A TRANSFORMAÇÃO ATRAVÉS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

* Publicado em 16.05.07 no Jornal O Popular - Goiânia-GO

Ontem, 15 de maio comemorou-se o Dia do Assistente Social. Ainda hoje, há mais de 100 anos após a abertura da 1^a. Escola de Trabalho Social, em Nova York, e há cerca de 400 anos após os primeiros registros sobre as condições de vida e a pauperização, na Bélgica, identificando possíveis causas da miséria, ouvimos pessoas falarem de Assistência Social como sendo obra de caridade, questão de humanidade ou filantropia, devido ao fato de que a história do Serviço Social realmente está entremeada à atuação da Igreja Católica e identificada com a solidariedade.
No Brasil, a 1^a Escola de Serviço Social foi fundada em São Paulo, no ano de 1936, por leigos identificados com o pensamento da Igreja Católica. No ano de 1960, em um encontro em Belo Horizonte, o Serviço Social brasileiro adquiriu ares de engajamento político e compromisso com a transformação social, mas somente após o Encontro de Sumaré, em 1978 e no início dos anos 80, com a abertura política, ainda que gradual e restrita, é que a literatura e a formação profissional do Serviço Social passaram a incorporar elementos das correntes teóricas presentes hoje, oferecendo metodologias específicas para o trato profissional, concebendo a Assistência Social enquanto política de direito, sob a batuta do Conselho Federal de Serviço Social – CFESS, que em nível nacional, representa os CRESS, os CEAS e os CMAS, respectivamente, os conselhos regionais, estaduais e municipais.

Sobre os programas sociais, precisamos saber que as "bolsas" são na verdade, transferência de renda e por isso mesmo, não são "benefícios" concedidos e sim, repasses que deveriam garantir direitos como saúde, alimentação, educação, moradia; não garantem, mas deveriam advir do reconhecimento, pelo Estado, da violação dos direitos dos cidadãos, que juntos, garantem a riqueza social. As fraudes não são apenas as que aparecem na heroína imprensa, mas estão na falta de dignidade com que as pessoas são tratadas no credenciamento, com filas enormes, falhas de atendimento e principalmente no gerenciamento e supervisão. Se a administração municipal não é aliada do governo, pior. Não há compromisso com o objetivo do governo federal. Por outro lado, o governo federal não acompanha efetivamente os programas. Atenta-se em dados de relatório. Não qualifica, não organiza e nem interliga as ações. Não há uma política social, e sim, programas. O controle periódico que existe, ainda é ineficiente.

A política social não pode mais se dar de forma isolada, mas em conexão entre o social, o econômico e o ambiental. Tendo surgido a partir da ascensão da sociedade burguesa no século XIX, o Serviço Social se limitava a “assistir” a classe proletária com intuito de facilitar certo "controle" sobre o proletariado, evitando possíveis insurreições sociais. Hoje, as questões sociais não se limitam às questões de classe, apenas. Tampouco o Serviço Social se presta ao papel de “amortecedor” de conflitos.

É preciso haver uma inversão nas políticas públicas; as necessidades sociais devem orientar o trabalho, o mercado, a busca dos recursos e não o contrário. É preciso um efetivo monitoramento e a avaliação contínua e sistemática dos programas sociais sob o aspecto qualitativo e sob o aspecto quantitativo em termos de efetividade e eficácia, com a publicização, inclusive, da prestação de contas. O avanço da política social não aparece através das amostras estatísticas, mas na ampliação da qualidade de vida da população através da qualidade dos serviços. Precisamos entender as particularidades dos problemas, que não começam e nem terminam em si mesmos.

Onde estão os conselhos locais de assistência social no acompanhamento do órgão gestor desta política pública? Os CLAS foram aprovados pela Câmara de Vereadores e já funcionaram, anteriormente.

Precisamos construir indicadores sobre o quanto se cumpre daquilo que se discute; discutir sobre a questão dos planos teórico-metodológico e orçamentário. É ponto pacifico a necessidade, na Assistência Social, do tripé planejamento/execução/avaliação do trabalho, além da construção de um banco de dados que justifique receitas e despesas, possuindo indicadores sócio-econômico dos demandatários. Universalização dos direitos sociais, transparência, descentralização, equidade e participação são princípios que constituem a Lei Orgânica da Assistência Social.

Pois bem: é neste sentido que esta reflexão pretende colaborar, buscando identificar os sinais que precisamos neste momento, em que urge à Assistência Social o desvelamento dos paradigmas que norteiam esta profissão e que enfim, poderão suplantar a visão utilitarista e pragmática do trabalho social, através de uma visão humanística, centrada na formação, organização e emancipação do ser humano, abandonando o espírito que considera pobreza algo material, somente, em uma perspectiva de garantia de direitos.

O principal paradigma, de acordo com nosso Código de Ética, é a transformação social. Ainda estamos no exercício de reprodução social e de mediação de conflitos entre as classes sociais e econômicas, propiciando a reprodução da força de trabalho, em meio ao caos social.

Como em Paulo Freire, “nosso sonho de sociedade” deve ultrapassar “os limites de sonhar que aí estão”, já que, como disse o mesmo Paulo Freire, “utopia não é o irrealizável, mas o que não foi realizado”.