quarta-feira, 27 de abril de 2011

CRAS Central

IDÉIA: Construir um Centro de Referência em Assistência Social, empreendendo um projeto que reúna assistência, educação e entretenimento, em um local que ofereça cursos rápidos e oficinas, para formação e produtivas, nas áreas das artes (culinária, teatro, coral, instrumentos musicais básicos, pintura, confecções diversas, como de roupas, bonecas de pano, colcha de retalhos, máscaras, bijuterias, danças), da saúde preventiva (alimentação alternativa, puericultura, Shantala, por exemplo), das línguas e de algumas modalidades de exercícios físicos que favoreçam o relaxamento e o autoconhecimento, após consulta realizada no conselho local de Assistência Social, para levantamento das áreas de interesse, e ainda, paralelamente, organize um sistema de trabalho voluntário, que possa ser chamado de aditivo ou complementar ou programático, para pessoas que tenham freqüentado o Projeto e que tenham mais de 18 anos; mais ou menos no padrão do antigo Projeto Rondon, que encaminhava voluntários para frentes de trabalho em áreas com riscos sociais ou estruturais, considerando a LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social, em seu Art. 1o, que diz que “A Assistência Social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas”.
A idéia é que a partir deste núcleo, a Assistência Social possa oferecer um trabalho de Desenvolvimento Comunitário – DC, que realmente altere a qualidade de vida nesta região, onde o poder público municipal possui tão pouca inserção comunitária.
Além do espaço para o trabalho com oficinas e do sistema de trabalho voluntário, o local deve ser adequado com um ambiente socializador, simples, mas convidativo, atrativo, prático e moderno, que possibilite reuniões, lanches rápidos, alternativos e baratos, quando não gratuitos, e deve articular com a associação de moradores das regiões próximas e demais equipamentos sociais afins e ter Conselho Local de Assistência Social, o CLAS, conforme determinação do Governo Federal e expressa nas diretrizes da Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, que em seu Art. 5o, ítem II, fomenta a “participação da população por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis”.
Deste modo, o Centro de Referência seria a porta de entrada para a Assistência Social sócio-educativa e inclusiva que se preconiza no campo do Serviço Social, com um planejamento estrategicamente construído de acordo com suas demandas e potencialidades, aglutinando o trabalho com crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos, homens e mulheres, população mais favorecida ou não, de rua, ribeirinhas, enfim, com uma agenda propositiva voltada para as famílias, garantindo a prerrogativa dos Princípios da Assistência Social contido na LOAS, em seu Art.4o, item I, da “supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica”.
Buscando a educação para a cidadania, a saúde, os valores, os direitos humanos e a educação ambiental, por exemplo, e incentivando a comunidade a conversar sobre os programas de TV, as notícias de jornais e outros veículos de comunicação, sobre as músicas ouvidas e sobre a realidade, refletindo e analisando os gestos, as relações e atividades rotineiras da vida, os hábitos e os comportamentos, este CRAS região central deverá empreender atividades que desenvolvam a comunicação, a sociabilidade, habilidades para a vida, trocas culturais, atividades lúdicas, artísticas e de lazer, de acordo com o Art. 4o dos Princípios da Assistência Social, na LOAS, que versa sobre a “universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas”.


JUSTIFICATIVA: As políticas sociais até pouco tempo eram segmentarizadas e compreendiam a vulnerabilidade apenas sob o aspecto econômico. Este equívoco é reminiscência de uma época em que Assistência Social era “pra pobre”. O papel socializante e transformador, aqui é compreendido como sendo necessário para toda a sociedade. Hoje à assistência, cabe assegurar equidade e universalidade no acesso aos bens sociais, empenhando-se para a eliminação de qualquer forma de preconceito e o respeito à diversidade, conforme prerrogativa da LOAS em seu Capítulo II, Art. 4o, item IV, que versa sobre a “igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais”.
Atendendo as prerrogativas da LOAS em seu Art. 2o, que coloca como objetivos da assistência, a “proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice”, este Projeto atuará promovendo a inclusão, a habilitação e a promoção da população demandatária, sempre em busca da universalização dos direitos sociais, entendendo por família, conforme orientação das conferências, dos conselhos de Serviço Social e do Ministério de Desenvolvimento Social – MDS, “todo núcleo de pessoas que convivem em determinado lugar, durante um período de tempo e que se acham unidas por laços consangüíneos, afetivos ou de solidariedade”.
Este projeto então atuaria, além dos serviços e programas sociais, captando e orientando voluntários, oferecendo formação, um bom ambiente, transporte e alimentação, através de parcerias com a sociedade civil, criando grupos itinerantes que atuem nos demais bairros da capital e que realizem viagens ao interior de Goiás, levando às cidades, aos acampamentos e às comunidades rurais, como exemplos, grupos de força-tarefa, oficinas de leitura infantil e filosófica, de saúde, beleza e de arte (inclusive culinária), considerando todos os aspectos do perfil da região.
Por outro lado, estaremos trabalhando em uma perspectiva de Assistência Social fidedigna e transformadora, posto que há muito falamos do “respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade”, como está na LOAS – Art. 4o, item III, e no entanto concentramos nossas ações nas políticas formuladas, como se, inclusive, nos centros não houvesse “bolsões de pobreza”, população de rua, degradação ambiental e patrimonial, infância, juventude e terceira idade ociosas.

terça-feira, 26 de abril de 2011

Parque 24 horas

*Sistematizei esta idéia em 2001 e venho repassando-a a políticos...

IDÉIA: Instituir o turno noturno para o funcionamento da área externa do Jardim Zoológico (inclusive o prédio da UNE, ali abandonado), durante a semana, e 24 horas nos finais de semana, com programas de alimentação típica goiana e recreação completa (arvorismo, jogos de vôlei, squash, basquete, tênis de mesa etc. e também concertos, shows de arte, biblioteca, cafenet, clubes de leitura, do vídeo, videoteca, oficinas diversas, como: de arte, de produção, de beleza e saúde, educativas para o meio ambiente, as vocações, as relações, o trabalho voluntário), para pessoas que cumprem turnos irregulares de trabalho.

JUSTIFICATIVA: O setor privado, que investe em lazer e entretenimento, não se preocupa com os efeitos do que oferecem e trabalham 24 horas por dia. São bares, boates, lan houses, festas psicodélicas, postos de conveniência. A escala é industrial. No setor público, a escala é artesanal, e os resultados, podemos ver: violência nas noites, toxicomanias, insatisfação pessoal, egocentrismo e perda de vários valores humanos coletivos essenciais, em uma sociedade fútil, com apego em valores efêmeros e sem preocupação com a saúde e com a vida.
Na 5a. Conferência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente foi aprovado a necessidade de que o poder público ofereça políticas de esporte e lazer também no turno noturno, mas quase quatro anos se passaram e nada foi feito neste sentido.
A idéia é estimular também o turismo, principalmente o de negócios, que é bastante rico em Goiânia, mas reclama atividades fora do circuito das reuniões, já que Goiânia não oferece lazer além de bares. É comum o comentário de que as pessoas vêm para congressos e similares e se as atividades destes se acabam na sexta, os congressistas já vão embora por falta de terem o que fazer na cidade...
Sequer existe na cidade, um local mais popular que ofereça os pratos típicos do nosso estado, em horário comercial!

segunda-feira, 18 de abril de 2011

100 dias de Marconi Perillo

Poucos pontos que ressalto no discurso de 100 dias feito pelo governador Marconi Perillo:
1. Pena a marca ser pautada por um slogan e não por uma diretriz consistente, que indique o formato deste governo;
2. Também, o olhar no futuro, mais que no presente;
3. Significativo o foco em um horizonte que se estende para além do Goiás, vislumbrando ser exemplo de sucesso para o país;
4. Impressiona a clareza da disposição para o exercício da liderança, mais que do controle; o enfoque explícito da disposição para o diálogo, para o que se “contrapõe” (o que é contraditório ao indicado no slogan – idéia de força);
5. Muito bom, a ênfase na valorização de sua equipe;
6. Invejável a paciência com todos os questionamentos, o reforço do compromisso com seu programa de governo apresentado na campanha – não só com as obras que devem ser feitas, mas principalmente com a qualidade dos serviços prestados pelo Estado;
7. Pena a fala que coloca como data para mudança do quadro geral do Estado, o dia 31 de dezembro, negando que a mudança já começou e que é um processo constante, não uma mágica definitiva.
Embora eu espere sempre mais, reconheço que devem ser muitas as dificuldades e muitos os dilemas neste curto espaço de gestão deste governo e acredito na capacidade de liderança de Marconi Perillo.
Tudo o que tenho visto até agora está de acordo com seu plano de governo, que avaliei durante a campanha e sobre o qual escrevi o artigo que consta no link http://tinyurl.com/35u4yuw
Desejo sinceramente que Marconi Perillo seja o novo líder goiano, quiçá brasileiro – capaz de criar uma visão apaixonante de governo e de Estado e que seja capaz de transformá-la em realidade, de inspirar, de cativar e de facilitar a ação de seus auxiliares.
Parabéns pela força e pelo jeito, nestes 100 dias, Governador. Saúde, sabedoria e sucesso, sempre!

sexta-feira, 15 de abril de 2011

A Junior Achievement

Há muito estamos vendo e ouvindo o discurso da necessária mudança no modelo/sistema educacional brasileiro.
Retórica eleitoreira a parte, não é preciso ir muito longe para se apontar como primeiro passo para tal feito, a valorização desta Educação e em seu bojo elencar-se melhores condições de trabalho, o que significa profissionais bem pagos trabalhando com recursos pedagógicos e espaços físicos adequados.
Mas há de se considerar para além das câmaras que se pretendem instaladas pelas dependências escolares, dos crachás e dos uniformes, a vida, os sonhos, as limitações, os potenciais, a lida de cada componente deste sistema.
O espaço Escola há muito vem tendo seu papel questionado. Assim como as instituições Família, Estado e Igreja, é verdade.
Diversas são as considerações a se fazer aqui, lembrando que “Toda a educação varia sempre em função de uma concepção de vida, refletindo, em cada época, a filosofia predominante que é determinada, a seu turno, pela estrutura da sociedade.” (Manifesto dos Pioneiros, 1932)
Diversas as considerações, lembrando, por exemplo, que o país está sob a égide do Partido dos Trabalhadores ou o último discurso de FHC, que orienta o PSDB a focar seu trabalho político na classe média...
Entretanto, atenho-me aqui ao desejo de falar sobre um trabalho que já vislumbrei empreender, no molde do trabalho da Junior Achievement, a maior e mais antiga organização de educação prática em economia e negócios. Criada nos Estados Unidos, em 1919, é uma fundação educativa sem fins lucrativos, mantida pela iniciativa privada.
Mas seria uma organização para educação teórico-prática em sociologia, filosofia e política.
Bem brasileira, democrática, mista, com direção tripartite e avaliações contínuas. Que desenvolvesse ações coletivas tendo como mote os temas transversais da Educação, atuando através do desenvolvimento de grupos junto às escolas, famílias e comunidades.
Missão: Despertar o espírito coletivo na escola e desvelar uma visão clara da conjuntura, da estrutura e do desenho do futuro desejável.
Visão: Consolidar a cultura humanista formando uma geração com amplo conhecimento nas áreas social, política, ambiental, cultural e econômica.
Valores: Sensibilidade, Ética, Determinação, Perseverança, Ousadia.
Mais ou menos simples assim.
Já é tempo de a Educação ser compreendida enquanto sistema para o desenvolvimento humano, fonte de conhecimento, libertária, e não como mecanismo de inculcação, como retórica populista ou instrumento para formação de mão de obra ‘qualificada’...
Gosto deste meu artigo sobre Qual é a Educação, mesmo, imprescindível?
http://tinyurl.com/6kq6789

quarta-feira, 13 de abril de 2011

Jóquei Clube de Goiânia

O que poderá acontecer ao Jóquei Clube de Goiânia?
Depois de um monte de arranjos para compra/venda de títulos para um único proprietário, de querer alterar o Código de Posturas da cidade através da Câmara de Vereadores, para permissão de funcionamento de faculdade no local e de detonar o bosque com respaldos (ih) legais da AMMA em jogada espúria antiecológica, na calada da noite de uma virada de ano, para transformação deste antigo bosque enfim, em estacionamento, o que virá agora, que é tempo de eleições no clube e há uma marcada para o próximo dia 17, domingo?
Como fica a situação dos trabalhadores do clube, sendo que um deles está sem receber há dois anos?

Leia mais sobre este assunto em O fim do éden na selva de pedra : http://tinyurl.com/6kuw4wm

terça-feira, 12 de abril de 2011

Praças aparecem...

“Quem quiser saber onde está a secretária de Assistência Social vereadora Célia Valadão pode procurar em shows de música, peças de teatro, na faculdade, nas inaugurações da prefeitura ou em cultos religiosos,em homenagens na assembléia legislativa. Na sua secretaria faz aparições meteóricas sempre para assinar processos de última hora ou dar entrevistas. Ta na cara que a secretaria virou trampolim para a reeleição dela. Essa é a prioridade social do Paulo Garcia do PT -coluna social.”
Recebi o texto acima em email e fico pensando na atual administração petista de Goiânia. Indubitavelmente, esta é a gestão da vaidade, do poderio, da ironia.
O descaso do PTGO com esta secretaria é de impressionar. Largada às mãos do PMDB, a SEMAS vive a deriva do que realmente se preconiza para a Assistência Social.
Não existem diagnósticos regionalizados da demanda existente em Goiânia, no campo do desenvolvimento da Política de Assistência Social.
Não existem monitoramentos e avaliações do impacto social dos programas sociais junto à sociedade.
Não se sabe qual a efetividade, a eficiência e eficácia dos programas desenvolvidos.
Os cursos de qualificação exigem que usuários contribuam com o material que será utilizado no aprendizado, e isto é inconstitucional.
O casamento comunitário exige título de eleitor, o que nem cartório nem igrejas exigem.
No final de outubro e durante o mês de novembro/2009, o MDS realizou visitas de vistoria técnica aos programas desenvolvidos pela SEMAS e fez observações quanto às seguintes questões relacionadas a Proteção Básica, exigindo providências imediatas:
1. Espaço físico inadequado {Coletivos do PJA sem espaço (sala para os encontros dos grupos, reuniões, práticas esportivas), problemas com refeitórios, telhados, ventilação, acessibilidade
2. Deficiência de alimentação
3. Execução dos projetos {Falta de efetividade, de monitoramento e avaliação, de atendimento em rede e de equipamentos e recursos
4. Falta de recursos pedagógicos e administrativos {Laboratórios de informática em boas condições de uso, equipamentos como som, TV, DVD, datashow, biblioteca, bebedouros, vales transporte
5. Deficiência na formação das equipes
Os problemas na assistência social são os mesmos, desde 2005!

PERGUNTO:
1. Qual a disposição da Prefeitura de Goiânia e da SEMAS, no sentido do respeito às conferências e instâncias representativas da Assistência Social e do cumprimento do SUAS?
2. Qual o recurso destinado a Assistência no âmbito municipal na atual gestão? Existe visibilidade quanto aos recursos destinados a cada programa?
3. Qual o investimento realizado na divulgação do SUAS e da Política Municipal de Assistência Social de Goiânia e quais as formas/modelos de mídia utilizados?
4. Quais programas existem, do município, além dos programas do Governo Federal para o atendimento territorializado das demandas de Goiânia?
5. Em 2010, as ações do PJA previstas no plano plurianual, foram cumpridas satisfatoriamente?
6. O que tem sido planejado e executado para o fortalecimento da Rede de Proteção Social?

Mas para esta gestão, parece que só praças é que dão mídia... Praças aparecem mesmo!
Quanto às pessoas nas ruas, aos trabalhadores descontentes, às críticas quanto ao trabalho social e aos jovens à beira de ataques de nervos, isto tudo é lamúria, bobagem de quem não tem o que fazer ou se dá ao luxo de não conseguir dormir diante da grandiosidade desta gestão.