quarta-feira, 2 de dezembro de 2009

Não basta se indignar. Vote domingo, para o Conselho Tutelar!

* Publicado no jornal "Diário da Manhã" em 28.11.09

Historicamente no Brasil, a problemática de crianças e adolescentes vem sendo percebida sob o viés de situações pontuais, tratadas de modo desconectado da trama de relações que perpassam o cenário no qual estão inseridos.
O capitalismo e o conseqüente enfraquecimento da sociedade salarial diante da precarização do trabalho e da vida, se traduzem em uma sociedade fragmentada e acéfala, de relações cada vez mais superficiais e descartáveis.
A questão social no Brasil não se resolverá através de políticas sociais, simplesmente. É preciso que alteremos ainda mais as correlações de forças, as condições estruturais da sociedade.
E isto, espero, só através do voto. Do mais particular, ao mais geral. Nas discussões de casa, do condomínio, da comunidade, do trabalho, da cidade, do Estado, do país.
Cada vez mais, no Estado democrático, é necessário desenvolvermos nossa capacidade de reflexão e teorização, de percepção de contradições, de relações entre causa e efeito. Disto depende nossa reação aos acontecimentos do mundo que nos cerca.
As situações de violência e exploração que envolvem crianças e adolescentes, provocam sempre grande comoção: drogaditos, jovens e crianças que assaltam, que são estupradas, maltratadas; jovens e crianças que matam e que morrem nas ruas e nas famílias.
Precisamos ir além da comoção. Precisamos refletir, agir. Exigir.
Domingo, dia 29 de novembro, em Goiânia, vote para o Conselho Tutelar dos Direitos de Crianças e Adolescentes.
Se sua pessoa ou pessoa amiga precisar, em última instância, de justiça em situação que envolva filho (a), sobrinho (a), vizinho (a), parente ou conhecido (a) com menos de dezoito anos, pode precisar do Conselho Tutelar.
O Conselho Tutelar atua no encaminhamento de situações que envolvem o direito de crianças e adolescentes. É um órgão administrativo, vinculado ao Poder Executivo Municipal com efeito operacional, de caráter autônomo e permanente, para fiscalização da efetivação das ações previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Daí, ter um papel eminentemente político.
Os conselheiros tutelares são porta-voz de suas comunidades e atuam como mediadores junto a órgãos e entidades relacionadas aos direitos de crianças e adolescentes. São eleitos 5 membros por região, através do voto direto da comunidade, com mandato de 3 anos.
Conselheiros devem ter liderança, representatividade, poder de formar opinião junto à sociedade e ao poder público, no que diz respeito à visão e ao trato de crianças e adolescentes, no sentido de garantir que a família, o Estado e a sociedade cumpram seus deveres.
Conselheiros não têm o papel de educar, embora sejam naturalmente, educadores; não vão oferecer cestas básicas, remédios, terapias, emprego, segurança, moradia. Devem mobilizar e articular serviços, programas e profissionais competentes para a defesa dos direitos de crianças e adolescentes em sua luta diária, construindo persistentemente, uma sociedade justa.
A sociedade deve eleger para o Conselho Tutelar, candidatos que têm história de trabalho na luta pela proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes.
Quem vota revela responsabilidade e compromisso com a luta pela defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
Cumpra o seu papel.

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