sábado, 18 de setembro de 2010

A população de rua em Goiânia e a assistência social

* Publicado no jornal Diário da Manhã em 18.09.10

Se por um lado a Assistência não pode obrigar ninguém a “aceitar ajuda”, por outro, tem o papel e deve ter a competência para mostrar a quem está na rua, que tem algo melhor que a rua, para oferecer. Tem que ter competência para o convencimento através do diálogo, de uma relação honesta, pautada nos princípios da Assistência Social. Tem que ter mesmo, o que oferecer.
Como diz a profª Cida Skorupski, “ninguém, em sã consciência prefere a rua a uma caminha arrumada, limpa, um alimento quentinho, saboroso, uma casa aconchegante...”.
É preciso conhecer de confusão mental, de miséria, de sistema explorador, prá se ter competência em Assistência Social, que não faz tratamento psicológico, mas encaminha... Que não é filosofia/sociologia, mas se utiliza destas ciências, para compreender na totalidade, os fenômenos sociais.
A visão de trabalho social que permeava as extintas Cidadão 2000 e Casa Ser Cidadão (que trabalhavam as questões de crianças/adolescentes e adultos em situação de riscos socioeconômicos em Goiânia) sabia bem disso: de relações honestas, sem medo, com cuidados, mas horizontalizadas. Esta visão não escolhia usuário, não impedia de entrar nas casas de acolhida, pessoas que usam drogas (lícitas/ilícitas) ou que são agressivas ou que furtam. Estas eram o público-alvo. Sabia-se como lidar com elas.
Temos, na atualidade, profissionais que têm medo... Falta de perfil, de preparo e ainda, excesso da visão e de argumentos que fazem da Assistência Social solidariedade/caridade e que imprimem a esta política, um caráter “solidário e amoroso” que se diluem quando os resultados não revelam o almejado, quando o enfrentamento exige “abster-se, no exercício da Profissão, de práticas que caracterizem a censura, o cerceamento da liberdade, o policiamento dos comportamentos”, conforme exige o Código de Ética da profissão.
Na “Casa de Acolhida” de Goiânia moram “pessoas com feridas”, problemas de saúde, que “não têm para onde ir”... Não tenho dúvida de que este trabalho está equivocado.
No Natal de 2009 apareceu no jornal da TV, uma moça dizendo da maravilha que é ter onde ficar, dormir, comer e até agradecendo por ter conseguido lá, um novo marido... Mais de 200 pessoas ali, sem ter gastos...
Claro que Goiânia está muito atrativa para moradores de rua, por isto está cheia deles! O danado é que isto não traz dignidade e a PNAS orienta para o direito à convivência familiar e comunitária, tendo havido inclusive uma Audiência Pública neste sentido, no Auditório do Ministério Público em 08/12/09.
Não se reconhece a importância norteadora do Movimento Nacional de População de Rua e da Política Nacional para Inclusão Social da População em Situação de Rua no desenvolvimento desta política
Enquanto a SEMAS pede “ajuda” à população, através de campanhas de doação, a devolução de verbas ali é constante, por falhas de planejamento e por falta de projetos.
Saliente-se aqui, que a política de doações (recebimento/redistribuição) da SEMAS é assunto para outro momento.
Não haverá sucesso nas políticas sociais goianas enquanto o poder público não se atentar para o fato de que as políticas sociais devem acontecer em conexão entre o social (histórico), o econômico e o ambiental, estabelecendo relações entre as particularidades dos problemas, que não começam e nem terminam em si.
É preciso uma atuação articulada, multiprofissional e intrasetorial, com outro olhar e agir, que sejam capazes de superar o assistencialismo e a ineficiência dos programas atuais no que diz respeito à construção da emancipação e da inserção social.
Agora, tento entender como a SEMAS diz que possui espaço para a demanda que ora se apresenta nas ruas da cidade, se já possui um contingente bastante robusto, ocupando as ‘vagas’ existentes para o atendimento que se presta, no município.

sábado, 11 de setembro de 2010

Assistência Social em Goiânia

* Publicado no jornal Diário da Manhã em 05/09/10, em Opinião do Leitor, após a republicação do artigo "Assistência Social em Goiânia cresceu 200%", em 04/09/10

Não se pode dizer que a Assistência Social "cresceu 200%" pelo fato de ter ampliado o número de atendimento. Ora, se a Assistência Social, enquanto secretaria assumiu o trabalho que era feito pela Cidadão 2000, isto não é crescimento. A vantagem da Assistência não pode estar em números, mas em qualidade. A qualidade do serviço caiu enormemente. O rumo está equivocado. O município não tem uma política de Assistência Social. Recursos retornam às fontes. Trabalhadores rechaçam o trabalho que fazem. Na PNAS, o SUAS preconiza a informação, o monitoramento e a avaliação da Assistência Social, mas nada disto é feito. Já foi cobrado pelo MDS a adequação dos espaços físicos onde funcionam os CRAS conforme prevêem as normativas federais e isto também ñ foi feito. Faltam recursos básicos para o trabalho, como os pedagógicos, administrativos, de comunicação, de transporte e alimentação para profissionais e usuários da política. É preciso ampliar a política de modo a alcançar usuários (as) em outros programas além dos atuais, com atividades mais dinâmicas e atrativas, que garantam eficiência ao serviço prestado. E que este serviço seja construído de forma descentralizada, democraticamente (entre usuários e trabalhadores), em relações horizontais, respeitosas, conforme determinam as leis e normas da Assistência Social.
É preciso principalmente que se reconheça que nem todos que avaliam e têm posicionamentos críticos diante da atual Assistência Social que se oferece no município de Goiânia, o fazem por ser oposição à esta gestão. Quem avisa, muitas vezes, é pessoa amiga, embora maltratada. E ademais, políticas públicas têm que ser avaliadas mesmo; e adequadas.