sábado, 30 de julho de 2011

A Assistência e a questão social

*Publicado no jornal "Diário da Manhã" em 30.07.2011

Em 1660 surgiu na aristocracia européia um movimento de mulheres que oferecia ajuda a doentes e pobres, diante da realidade que se avistava, com o surgimento da sociedade industrial. Foram os primeiros sinais de organização do trabalho social caritativo, que tanto marcou a gênese da Assistência Social.
Em 1891, a encíclica Rerum Novarum publicada pelo papa Leão XIII, trouxe um novo pensar sobre a questão social e a justiça, que influenciou as escolas modernas de Serviço Social. A encíclica fala em direitos dos trabalhadores e na corrupção dos costumes na época, refletindo as relações do governo, dos negócios, do trabalho e da Igreja, e se refere à procura de justiça na vida social, à distribuição de riqueza e à caridade, criticando a miséria e a pobreza dos trabalhadores, defendendo salários justos e denunciando o capitalismo selvagem, a cobiça e a ganância dos patrões desumanos.
No Brasil, a primeira Escola de Serviço Social foi fundada em São Paulo, no ano de 1936, por leigos identificados com o pensamento da Igreja Católica. Em 1960, em um encontro em Belo Horizonte, o Serviço Social adquiriu ares de engajamento político e compromisso com a transformação social, a partir de um trabalho alinhado com o Movimento de Educação de Base da Igreja Católica junto à classe trabalhadora, mas somente no início dos anos 80 é que a literatura e a formação profissional do Serviço Social incorporaram os elementos das correntes teóricas presentes hoje, concebendo a Assistência Social enquanto política de direito.
Compreender a Lei do SUAS – Sistema Único de Assistência Social, em vigor no Brasil, e agir de acordo com ela é promover a participação política, o exercício efetivo da democracia nas instâncias da assistência e por fim, o exercício da cidadania.
O SUAS sabe que a questão não é integrar o indivíduo, pois o indivíduo está integrado, com papel definido no atual contexto de diferença de classes.
Vale lembrar que quantitativo de demanda atendida não revela avanço da política, mas sim da expropriação da classe trabalhadora. O que se espera, é a ampliação da qualidade dos serviços.
É patético ver a Assistência Social de Goiânia, com tanta coisa por fazer, investir em propagandas que denotam acentuada preocupação com a doação de esmolas.
Necessário é que se tenha espaço físico, equipamentos, recursos adequados e equipes multiprofissionais suficientes para o desenvolvimento da política de assistência social com efetividade, monitoramento e avaliação dos programas, conforme as normativas do SUAS.
Necessário é a definição e o repasse de recurso destinado pelo município a esta política em Goiânia, e a visibilidade quanto às verbas utilizadas, aos diagnósticos, a eficácia e a eficiência dos programas.
Também, que se entenda que não se pode cobrar material nos cursos profissionalizantes e que, de acordo com o SUAS, cada CRAS deverá ter um CLAS – Conselho Local de Assistência Social.
Dar esmola é outra história. Além de ser questão de foro íntimo, é recomendação bíblica contra a malquerença, a frieza, o julgo e a intolerância. Em Tobias 4, por exemplo, é dito: “se possuíres muita riqueza, dá esmola em proporção da mesma; se, porém, dispuseres de pouco, dá em proporção desse pouco. Nunca tenhas receio de dar esmola... não fiques com os olhos postos no que tiveres dado”.
A caridade é sinal de identificação dos seguidores de Jesus Cristo na vivência da fraternidade, no exercício da solidariedade, como ele ensina; aproxima as pessoas de Deus e de seus próprios semelhantes.
Não é por acaso que as pessoas pedem nas ruas e basta observar seus rostos para perceber a humanidade, a vida espoliada – não é simplesmente para “alimentar a indústria da mendicância” ou por não terem disposição para o trabalho ou só por “farra” que estão ali...

quinta-feira, 14 de julho de 2011

A questão social e os direitos humanos

*Publicado no jornal "Diário da Manhã" em 14.07.11

“A vida não é um conjunto de episódios
sem conexão, mas uma seqüência contínua
onde se encontram relações de causa e efeito”.
Gordon Hamilton

Ainda hoje, no Brasil do século 21, o poder de erradas idéias antigas é grande entrave para o desenvolvimento sustentável desta sociedade.
Em nosso país, marcado pela política oligárquica, paternalista, concentradora de rendas e geradora de desigualdade social, perdura uma espécie de hipnose coletiva que em alguns momentos impele muitas pessoas a surtos de processos de negação de direitos arduamente conquistados ao longo de séculos, nos contextos do empobrecimento da classe trabalhadora ao passo da consolidação e da globalização do capitalismo.
Neste sentido, é perversa a manipulação dos meios de comunicação, com idéias sobre direitos humanos e violência, que penso, decorrem da ignorância ingênua e vaidosa de lideranças dos mais diversos meios, que insistem em encarar a pobreza e a marginalidade como questões individuais, naturais e estáticas.
Programas formadores de opinião que propõem ações pragmáticas e imprimem uma visão de mundo ao invés de dialogar sobre as possíveis, facilitando a reflexão e a problematização para a crítica da realidade, revelam uma visão instantânea, reduzida dos fatos.
No dia a dia da vida real, ocorrem inúmeras injustiças que violam os direitos humanos, mas não representam ameaças imediatas ao controle político e à ordem e por isto adquirem status de fatos normais, corriqueiros, como a miséria, o uso abusivo de drogas, os péssimos serviços de saúde, educação e reeducação da rede pública, o enfraquecimento da sociedade salarial, a precarização do trabalho e da vida de crianças, jovens e adultos. Estas injustiças já não causam comoção social, embora gerem fenômenos psicológicos e vez ou outra alguém registre algum reclame.
O danado dos direitos humanos é a não efetividade de suas garantias.
Já a violência, por representar ameaça direta à ordem e ao poder, tem prioridade na ação governamental, porém os resultados estatísticos são sempre crescentes no que diz respeito ao número de agressões, atentados, assaltos, roubos, brigas, assassinatos. Estes fatos remetem algumas pessoas à crítica banal dos direitos humanos e à adequação do discurso aos interesses da direita conservadora e reacionária.
Desconsiderar os nexos causais entre os fatos, promovendo uma exploração fragmentada e sensacionalista da violência e da miséria humana, identificando direitos humanos com “direitos dos bandidos”, é não olhar para a história enquanto movimento de inter-relações, enquanto processo de criação e de reprodução de fatos; não enxergar que uma coisa leva a outra.
Não refletir sobre o que a questão social realmente representa para todos, não pensar sobre suas causas latentes e potenciais, é prática de mentalidades doutrinadas, doutrinárias, que por algum tempo acreditam no receituário que têm para a vida.
Às vezes sinto imensa vergonha por ter que depreciar a discussão da redução da idade penal. É que não entendo como ainda, sempre que “um menor de idade” comete um crime, uma animosidade, tantas pessoas fecham os olhos para a degradação humana a qual estamos todos expostos, como “elos de uma mesma corrente”.
Reduzir a maioridade penal não é a salvação da pátria e não é a questão. Mas se a questão é o menor, penso ser interessante começarmos por questionar e alterar quem o fez (família, Estado, sociedade)...

sexta-feira, 1 de julho de 2011

Parabéns, Anápolis! Mas... E o novo aeroporto?

*Artigo publicado no jornal Diário da Manhã, em 30/06/11

Estando bem próxima de Brasília, nossa capital Federal e de Goiânia, a capital do Estado de Goiás, Anápolis está ligada ao Brasil de norte a sul, com a FNS, e de leste a oeste, chegando ao Porto de Santos através de um ramal da Ferrovia Centro Atlântica.
Anápolis conta com pista duplicada da BR-153, além da BR-060, da BR-414 e das rodovias estaduais GO-222 e GO-330.
Muito linda, além de profética e misteriosa, surgiu da parada de viajantes e tropeiros em sua região, nos idos de 1850 e estará certamente em festa no mês de julho, quando completa aniversário, marcada pela diversidade de pessoas, pelo contraste entre o luxo e o simples, o moderno e o antigo, pela riqueza do comércio e da cultura, pelo fluxo de idéias e a constante melhoria da infra-estrutura.
Com vocação natural para o comércio varejista e atacadista de secos e molhados, Anápolis é responsável pelo escoamento da produção agropecuária e mineral da região Centro-Oeste e suas indústrias farmacêuticas e automobilísticas a fazem a principal cidade industrial desta região. Possui universidades e faculdades, diversidade religiosa e é sede de importante base aérea da FAB.
Sua posição estratégica integra mercados, funcionando como entroncamento logístico entre Campinas e Uberlândia. É considerada, no país, a melhor cidade para construção de uma plataforma multimodal, que contará com centrais de inteligência logística em contato com todas as regiões brasileiras e com o mercado internacional para o recebimento, classificação, armazenamento e distribuição de mercadorias via transporte rodoviário, ferroviário e/ou aeroviário.
Prevista para se situar no local onde já funciona a Estação Aduaneira Interior (Porto Seco Centro-Oeste), nos fundos do DAIA, Distrito Agroindustrial de Anápolis, em área com um milhão de metros quadrados, esta plataforma movimentará cerca de 300 contêineres por dia e terá um aeroporto com uma pista de 3000 metros, em condições de receber aeronaves 747 e um milhão e meio de pessoas por ano, o que irá aliviar os aeroportos de Goiânia e Brasília.
O novo aeroporto de Anápolis poderá ser um grande hub aéreo nacional, com variedade de serviços como salas VIP, um centro comercial de grande porte, locais para alimentação, recreação, culto religioso, museu etc.
Em janeiro de 2009, o governo anterior anunciou, em café da manhã na Prefeitura de Anápolis, este parque de integração multimodal, com um entreposto aduaneiro da Zona Franca de Manaus – o que já estaria acertado com o governo do Amazonas e ainda, outras empresas interessadas nas concessões de uso de áreas para se estabelecerem, citando como exemplos, os correios, a JH manutenção de aeronaves, o Grupo Araguaia e a Agroprest.
A obra do aeroporto de Anápolis, que foi orçada em R$ 100 milhões, conta com 80% de verba da União, o que já está previsto no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).
Grande expectativa foi gerada em torno do edital lançado em 2009, para a licitação da empresa que irá construir este aeroporto, que tinha início previsto em 2009 e conclusão em 2010, no entanto, nada mais se fala, sobre esta obra.