sexta-feira, 25 de novembro de 2011

Os direitos de crianças e adolescentes, em Goiânia

#Artigo publicado no DM em 25.11.2011

É vasto e variado o cesto de notícias acerca da questão dos direitos de crianças e adolescentes, diariamente na mídia local. São crimes por atos e omissões; negligências, maus tratos, exploração/abuso sexual, abandono, agressões, seqüestros, assassinatos. Principalmente na capital e região metropolitana, mas também no interior de Goiás.
Crescem os números relativos aos adolescentes no sistema de medidas socioeducativas e as reincidências.
Enquanto isto é público e notório que milhares de pessoas e entidades governamentais, particulares e filantrópicas trabalham neste campo e que recursos são encaminhados para este trabalho. E muitas vezes devolvidos por falta de projetos.
Não se pode dizer que nada está sendo feito no sentido de se resolver estes problemas. É preciso que se avalie verdadeiramente o como está sendo feito. E que se passe a fazer conforme as leis e normas operacionais básicas, planejando, executando e avaliando o que se planeja e se executa.
Por outro lado, há algum tempo que a retórica política predominante reitera o papel e a importância da família no contexto da formação da pessoa humana e conseqüentemente, da sociedade.
Mas não há empenho por salários honestos e políticas públicas efetivas, por redução de jornada, por planejamento familiar.
Em que pesem os descasos, politicagens e as notícias sobre a questão dos vilipendiados direitos de crianças e adolescentes em nosso Estado, este mês de novembro está repleto de atividades voltadas para construção de uma nova realidade em Goiás.
Estão acontecendo em todo o Estado, Conferências Municipais visando as Conferências Regionais; posteriormente, a Conferência Estadual em maio, e por fim a Conferência Nacional, que se dará em julho de 2012.
Da Conferência de Goiânia, saiu uma Moção de Repúdio à gestão da política de Assistência Social da SEMAS, que há cinco anos se caracteriza pela arbitrariedade, pela politicagem em benefício próprio, pela incompetência e ignorância acerca da concepção conceitual desta política.
A promoção, proteção e defesa dos direitos, o protagonismo e o controle social e ainda, a gestão da política voltada para crianças e adolescentes são os eixos temáticos das Conferências. Goiás participará da Nacional com 94 delegados.
O Tribunal de Justiça de Goiás, através de sua Corregedoria Geral, realizou o Workshop da Infância e Juventude, que tratou dos aspectos infracionais e medidas socioeducativas em meio aberto e fechado e também apresentou o Manual das Rotinas da Infância e da Juventude, que propiciará que a lei seja aplicada da mesma forma nas cidades do Estado.
Este evento reiterou o compromisso da Justiça de Goiás com a questão dos direitos de crianças e adolescentes e contou com a presença de expositores de outros municípios e estados, com representante do Conselho Nacional de Justiça e com trabalhadores multiprofissionais ligados ao TJ/GO. Com direito a apresentação de boas práticas, mini curso e painel de exposição de entidades parceiras.
Na Assembléia Legislativa, a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa realizou um Fórum de Debates sobre a Lei que estabelece o direito de crianças e adolescentes serem educados e cuidados sem o uso de castigos corporais, tratamento cruel ou degradante.
Nos dias 29 e 30, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e a PUC/GO, estarão com o CONANDA em sua 200ª Assembléia Itinerante, que terá como temas o extermínio de crianças e adolescentes e a rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente, com a participação de autoridades públicas, entidades e trabalhadores da infância e adolescência, de Dom Tomás Balduíno, representantes de universidades, fóruns, conselhos e ainda, das mães de Luziânia. Os resultados das plenárias irão compor a “Carta de Goiás”.

quinta-feira, 17 de novembro de 2011

O Plano de Desenvolvimento do Entorno

*Artigo publicado no jornal Diário da Manhã de 17/11/11

A partir do ano de 1995, a região do entorno de Brasília passou a ter um crescimento vertiginoso e desordenado, devido intenso processo migratório de pessoas vindas de todo o Brasil para Brasília em busca de trabalho e de melhores condições de vida.
Atualmente com um total de um milhão de habitantes, as cidades do entorno, comumente chamadas de cidades dormitórios, possuem graves problemas devido o inchaço populacional e a falta de investimentos em obras de infraestrutura.
O fato, é que a aculturação e a deterioração crescente das condições socioambientais nesta região têm refluído no triste retrato da violência e da criminalidade do Estado de Goiás e do Distrito Federal. Dos 20 municípios mais violentos de Goiás, 11 estão na região do Entorno.
É urgente um modelo de desenvolvimento integrado entre o Distrito Federal e o entorno – de onde milhares de pessoas se deslocam diariamente para o trabalho em Brasília, sem que haja sequer um plano comum de mobilidade viária e de transporte público integrado entre estas cidades.
A distância que moradores de cidades dormitório percorrem todos os dias, contribui com a precariedade da vida em seus municípios, que ficam esvaziados durante a semana. Decorre daí a falta de organização das comunidades frente às demandas por infraestrutura e por políticas públicas. Os níveis de participação e de controle social são baixíssimos.
Constata-se que muitos jovens ficam à mercê, pois seus responsáveis têm mais dificuldades para acompanhar suas rotinas e vidas escolares. É de pasmar ouvir da Segurança Pública, que a unidade que mais prende foragidos é o Batalhão Escolar.
Hoje existem, na região do entorno, 8000 jovens institucionalizados.
Após décadas de denúncias e pressões e após diversas tentativas de se “resolver” o problema do entorno, o Governo Federal solicitou aos governos de Goiás e do DF, um documento com as principais necessidades da região para a composição de um Programa de Desenvolvimento do Entorno.
Em Goiás, a SEGPLAN está organizando dados, junto a um grupo de trabalho intersetorial para atuação conjunta sistematizada, visando, não apenas controlar “guerrilhas urbanas” para proteger a capital da União de suas consequências, mas principalmente, garantir qualidade de vida à população da região do entorno.
Nos encontros, embora o clamor social passe principalmente pela questão do policiamento, a SSP/GO conclama a uma visão holística em um trabalho integrado e diz que a “Segurança não pode ser tratada como remédio para a febre...” e que a solução para o problema, embora precise de recursos humanos, estrutura física e logística, é a prevenção contra a criminalidade.
A SEDUC/GO revelou, entre os dilemas que vive, que os muros de 3 metros de altura não impedem meliantes de usarem as dependências das escolas em farras e vandalismo. Faltam quadras esportivas e escolas. Uma escola funciona em prédio cedido pela SSP/GO.
A proposta de Goiás não será um programa estratificado.
Além de atentar para as questões de infraestrutura e de desenvolvimento social, prevê um choque na economia, para que os municípios do entorno sejam estimulados a efetivarem consórcios e a instalarem empresas por meio de uma política de incentivos fiscais e financeiros a determinados nichos de mercados específicos, de acordo com as vocações de cada município, sem perder de vista que Brasília é rica em turismo cívico e cultural; um centro político e de negócios circundado por cachoeiras e uma gastronomia peculiarmente atrativa, em municípios em que se padece por falta de saúde, hotéis, aluguel, asfalto, água e saneamento básico, transportes, escolas, opções de lazer, policiamento, postos de trabalho e ainda, por alimentação cara.
Sucesso ao Plano de Desenvolvimento do Entorno, desenvolvido a priori pelas equipes técnicas da Segplan, Saneago, Segurança Pública, Sic, Gdr, Saúde, Cidadania, Educação, Seinfra, Goiastur e dos Bombeiros, e que em breve deverá ser discutido com autoridades públicas e a sociedade civil interessada em contribuir com sua implantação.

sexta-feira, 11 de novembro de 2011

O Dia Internacional de Pessoas com Deficiência

*Artigo publicado no jornal Diário da Manhã em 11.11.11
O Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência realizará no dia 03 de dezembro, juntamente com o Governo do Estado de Goiás e parcerias, o Dia Internacional de Pessoas com Deficiência, no Parque Flamboyant, a partir das 8 horas, com diversos serviços e atividades no campo da assessoria jurídica, da fisioterapia, psicologia, saúde e beleza.
A atividade será aberta oficialmente às 9 horas, com uma oração ecumênica e contará com apresentações artísticas, recreação e espaços pedagógicos e se estenderá até o meio dia.
A presidenta do CEDPD/GO, Maria de Fátima “Clara”, na assembléia ordinária que tratou da organização da referida atividade, fez questão de lembrar que em muitas situações o preconceito e a desinformação atrapalham as relações cotidianas e limitam as pessoas com deficiência, seja o cadeirante, a pessoa surda, deficiente visual ou intelectual, comprometendo a cidadania e gerando uma acessibilidade menor das pessoas com deficiência a recursos e condições que podem facilitar e até garantir a qualidade de vida para estas pessoas e suas famílias.
Clara frisou que este é um momento de chamamento à sociedade, que deve pensar que qualquer pessoa está sujeita a uma fatalidade e que, no entanto, muitas deficiências congênitas podem ser tratadas na gravidez e muitos acidentes poderiam ser evitados se houvesse maior responsabilidade no trânsito e com o consumo de álcool.
Dados indicam que no Brasil, 110 mil pessoas são lesionadas, por ano, vítimas de acidentes de trânsito; 39 mil 500 pessoas morrem e 500 mil ficam feridas.
Por outro lado, o Conselho comentou a ação da SANEAGO, no sentido de facilitar a leitura das contas disponibilizando a opção em braile, lembrando que esta é uma conquista, mas que ainda é preciso conquistar, para as pessoas de baixa visão, boletos com letras maiores e também via email.
Muito animado com a gestão que se inicia, o CEDPD/GO pretende que esta ação da SANEAGO contagie outros órgãos públicos, inclusive no sentido de tornar acessíveis suas dependências internas.
Neste sentido, impressionou a disposição do Dr. Antenor Pinheiro, Superintendente de Desenvolvimento Urbano e Trânsito e Coordenador da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), ao participar, do começo ao fim da assembléia, denotando o compromisso da Secretaria de Estado das Cidades com os direitos das pessoas com deficiência e também com uma política estadual de mobilidade viária, chamando a atenção para o Plano Nacional de Redução de Acidentes e Segurança Viária para a Década de 2011/2020, que requer a construção de metas para os próximos 10 anos em Goiás.
Diante do exposto, espera-se que o 03 de dezembro seja lembrado pela população goiana como um dia de luta pelos direitos das pessoas com deficiência, por uma sociedade inclusiva, com dignidade e vida plena.

quinta-feira, 3 de novembro de 2011

Grupo Técnico de Trabalho da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo

*Artigo publicado no jornal "Diário da Manhã" em 03/11/2011

A Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembléia Legislativa, composta de 14 parlamentares e presidida pelo deputado Francisco Jr., tem o papel de contribuir com a análise e o aperfeiçoamento da legislação e das políticas públicas referentes ao agronegócio, incentivar a apresentação de proposituras, fomentar novas idéias e promover ações integradas com diversos setores da sociedade, como escolas, faculdades, igrejas, associações, federações, sindicatos, ONG`s, etc.
Instituído o Grupo Técnico de Trabalho (em parceria com a SEAGRO, SEGPLAN, SECTEC, FAEG, SGPA, OCB, CEASA, AGDR, EMATER, AGRODEFESA, FETAEG, FAPEG, INEAA e FACIEG), o principal assunto desta Comissão neste momento é, sem dúvida, a questão da assistência técnica e da extensão rural, principalmente a partir do trabalho realizado pela EMATER – Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária, cuja reestruturação foi tema de algumas reuniões.
Diante disto e após convite, o Presidente da Agência, Sr. Luiz Humberto Guimarães, esteve com a Comissão e falou sobre os problemas que teve ao chegar à EMATER, com os recursos financeiros e logísticos muito aquém do necessário para um trabalho satisfatório, mas afirmou que no momento a sustentação política e administrativa já está adequada para esta fase de retomada, sendo que já chegaram novos veículos, computadores e técnicos em comissão, frisando que o quadro de servidores, embora excelente, ainda é pequeno e indica a necessidade de concurso e de um plano de cargos e salários, pois a alta rotatividade de profissionais entrava a formação técnica para o trabalho extensionista.
O aumento de quase 100% no número de municípios conveniados com a EMATER, neste ano, confirma a importância dos serviços oferecidos tradicionalmente por esta instituição, porém é preciso garantir técnicos suficientes para os escritórios locais.
A expectativa da Comissão é de que haja em Goiás, realmente, uma política capaz de organizar as interfaces do setor agropecuário, de modo a atender as necessidades de graduação e especialização de corpo técnico, de pesquisas e de desenvolvimento de parcerias em projetos multisetoriais, que fomentem o desenvolvimento socioeconômico das regiões rurais e dos produtores e garantam a satisfação da população consumidora, em termos de quantidade, qualidade, variedade e preço competitivo.
São altos os índices de inadimplência junto aos sistemas de crédito rural, que não fiscalizam o andamento dos processos produtivos e não oferecem assistência técnica. É consenso, entre os membros do GTT, o fato de que a agricultura familiar e os pequenos produtores de Goiás precisam de informações, de orientações técnicas e de monitoramento para a produção e a comercialização de seus produtos.
Sabe-se que muitos, exauridos diante da falta de orientações técnicas, de incentivos fiscais, da ocorrência de intempéries naturais, da falta de conservação de rodovias e estradas vicinais e da insuficiência na transmissão da energia elétrica, estão desistindo do trabalho na terra e arrendando seus terrenos para usineiros, o que a médio prazo pode significar alteração na oferta de alimentos e rompimento dos vínculos familiares com a terra, do que decorrem os altos preços dos alimentos e o êxodo rural.
O GTT – Grupo Técnico de Trabalho, imbuído de contribuir com o desenvolvimento socioeconômico sustentável de Goiás, sugeriu e a Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo acatou, a realização de uma audiência pública, ainda neste ano, para esclarecimentos sobre a realidade e as perspectivas que o poder executivo tem para o setor agropecuário em Goiás.
Outras atividades estão sendo pensadas, no intuito de envolver toda a cadeia produtiva na discussão desta temática, preponderante para o desenvolvimento de uma sociedade sustentável.
Espera-se que a política agropecuária do Estado de Goiás venha a corrigir distorções que se arrastam neste campo fundamental da economia, seja desenvolvendo pesquisas e tecnologias, garantindo assistência técnica e extensão rural, fortalecendo as organizações dos produtores rurais, como associações e cooperativas, ou oferecendo incentivos fiscais, de acordo com as vocações territoriais.

Alexandra Machado Costa, Maurivan Siqueira e Sydnei Mello, servidores públicos.