quinta-feira, 14 de julho de 2011

A questão social e os direitos humanos

*Publicado no jornal "Diário da Manhã" em 14.07.11

“A vida não é um conjunto de episódios
sem conexão, mas uma seqüência contínua
onde se encontram relações de causa e efeito”.
Gordon Hamilton

Ainda hoje, no Brasil do século 21, o poder de erradas idéias antigas é grande entrave para o desenvolvimento sustentável desta sociedade.
Em nosso país, marcado pela política oligárquica, paternalista, concentradora de rendas e geradora de desigualdade social, perdura uma espécie de hipnose coletiva que em alguns momentos impele muitas pessoas a surtos de processos de negação de direitos arduamente conquistados ao longo de séculos, nos contextos do empobrecimento da classe trabalhadora ao passo da consolidação e da globalização do capitalismo.
Neste sentido, é perversa a manipulação dos meios de comunicação, com idéias sobre direitos humanos e violência, que penso, decorrem da ignorância ingênua e vaidosa de lideranças dos mais diversos meios, que insistem em encarar a pobreza e a marginalidade como questões individuais, naturais e estáticas.
Programas formadores de opinião que propõem ações pragmáticas e imprimem uma visão de mundo ao invés de dialogar sobre as possíveis, facilitando a reflexão e a problematização para a crítica da realidade, revelam uma visão instantânea, reduzida dos fatos.
No dia a dia da vida real, ocorrem inúmeras injustiças que violam os direitos humanos, mas não representam ameaças imediatas ao controle político e à ordem e por isto adquirem status de fatos normais, corriqueiros, como a miséria, o uso abusivo de drogas, os péssimos serviços de saúde, educação e reeducação da rede pública, o enfraquecimento da sociedade salarial, a precarização do trabalho e da vida de crianças, jovens e adultos. Estas injustiças já não causam comoção social, embora gerem fenômenos psicológicos e vez ou outra alguém registre algum reclame.
O danado dos direitos humanos é a não efetividade de suas garantias.
Já a violência, por representar ameaça direta à ordem e ao poder, tem prioridade na ação governamental, porém os resultados estatísticos são sempre crescentes no que diz respeito ao número de agressões, atentados, assaltos, roubos, brigas, assassinatos. Estes fatos remetem algumas pessoas à crítica banal dos direitos humanos e à adequação do discurso aos interesses da direita conservadora e reacionária.
Desconsiderar os nexos causais entre os fatos, promovendo uma exploração fragmentada e sensacionalista da violência e da miséria humana, identificando direitos humanos com “direitos dos bandidos”, é não olhar para a história enquanto movimento de inter-relações, enquanto processo de criação e de reprodução de fatos; não enxergar que uma coisa leva a outra.
Não refletir sobre o que a questão social realmente representa para todos, não pensar sobre suas causas latentes e potenciais, é prática de mentalidades doutrinadas, doutrinárias, que por algum tempo acreditam no receituário que têm para a vida.
Às vezes sinto imensa vergonha por ter que depreciar a discussão da redução da idade penal. É que não entendo como ainda, sempre que “um menor de idade” comete um crime, uma animosidade, tantas pessoas fecham os olhos para a degradação humana a qual estamos todos expostos, como “elos de uma mesma corrente”.
Reduzir a maioridade penal não é a salvação da pátria e não é a questão. Mas se a questão é o menor, penso ser interessante começarmos por questionar e alterar quem o fez (família, Estado, sociedade)...

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