*Artigo publicado no jornal "Diário da Manhã" em 03/11/2011
A Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembléia Legislativa, composta de 14 parlamentares e presidida pelo deputado Francisco Jr., tem o papel de contribuir com a análise e o aperfeiçoamento da legislação e das políticas públicas referentes ao agronegócio, incentivar a apresentação de proposituras, fomentar novas idéias e promover ações integradas com diversos setores da sociedade, como escolas, faculdades, igrejas, associações, federações, sindicatos, ONG`s, etc.
Instituído o Grupo Técnico de Trabalho (em parceria com a SEAGRO, SEGPLAN, SECTEC, FAEG, SGPA, OCB, CEASA, AGDR, EMATER, AGRODEFESA, FETAEG, FAPEG, INEAA e FACIEG), o principal assunto desta Comissão neste momento é, sem dúvida, a questão da assistência técnica e da extensão rural, principalmente a partir do trabalho realizado pela EMATER – Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária, cuja reestruturação foi tema de algumas reuniões.
Diante disto e após convite, o Presidente da Agência, Sr. Luiz Humberto Guimarães, esteve com a Comissão e falou sobre os problemas que teve ao chegar à EMATER, com os recursos financeiros e logísticos muito aquém do necessário para um trabalho satisfatório, mas afirmou que no momento a sustentação política e administrativa já está adequada para esta fase de retomada, sendo que já chegaram novos veículos, computadores e técnicos em comissão, frisando que o quadro de servidores, embora excelente, ainda é pequeno e indica a necessidade de concurso e de um plano de cargos e salários, pois a alta rotatividade de profissionais entrava a formação técnica para o trabalho extensionista.
O aumento de quase 100% no número de municípios conveniados com a EMATER, neste ano, confirma a importância dos serviços oferecidos tradicionalmente por esta instituição, porém é preciso garantir técnicos suficientes para os escritórios locais.
A expectativa da Comissão é de que haja em Goiás, realmente, uma política capaz de organizar as interfaces do setor agropecuário, de modo a atender as necessidades de graduação e especialização de corpo técnico, de pesquisas e de desenvolvimento de parcerias em projetos multisetoriais, que fomentem o desenvolvimento socioeconômico das regiões rurais e dos produtores e garantam a satisfação da população consumidora, em termos de quantidade, qualidade, variedade e preço competitivo.
São altos os índices de inadimplência junto aos sistemas de crédito rural, que não fiscalizam o andamento dos processos produtivos e não oferecem assistência técnica. É consenso, entre os membros do GTT, o fato de que a agricultura familiar e os pequenos produtores de Goiás precisam de informações, de orientações técnicas e de monitoramento para a produção e a comercialização de seus produtos.
Sabe-se que muitos, exauridos diante da falta de orientações técnicas, de incentivos fiscais, da ocorrência de intempéries naturais, da falta de conservação de rodovias e estradas vicinais e da insuficiência na transmissão da energia elétrica, estão desistindo do trabalho na terra e arrendando seus terrenos para usineiros, o que a médio prazo pode significar alteração na oferta de alimentos e rompimento dos vínculos familiares com a terra, do que decorrem os altos preços dos alimentos e o êxodo rural.
O GTT – Grupo Técnico de Trabalho, imbuído de contribuir com o desenvolvimento socioeconômico sustentável de Goiás, sugeriu e a Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo acatou, a realização de uma audiência pública, ainda neste ano, para esclarecimentos sobre a realidade e as perspectivas que o poder executivo tem para o setor agropecuário em Goiás.
Outras atividades estão sendo pensadas, no intuito de envolver toda a cadeia produtiva na discussão desta temática, preponderante para o desenvolvimento de uma sociedade sustentável.
Espera-se que a política agropecuária do Estado de Goiás venha a corrigir distorções que se arrastam neste campo fundamental da economia, seja desenvolvendo pesquisas e tecnologias, garantindo assistência técnica e extensão rural, fortalecendo as organizações dos produtores rurais, como associações e cooperativas, ou oferecendo incentivos fiscais, de acordo com as vocações territoriais.
Alexandra Machado Costa, Maurivan Siqueira e Sydnei Mello, servidores públicos.
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