terça-feira, 8 de dezembro de 2009

Goiânia: o lixo, o parlamento e a prefeitura

* Publicado no jornal "Diário da Manhã" em 07.12.09

A Prefeitura de Goiânia, ao intensificar o processo de organização do trabalho de coleta seletiva, nada mais faz do que o esperado, o almejado, o já iniciado, desde 2000, quando no Brasil inteiro se intensificou a questão da consciência e da sustentabilidade ambiental.

Em várias cidades brasileiras existem bons resultados a partir da associação de pessoas coletoras de recicláveis, propiciando a inclusão social de populações marginalizadas, em espaços e condições de trabalho mais adequados e melhores condições de comercialização.

O exercício da cidadania neste processo substitui as condições de violência e de marginalidade vividas nas ruas; o trabalho organizado se torna profissional e agrega mais resultados positivos, desde a questão da quantidade e da qualidade do material coletado à questão do desenvolvimento econômico e socioambiental sustentáveis.

Não é possível ao alcance curto da inteligência que remete à assistência social as causas dos dilemas sociais e econômicos de nossa população, o entendimento de que as causas estão na concentração de renda, na falta de ideais autenticamente coletivos e na falta de vocação política na exata acepção da palavra, o que tem levado esta classe a perpetrar palavras e atitudes torpes, como o nepotismo, a corrupção, a defesa de 13º, 14º e 15º salários.

Mas é possível desejarmos sucesso a este empreendimento que se reinicia, de organização da coleta seletiva, enquanto cidadãos do bem. É necessário.

E este reinício poderia ter sido menos traumático se nosso parlamento não tivesse deixado ao vento o trabalho começado em 2000, se tivesse cobrado a continuidade dos bons projetos e serviços, já que muitos parlamentares têm mandatos contínuos.

Associações podem oferecer serviços sociais como de orientações jurídicas, de saúde, educação, segurança alimentar, esporte e lazer, oferecer banheiros para que os trabalhadores tomem banho ao final do dia, roupas adequadas.

Quem não se comove com um carrinho cheio de lixo sendo puxado por semelhante visivelmente maltratado e quase sempre com alguma criança dentro ou por perto ajudando na coleta? Isso não é digno, e o que vivem estas pessoas fora destes momentos também não. Mas tirar proveito disso é menos digno ainda.

Coletores de lixo ajudam a reduzir custos e a preservar o ambiente. Precisam ter reconhecida sua atividade, como sendo profissional e altamente relevante ao todo da sociedade. Segundo levantamentos da Comurg, cerca de 35% das mais de 30 mil toneladas mensais de lixo poderiam ser reciclados, gerando, em média, R$ 800 mil e aumentando a vida útil dos aterros sanitários.

Nosso parlamento precisa desenvolver uma ampla campanha de sensibilização para a mudança dos hábitos de descarte nas atividades funcionais e domésticas, de consumo exagerado, de desperdício, e atuar mais próximo da sociedade em geral, conhecendo a realidade, para transformá-la, para formular discursos, leis e ações que realmente emancipem as pessoas e melhorem a qualidade de vida na cidade.

quarta-feira, 2 de dezembro de 2009

Não basta se indignar. Vote domingo, para o Conselho Tutelar!

* Publicado no jornal "Diário da Manhã" em 28.11.09

Historicamente no Brasil, a problemática de crianças e adolescentes vem sendo percebida sob o viés de situações pontuais, tratadas de modo desconectado da trama de relações que perpassam o cenário no qual estão inseridos.
O capitalismo e o conseqüente enfraquecimento da sociedade salarial diante da precarização do trabalho e da vida, se traduzem em uma sociedade fragmentada e acéfala, de relações cada vez mais superficiais e descartáveis.
A questão social no Brasil não se resolverá através de políticas sociais, simplesmente. É preciso que alteremos ainda mais as correlações de forças, as condições estruturais da sociedade.
E isto, espero, só através do voto. Do mais particular, ao mais geral. Nas discussões de casa, do condomínio, da comunidade, do trabalho, da cidade, do Estado, do país.
Cada vez mais, no Estado democrático, é necessário desenvolvermos nossa capacidade de reflexão e teorização, de percepção de contradições, de relações entre causa e efeito. Disto depende nossa reação aos acontecimentos do mundo que nos cerca.
As situações de violência e exploração que envolvem crianças e adolescentes, provocam sempre grande comoção: drogaditos, jovens e crianças que assaltam, que são estupradas, maltratadas; jovens e crianças que matam e que morrem nas ruas e nas famílias.
Precisamos ir além da comoção. Precisamos refletir, agir. Exigir.
Domingo, dia 29 de novembro, em Goiânia, vote para o Conselho Tutelar dos Direitos de Crianças e Adolescentes.
Se sua pessoa ou pessoa amiga precisar, em última instância, de justiça em situação que envolva filho (a), sobrinho (a), vizinho (a), parente ou conhecido (a) com menos de dezoito anos, pode precisar do Conselho Tutelar.
O Conselho Tutelar atua no encaminhamento de situações que envolvem o direito de crianças e adolescentes. É um órgão administrativo, vinculado ao Poder Executivo Municipal com efeito operacional, de caráter autônomo e permanente, para fiscalização da efetivação das ações previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Daí, ter um papel eminentemente político.
Os conselheiros tutelares são porta-voz de suas comunidades e atuam como mediadores junto a órgãos e entidades relacionadas aos direitos de crianças e adolescentes. São eleitos 5 membros por região, através do voto direto da comunidade, com mandato de 3 anos.
Conselheiros devem ter liderança, representatividade, poder de formar opinião junto à sociedade e ao poder público, no que diz respeito à visão e ao trato de crianças e adolescentes, no sentido de garantir que a família, o Estado e a sociedade cumpram seus deveres.
Conselheiros não têm o papel de educar, embora sejam naturalmente, educadores; não vão oferecer cestas básicas, remédios, terapias, emprego, segurança, moradia. Devem mobilizar e articular serviços, programas e profissionais competentes para a defesa dos direitos de crianças e adolescentes em sua luta diária, construindo persistentemente, uma sociedade justa.
A sociedade deve eleger para o Conselho Tutelar, candidatos que têm história de trabalho na luta pela proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes.
Quem vota revela responsabilidade e compromisso com a luta pela defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
Cumpra o seu papel.