado de Goiás, um trabalho especial, articulando as secretarias pertinentes para um desenvolvimento sócio-econômico sustentável, planejado e progressivo junto às famílias e comunidades localizadas ao longo da FNS e para tanto, coloco-me à disposição no que concerne ao trato da Assistência Social.
Atenciosamente.
http://www.slideshare.net/alexandramcosta/documents

Protesto!

*Publicado em Opinião Pública do Jornal Diário da Manhã em 21/05/11

No dia 15 de maio, Dia do (a) Assistente Social, o meu repúdio ao CRESS/GO, à quem enviei um pedido de socorro em 24/03/10, diante dos absurdos que ocorrem na SEMAS da Prefeitura de Goiânia, em uma carta de 21 laudas, na qual 05 continham os artigos do nosso Código de Ética que me respaldavam.
Repúdio diante da recomendação que recebi, de procurar um médico que me tratasse as emoções. Repúdio por ter ouvido que aquele era um momento de negociações político-eleitorais e que alguma intervenção do conselho poderia atrapalhar os arranjos que se faziam. Repúdio pela observação que me fizeram, no sentido de que medidas jurídicas seriam demoradas e desgastantes e de que eu deveria esquecer a dívida e os prejuízos que me causaram.
No dia 15 de maio, Dia do (a) Assistente Social, o meu repúdio ao CFESS, para o qual enviei o mesmo documento, em 01/03/11, e que não se dignou a me enviar qualquer resposta, até hoje.
No dia 15 de maio, Dia do (a) Assistente Social, o meu repúdio ao MDS do GF, que é conivente com os desarranjos que ocorrem em seus programas sociais em Goiânia, devido os acordos políticos/eleitoreiros.
No dia 15 de maio, Dia do (a) Assistente Social, o meu repúdio à SEMAS, que possui uma secretária que talvez não saiba que sou mãe/chefe de família e que se negou a ouvir-me no início de sua gestão, e da qual comprei CD de músicas religiosas há dois anos atrás e que ouvi cantar na consagração de Nossa Senhora, na tarde da última terça-feira, via Rádio Difusora, uma música para as mães (comparando-as com anjos), em horário de trabalho, depois de oferecer seu cd, que estava sendo vendido na porta da Matriz, por 10 reais. Meu repúdio à SEMAS que não paga o meu acerto de contas, solicitado em 2005 e nem 5 meses de excelente trabalho no PROJOVEM Adolescente, que realizei entre setembro de 2009 e abril de 2010. À mesma SEMAS da Prefeitura de Goiânia que me defenestrou, em janeiro deste ano, conseguindo por fim, que eu ficasse 21 dias sem salário, feito louca, procurando onde trabalhar.
No dia 15 de maio, Dia do (a) Assistente Social, o meu Parabéns à colegada que tenta fazer da Assistência Social um instrumento de luta coletiva pela transformação social rumo a uma sociedade justa e fraterna, que é o que preconiza o nosso Código de Ética. À estes, meu sincero desejo de sucesso. Saúde!

Alexandra Machado Costa - Assistente Social, funcionária pública de Goiânia

CRAS Central

IDÉIA: Construir um Centro de Referência em Assistência Social, empreendendo um projeto que reúna assistência, educação e entretenimento, em um local que ofereça cursos rápidos e oficinas, para formação e produtivas, nas áreas das artes (culinária, teatro, coral, instrumentos musicais básicos, pintura, confecções diversas, como de roupas, bonecas de pano, colcha de retalhos, máscaras, bijuterias, danças), da saúde preventiva (alimentação alternativa, puericultura, Shantala, por exemplo), das línguas e de algumas modalidades de exercícios físicos que favoreçam o relaxamento e o autoconhecimento, após consulta realizada no conselho local de Assistência Social, para levantamento das áreas de interesse, e ainda, paralelamente, organize um sistema de trabalho voluntário, que possa ser chamado de aditivo ou complementar ou programático, para pessoas que tenham freqüentado o Projeto e que tenham mais de 18 anos; mais ou menos no padrão do antigo Projeto Rondon, que encaminhava voluntários para frentes de trabalho em áreas com riscos sociais ou estruturais, considerando a LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social, em seu Art. 1o, que diz que “A Assistência Social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas”.
A idéia é que a partir deste núcleo, a Assistência Social possa oferecer um trabalho de Desenvolvimento Comunitário – DC, que realmente altere a qualidade de vida nesta região, onde o poder público municipal possui tão pouca inserção comunitária.
Além do espaço para o trabalho com oficinas e do sistema de trabalho voluntário, o local deve ser adequado com um ambiente socializador, simples, mas convidativo, atrativo, prático e moderno, que possibilite reuniões, lanches rápidos, alternativos e baratos, quando não gratuitos, e deve articular com a associação de moradores das regiões próximas e demais equipamentos sociais afins e ter Conselho Local de Assistência Social, o CLAS, conforme determinação do Governo Federal e expressa nas diretrizes da Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, que em seu Art. 5o, ítem II, fomenta a “participação da população por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis”.
Deste modo, o Centro de Referência seria a porta de entrada para a Assistência Social sócio-educativa e inclusiva que se preconiza no campo do Serviço Social, com um planejamento estrategicamente construído de acordo com suas demandas e potencialidades, aglutinando o trabalho com crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos, homens e mulheres, população mais favorecida ou não, de rua, ribeirinhas, enfim, com uma agenda propositiva voltada para as famílias, garantindo a prerrogativa dos Princípios da Assistência Social contido na LOAS, em seu Art.4o, item I, da “supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica”.
Buscando a educação para a cidadania, a saúde, os valores, os direitos humanos e a educação ambiental, por exemplo, e incentivando a comunidade a conversar sobre os programas de TV, as notícias de jornais e outros veículos de comunicação, sobre as músicas ouvidas e sobre a realidade, refletindo e analisando os gestos, as relações e atividades rotineiras da vida, os hábitos e os comportamentos, este CRAS região central deverá empreender atividades que desenvolvam a comunicação, a sociabilidade, habilidades para a vida, trocas culturais, atividades lúdicas, artísticas e de lazer, de acordo com o Art. 4o dos Princípios da Assistência Social, na LOAS, que versa sobre a “universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas”.


JUSTIFICATIVA: As políticas sociais até pouco tempo eram segmentarizadas e compreendiam a vulnerabilidade apenas sob o aspecto econômico. Este equívoco é reminiscência de uma época em que Assistência Social era “pra pobre”. O papel socializante e transformador, aqui é compreendido como sendo necessário para toda a sociedade. Hoje à assistência, cabe assegurar equidade e universalidade no acesso aos bens sociais, empenhando-se para a eliminação de qualquer forma de preconceito e o respeito à diversidade, conforme prerrogativa da LOAS em seu Capítulo II, Art. 4o, item IV, que versa sobre a “igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais”.
Atendendo as prerrogativas da LOAS em seu Art. 2o, que coloca como objetivos da assistência, a “proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice”, este Projeto atuará promovendo a inclusão, a habilitação e a promoção da população demandatária, sempre em busca da universalização dos direitos sociais, entendendo por família, conforme orientação das conferências, dos conselhos de Serviço Social e do Ministério de Desenvolvimento Social – MDS, “todo núcleo de pessoas que convivem em determinado lugar, durante um período de tempo e que se acham unidas por laços consangüíneos, afetivos ou de solidariedade”.
Este projeto então atuaria, além dos serviços e programas sociais, captando e orientando voluntários, oferecendo formação, um bom ambiente, transporte e alimentação, através de parcerias com a sociedade civil, criando grupos itinerantes que atuem nos demais bairros da capital e que realizem viagens ao interior de Goiás, levando às cidades, aos acampamentos e às comunidades rurais, como exemplos, grupos de força-tarefa, oficinas de leitura infantil e filosófica, de saúde, beleza e de arte (inclusive culinária), considerando todos os aspectos do perfil da região.
Por outro lado, estaremos trabalhando em uma perspectiva de Assistência Social fidedigna e transformadora, posto que há muito falamos do “respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade”, como está na LOAS – Art. 4o, item III, e no entanto concentramos nossas ações nas políticas formuladas, como se, inclusive, nos centros não houvesse “bolsões de pobreza”, população de rua, degradação ambiental e patrimonial, infância, juventude e terceira idade ociosas.

Parque 24 horas

*Sistematizei esta idéia em 2001 e venho repassando-a a políticos...

IDÉIA: Instituir o turno noturno para o funcionamento da área externa do Jardim Zoológico (inclusive o prédio da UNE, ali abandonado), durante a semana, e 24 horas nos finais de semana, com programas de alimentação típica goiana e recreação completa (arvorismo, jogos de vôlei, squash, basquete, tênis de mesa etc. e também concertos, shows de arte, biblioteca, cafenet, clubes de leitura, do vídeo, videoteca, oficinas diversas, como: de arte, de produção, de beleza e saúde, educativas para o meio ambiente, as vocações, as relações, o trabalho voluntário), para pessoas que cumprem turnos irregulares de trabalho.

JUSTIFICATIVA: O setor privado, que investe em lazer e entretenimento, não se preocupa com os efeitos do que oferecem e trabalham 24 horas por dia. São bares, boates, lan houses, festas psicodélicas, postos de conveniência. A escala é industrial. No setor público, a escala é artesanal, e os resultados, podemos ver: violência nas noites, toxicomanias, insatisfação pessoal, egocentrismo e perda de vários valores humanos coletivos essenciais, em uma sociedade fútil, com apego em valores efêmeros e sem preocupação com a saúde e com a vida.
Na 5a. Conferência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente foi aprovado a necessidade de que o poder público ofereça políticas de esporte e lazer também no turno noturno, mas quase quatro anos se passaram e nada foi feito neste sentido.
A idéia é estimular também o turismo, principalmente o de negócios, que é bastante rico em Goiânia, mas reclama atividades fora do circuito das reuniões, já que Goiânia não oferece lazer além de bares. É comum o comentário de que as pessoas vêm para congressos e similares e se as atividades destes se acabam na sexta, os congressistas já vão embora por falta de terem o que fazer na cidade...
Sequer existe na cidade, um local mais popular que ofereça os pratos típicos do nosso estado, em horário comercial!

100 dias de Marconi Perillo

Poucos pontos que ressalto no discurso de 100 dias feito pelo governador Marconi Perillo:
1. Pena a marca ser pautada por um slogan e não por uma diretriz consistente, que indique o formato deste governo;
2. Também, o olhar no futuro, mais que no presente;
3. Significativo o foco em um horizonte que se estende para além do Goiás, vislumbrando ser exemplo de sucesso para o país;
4. Impressiona a clareza da disposição para o exercício da liderança, mais que do controle; o enfoque explícito da disposição para o diálogo, para o que se “contrapõe” (o que é contraditório ao indicado no slogan – idéia de força);
5. Muito bom, a ênfase na valorização de sua equipe;
6. Invejável a paciência com todos os questionamentos, o reforço do compromisso com seu programa de governo apresentado na campanha – não só com as obras que devem ser feitas, mas principalmente com a qualidade dos serviços prestados pelo Estado;
7. Pena a fala que coloca como data para mudança do quadro geral do Estado, o dia 31 de dezembro, negando que a mudança já começou e que é um processo constante, não uma mágica definitiva.
Embora eu espere sempre mais, reconheço que devem ser muitas as dificuldades e muitos os dilemas neste curto espaço de gestão deste governo e acredito na capacidade de liderança de Marconi Perillo.
Tudo o que tenho visto até agora está de acordo com seu plano de governo, que avaliei durante a campanha e sobre o qual escrevi o artigo que consta no link http://tinyurl.com/35u4yuw
Desejo sinceramente que Marconi Perillo seja o novo líder goiano, quiçá brasileiro – capaz de criar uma visão apaixonante de governo e de Estado e que seja capaz de transformá-la em realidade, de inspirar, de cativar e de facilitar a ação de seus auxiliares.
Parabéns pela força e pelo jeito, nestes 100 dias, Governador. Saúde, sabedoria e sucesso, sempre!

A Junior Achievement

Há muito estamos vendo e ouvindo o discurso da necessária mudança no modelo/sistema educacional brasileiro.
Retórica eleitoreira a parte, não é preciso ir muito longe para se apontar como primeiro passo para tal feito, a valorização desta Educação e em seu bojo elencar-se melhores condições de trabalho, o que significa profissionais bem pagos trabalhando com recursos pedagógicos e espaços físicos adequados.
Mas há de se considerar para além das câmaras que se pretendem instaladas pelas dependências escolares, dos crachás e dos uniformes, a vida, os sonhos, as limitações, os potenciais, a lida de cada componente deste sistema.
O espaço Escola há muito vem tendo seu papel questionado. Assim como as instituições Família, Estado e Igreja, é verdade.
Diversas são as considerações a se fazer aqui, lembrando que “Toda a educação varia sempre em função de uma concepção de vida, refletindo, em cada época, a filosofia predominante que é determinada, a seu turno, pela estrutura da sociedade.” (Manifesto dos Pioneiros, 1932)
Diversas as considerações, lembrando, por exemplo, que o país está sob a égide do Partido dos Trabalhadores ou o último discurso de FHC, que orienta o PSDB a focar seu trabalho político na classe média...
Entretanto, atenho-me aqui ao desejo de falar sobre um trabalho que já vislumbrei empreender, no molde do trabalho da Junior Achievement, a maior e mais antiga organização de educação prática em economia e negócios. Criada nos Estados Unidos, em 1919, é uma fundação educativa sem fins lucrativos, mantida pela iniciativa privada.
Mas seria uma organização para educação teórico-prática em sociologia, filosofia e política.
Bem brasileira, democrática, mista, com direção tripartite e avaliações contínuas. Que desenvolvesse ações coletivas tendo como mote os temas transversais da Educação, atuando através do desenvolvimento de grupos junto às escolas, famílias e comunidades.
Missão: Despertar o espírito coletivo na escola e desvelar uma visão clara da conjuntura, da estrutura e do desenho do futuro desejável.
Visão: Consolidar a cultura humanista formando uma geração com amplo conhecimento nas áreas social, política, ambiental, cultural e econômica.
Valores: Sensibilidade, Ética, Determinação, Perseverança, Ousadia.
Mais ou menos simples assim.
Já é tempo de a Educação ser compreendida enquanto sistema para o desenvolvimento humano, fonte de conhecimento, libertária, e não como mecanismo de inculcação, como retórica populista ou instrumento para formação de mão de obra ‘qualificada’...
Gosto deste meu artigo sobre Qual é a Educação, mesmo, imprescindível?
http://tinyurl.com/6kq6789

Jóquei Clube de Goiânia

O que poderá acontecer ao Jóquei Clube de Goiânia?
Depois de um monte de arranjos para compra/venda de títulos para um único proprietário, de querer alterar o Código de Posturas da cidade através da Câmara de Vereadores, para permissão de funcionamento de faculdade no local e de detonar o bosque com respaldos (ih) legais da AMMA em jogada espúria antiecológica, na calada da noite de uma virada de ano, para transformação deste antigo bosque enfim, em estacionamento, o que virá agora, que é tempo de eleições no clube e há uma marcada para o próximo dia 17, domingo?
Como fica a situação dos trabalhadores do clube, sendo que um deles está sem receber há dois anos?

Leia mais sobre este assunto em O fim do éden na selva de pedra : http://tinyurl.com/6kuw4wm

Praças aparecem...

“Quem quiser saber onde está a secretária de Assistência Social vereadora Célia Valadão pode procurar em shows de música, peças de teatro, na faculdade, nas inaugurações da prefeitura ou em cultos religiosos,em homenagens na assembléia legislativa. Na sua secretaria faz aparições meteóricas sempre para assinar processos de última hora ou dar entrevistas. Ta na cara que a secretaria virou trampolim para a reeleição dela. Essa é a prioridade social do Paulo Garcia do PT -coluna social.”
Recebi o texto acima em email e fico pensando na atual administração petista de Goiânia. Indubitavelmente, esta é a gestão da vaidade, do poderio, da ironia.
O descaso do PTGO com esta secretaria é de impressionar. Largada às mãos do PMDB, a SEMAS vive a deriva do que realmente se preconiza para a Assistência Social.
Não existem diagnósticos regionalizados da demanda existente em Goiânia, no campo do desenvolvimento da Política de Assistência Social.
Não existem monitoramentos e avaliações do impacto social dos programas sociais junto à sociedade.
Não se sabe qual a efetividade, a eficiência e eficácia dos programas desenvolvidos.
Os cursos de qualificação exigem que usuários contribuam com o material que será utilizado no aprendizado, e isto é inconstitucional.
O casamento comunitário exige título de eleitor, o que nem cartório nem igrejas exigem.
No final de outubro e durante o mês de novembro/2009, o MDS realizou visitas de vistoria técnica aos programas desenvolvidos pela SEMAS e fez observações quanto às seguintes questões relacionadas a Proteção Básica, exigindo providências imediatas:
1. Espaço físico inadequado {Coletivos do PJA sem espaço (sala para os encontros dos grupos, reuniões, práticas esportivas), problemas com refeitórios, telhados, ventilação, acessibilidade
2. Deficiência de alimentação
3. Execução dos projetos {Falta de efetividade, de monitoramento e avaliação, de atendimento em rede e de equipamentos e recursos
4. Falta de recursos pedagógicos e administrativos {Laboratórios de informática em boas condições de uso, equipamentos como som, TV, DVD, datashow, biblioteca, bebedouros, vales transporte
5. Deficiência na formação das equipes
Os problemas na assistência social são os mesmos, desde 2005!

PERGUNTO:
1. Qual a disposição da Prefeitura de Goiânia e da SEMAS, no sentido do respeito às conferências e instâncias representativas da Assistência Social e do cumprimento do SUAS?
2. Qual o recurso destinado a Assistência no âmbito municipal na atual gestão? Existe visibilidade quanto aos recursos destinados a cada programa?
3. Qual o investimento realizado na divulgação do SUAS e da Política Municipal de Assistência Social de Goiânia e quais as formas/modelos de mídia utilizados?
4. Quais programas existem, do município, além dos programas do Governo Federal para o atendimento territorializado das demandas de Goiânia?
5. Em 2010, as ações do PJA previstas no plano plurianual, foram cumpridas satisfatoriamente?
6. O que tem sido planejado e executado para o fortalecimento da Rede de Proteção Social?

Mas para esta gestão, parece que só praças é que dão mídia... Praças aparecem mesmo!
Quanto às pessoas nas ruas, aos trabalhadores descontentes, às críticas quanto ao trabalho social e aos jovens à beira de ataques de nervos, isto tudo é lamúria, bobagem de quem não tem o que fazer ou se dá ao luxo de não conseguir dormir diante da grandiosidade desta gestão.

Porque lamurio

* Encaminhado para Opinião Pública do jornal DM em 19/03/11 e publicado no jornal DM em 21/03/11

Não posso deixar de comentar a nota sobre a SEMAS, publicada hoje, no Opinião Pública do DM.

Parabenizo a pessoa de Maria da Silva pela denúncia e me solidarizo, por suas palavras, mas devo dizer que muitos efetivos, além de mim, já brigaram por causa de calote ali
e talvez outros, como eu, estejam brigando neste momento, também.

Depois de publicar um pedido de socorro aqui, em 26.01.11, foi retificada a minha
devolução ao RH da Prefeitura, pela atual secretária da SEMAS, que sequer se dispôs a conversar comigo,
mantendo a ordem dada pelo secretário anterior.

O que me admira na secretária/cantora Célia Valadão, agora, ao invés do canto,
é a capacidade de publicar artigo enaltecendo as mulheres. Ainda tenho um cd dela, pois já comprei alguns, na porta da Igreja Nossa Senhora de Fátima, das mãos dela, e presenteei, até.

Ontem soube de grossura desta secretária, com a anterior chefe do departamento de idosos, da SEMAS.

Não que eu admirasse o trabalho que vinha sendo executado, mas sei bem que a referida chefe era dedicada,
afável e respeitosa. Se o trabalho não foi melhor, foi por falta de orientação, por orientações equivocadas e por foco,
idem.

A referida ex-funcionária é respeitada pelo movimento de direitos de pessoas idosas, e muitas pessoas deste movimento, estão magoadíssimas.

A secretária sobre a qual trato, realizou festa para mulheres no Jóquei e enfeitou muito o salão, tanto que ainda existem balões rosa por lá, que foram deixados, depois das fotos para a mídia. Trouxe o mulherio de ônibus grátis, discursou, cantou, o filho dela também.

Ofereceu cortes de cabelo e tratos de beleza, através de voluntariado que sempre executa este serviço. Foi uma manhã inteira de barulho, mas o kit-lanche oferecido na entrada da festa, não denotou consideração, carinho ou respeito, assim como o corte do almoço de funcionários, depois do retorno do pão/bolacha do lanche, que havia sido cortado pelo anterior gestor.

Também, a mesma ativou a Comunicação da SEMAS (Twitter), embora isto ainda não signifique transparência (ações e recursos existentes) ou visibilidade para a população usuária desta política pública.

Desejo sucesso a ela, a frente da SEMAS, claro. Pela SEMAS e pela população goianiense, inclusive pela colegada querida, que na SEMAS deixei, depois de ser defenestrada, lutar e desistir de contribuir.

Mas infelizmente, após o artigo, a resposta que tive da Comunicação, quanto aos meus acertos trabalhistas, foram três ligações histéricas, que me mandavam buscar outro rumo, e uma ligação para minha irmã, mandando-a me aconselhar neste sentido. Isto, com ameaça de publicação em jornal, de resposta dizendo que abandonei o trabalho.

Com tudo isto, o prefeito Paulo Garcia disse-me via twitter, que lamurio muito, que nada vejo de bom na prefeitura de Goiânia...
Irônico, me chamou de amiga... No dia seguinte, saiu seu artigo enaltecendo as mulheres, ao lado do artigo de Célia Valadão.

Eu lamurio por meus vencimentos que me foram usurpados. Pelo vilipêndio ao qual esta gestão tenta me submeter, sim. Por mim, por minha família, pela colegada que também está sujeita aos maus tratos.

Vejo coisas e pessoas boas sim, e quero passar a mostrar, agora que estou me restabelecendo. Sempre me liguei ao belo e ao bom e manifestei isto. Mas isto nunca me fez perder de vista as lutas às quais me entrego, desde sempre.

Não busco perfeição neste mundo e reconheço meus erros. Fui petista dedicada durante 18 anos, pedi voto e apoiei Paulo Garcia uma vez, quando foi eleito deputado e nada tive, pessoalmente, para isto. Acreditei em Íris Rezende, responsável pela atual gestão e até pedi à minha diretora, ao secretário anterior e ao chefe do jurídico anterior, na SEMAS, que encaminhassem meu currículo e projetos a Dna. Íris Araújo, interessada em contribuir e em crescer, profissionalmente.

Não me importo com rejeição, não teria problemas com esta turma, se não estivesse sendo tão desrespeitada. Mas como está não dá. Lamurio mesmo!

Alexandra Machado Costa, mulher, mãe, assistente social e funcionária pública concursada da Prefeitura de Goiânia.

Descendência

*Publicado em meu livro Quimera

Doces sonhos em nuvens áureas
Que eu sei onde é que estão
Entre rubéolas e picolés
Eles sempre existirão
Eu bem sei que nada é certo
O que vale é a intenção
E já bem pouco neste mundo
Eu me iludo

Resolvo no fundo o que passa
E o tempo
Se espaça
Em qualquer lugar

Ah, aquele ragato ao meu lado
A minha frente um regato
Um doce sem gosto repugnante
Se revelando em meus sentidos
Conexos, embriagantes
Realmente ensandecidos
Entre os tons e os momentos
E os sons no tempo adentro.

Nada de novo

* Publicada em meu livro Quimera

Mercado Central
Tanta fruta, tanto pobre
Tempo passa, tudo igual

Homem nasce, baby cresce
Homem morre, flor enfrutece
Menino corre, tamarindo!

Tanta gente e semente
Orelhão, abacaxi e um doente
A madame e batatas. Apicultor
Beterraba
Carne, osso, empada

Conserta isso, o rei daquilo
Sanitários masculino e feminino
Tem terraço

Queijos, fumos, doces, secos e molhados.
Polícia. Ambulatório, armarinho e raízes.

Tempo passa, corre vento. Tudo igual.

SEMAS, Prefeitura de Goiânia e CRESS-GO

*Publicado no jornal "Diário da Manhã" em 26.01.11

Eu sonhava, quando era estudante, em trabalhar na minha cidade, pela minha cidade. Sentia o mesmo que o poeta, a declamar sobre seu Rio Tejo. Para tanto, contribuí ativamente com a fundação da associação de moradores do meu bairro.
Comecei a trabalhar na prefeitura de Goiânia aos catorze anos, convidada pela minha tia Ana Alves, a tia Nica, assistente social hoje aposentada. Eu era recreadora da FUMDEC, na Vila Redenção.
Em 1991, ainda estudante de Serviço Social, entrei na COMOB como estagiária do prof. Pedro Wilson Guimarães e de lá prá cá não estive como comissionada em apenas poucos meses.
Comprovadamente, tenho um pouco mais de 15 anos de prefeitura. Estive em diversos setores, depois de formada: no Governo, Recursos Humanos, Cultura, FUMDEC, Saúde. Nunca tive qualquer problema com trabalho, colegas ou chefias.
Assim que Íris Rezende entrou, o primo Chiquinho de Castro encaminhou à FUMDEC o meu currículo e a nora de Dna. Laydes convidou-me para ajudá-la com o PAIF, onde estive durante um ano na coordenação, tendo saído diante do fato de que o pagamento atrasava até 4, 5 meses.
Nos intervalos dos contratos em comissão, muitas vezes trabalhei na iniciativa privada.
Muita coisa aconteceu em minha vida profissional. Mas nunca qualquer fato houve que denotasse de minha parte, em minha vida funcional no serviço público ou privado, um traço de leviandade, incompetência, irresponsabilidade, falta de zelo, desobediência ou coisa parecida. Respeito hierarquias.
Quando fui convocada por concurso a assumir cargo na SEMAS, eu estava em um ótimo trabalho onde o salário era bem melhor, mas eu não parava em Goiânia, onde meus filhos ficavam, então vim imediatamente. Já havia passado em concurso outras duas vezes e não havia sido chamada.
Fui lotada no Convênio e em seguida convidada para assumir a coordenação do Projovem Adolescente, o que fiz com muito gosto. Cumpri todas as prerrogativas a mim apresentadas aguardando sair o decreto de nomeação, mas este só saiu após seis meses, retroativo a dois. Após reclamar, cheguei ao ex-prefeito Íris, no início de 2010, depois encaminhei uma carta desabafo a ele e sua equipe. Antes de sair, o ex-prefeito Íris me exonerou da chefia e entregou minha carta ao ex-secretário, que antes de sair da SEMAS me “devolveu” ao RH da prefeitura.
Isto, depois de várias seqüências desagradáveis, na SEMAS. E de muito trabalho efetuado com extrema dedicação, todos com resultados positivos.
Continuo reclamando meus atrasados. Já estive no CRESS, no TRT, falei com políticos, com o MP.
A chefa de gabinete da nova secretária de assistência disse semana passada ao RH da prefeitura, que devo procurar outro lugar, pois na SEMAS “não tem lugar” para mim.
O prefeito atual faz de conta que não vê os posts que envio a ele, sobre este assunto no twitter, mas sobre outros, ele me responde.
Passei o ano de 2010 realmente muito triste, adoecida e com graves problemas financeiros, pois contava com a chefia e fiquei meio que aniquilada, só pensando em receber o que me era devido, para pagar o que eu devia.
Não tenho condições de ir ao Paço buscar minha ficha de movimentação. Não quero ser fichada, não aceito ser ‘devolvida’.
Mas quero ser candidata à direção do meu Conselho Regional de Serviço Social – CRESS.
A eleição em Goiás acontecerá no dia 25 de março de 2011, quando elegeremos a direção do CFESS e do CRESS de Goiás.
Preciso de você, de seu apoio como cidadã, cidadão ou Assistente Social. Entre em contato comigo, contribua ou participe da chapa, quero ser cabeça, mas podemos conversar, nada está pronto.
Temos a experiência da última campanha, quando eu era secretária na chapa oposta a vencedora, que aí está.
Talvez eu seja exonerada do concurso, como fui avisada pelo RH da Prefeitura.
Rogo ao Bom Deus que não permita isto.
E conto com você!

Sampa

* Publicada em meu livro Quimera

Em um canto
Me sento no meio do banco
Pombos sobrevivem das migalhas
E o pão se transforma junto aos sons.
Sem vento, penso e o sol arde
Um momento
Estação Vergueiro.
Eu intento não parar
Voltar, passar, sentir, fluir
Santos e Agostinhos.
Um gosto solto
O trânsito louco
Um homem para
Pisa migalhas e eu vago
Não creio, indago
Migalhas amassadas,
Mais fáceis de engolir. Pisadas
Transformadas, voam ao vento
Escorrem na água
E o homem se vai
Arrebenta pipoca, vende, evoca.
Minha mente não para e pessoas passam
Param no meio das escadas,
Respiram sequenciam
Alguém morreu, morte inesperada
Outra antecederia
Não antecedeu.
Uma rosa por um Bolim
Chiclete, uma criança
Ganha lá atrás uma rosa na manha
Aqui a troca
Devagar se faz um buquê
Mora ali, pra lá estuda
Usa óculos. Talvez um decênio
Vôo rasante. Um pombo.
E lá se vai uma criança
Dentro do líquido amniótico.
Fora, a mãe com as mãos na barriga
Endurecida, talvez
Ela andava.
Pássaros cantam
Aqui também é primavera!!!

Outubro, 1990